Jun 24, 2018 Última Atualização em: 2:08 PM, Jun 19, 2018
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Márcio Nunes

Márcio Nunes

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) entregou hoje as camisetas para seis associações na sede da Federação. As entidades de AURA de Porto Alegre, Canoas, Portuários de Rio Grande, Taquara, Gravataí e Caçapava do Sul estiveram presentes nesta quinta-feira. No total, foram produzidas 1.230 camisetas personalizadas com o logotipo de 14 associações.

Metade do valor total de custo da produção das camisetas foi subsidiada pela FETAPERGS. O diretor secretário Léo Altmayer, que esteve presente na entrega das camisetas, salientou a importância da iniciativa: “A FETAPERGS com essa iniciativa propõe que as associações tenham uma padronização da visualização do nosso movimento”.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizadas nos bairros da Azenha e Petrópolis encerraram as atividades nessa segunda-feira (22). De acordo com a gerência-executiva de Porto Alegre, os dois locais para atendimento foram fechados por motivos de economia, porque ambos os prédios eram alugados. A determinação ocorreu a pedido da direção-geral do órgão.

As agências da Azenha e Petrópolis ficam localizadas na Av. Érico Veríssimo e na Av. Protásio Alves, respectivamente. Em comunicados fixados nos prédios, o órgão ressalta que os agendamentos e o cumprimento de exigências de segurados serão atendidos só até o dia 15 de junho. Depois disso, o cidadão deve agendar pelo telefone 135 a transferência do benefício para outra agência.

De acordo com o diretor secretário da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) Léo Altmayer, esta atitude configura uma “demonstração do governo federal de que não está preocupado a dar um atendimento adequado ao cidadão”, mas configura uma evidência de interesse na privatização da Previdência. “Fechar as agências significa uma economia ínfima perto dos gastos do governo federal com políticas ineficientes e com interesses pessoais” conclui o diretor secretário da FETAPERGS.

A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a atender pedidos apenas pela plataforma Meu INSS e pelo telefone 135. Inicialmente, a medida vale apenas para benefícios do Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade urbanos. O Instituto deixará de agendar atendimento presencial para esses casos.

            Ao utilizar uma das ferramentas citadas, o segurado não irá marcar uma data para ser atendido e receberá direto o número de protocolo do requerimento. Com esse novo método, o cidadão acompanha o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e será chamado a agência mais próxima de sua residência apenas em caso de necessidade.

            Caso as informações previdenciárias fornecidas para o reconhecimento do direito já estiverem nos sistemas do INSS, a concessão do benefício será possível de forma automática pelo sistema. “Com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido em uma agência perto da sua residência. Além do mais, a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido” afirma o INSS.

            O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados. A Central de Serviços permite fazer agendamentos e realizar consultas. O segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. Para os já aposentados é possível acessar o histórico de crédito do benefício e o extrato do imposto de renda. A ferramenta é acessível pelo computador ou celular.

            O INSS listou os serviços que passam a ser atendidos com agendamento:

  • Alterar meio de pagamento
  • Atualizar dados cadastrais do beneficiário
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
  • Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
  • Cadastrar Declaração de Cárcere
  • Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
  • Cadastrar ou Renovar Procuração
  • Cadastrar ou Renovar Representante legal
  • Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
  • Desistir de Aposentadoria
  • Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à
  • Pensão por Morte
  • Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
  • Reativar Benefício
  • Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
  • Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
  • Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  • Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
  • Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
  • Transferir Benefício para outra Agência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças com idade abaixo de 14 anos, mesmo que ilegal, para cálculo da previdência. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF), vale para todo o País, mas ainda cabe recurso.

Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, relatora do acórdão, afirmou que “o trabalho infantil ainda se faz muito presente na sociedade brasileira”. A magistrada acrescentou que existem crianças que auxiliam a família em atividades domésticas, no meio rural e urbano e também em promoções artísticas e publicitárias.

A ação civil pública que levou à decisão do tribunal foi proposta pelo MPF em 2013. Na época, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre determinou uma sentença de forma parcial que impedia o INSS de fixar uma idade mínima para reconhecimento de tempo de trabalho. A legislação brasileira contabiliza o tempo de serviço a partir dos 14 anos, desde que seja pela condição de aprendiz. O INSS entrou com recurso contra a decisão por acreditar que poderia estimular a exploração do trabalho infantil.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na quarta-feira (02) a pagar o sexto lote de valores devidos a beneficiários de todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul. O INSS irá pagar R$ 32,7 milhões até o dia 8 de maio para 1.512 gaúchos. Neste primeiro lote, estão pessoas com até 45 anos de idade que têm valores a receber a partir de R$ 15 mil. Serão pagos, aproximadamente, R$ 660 milhões no total em todo o Brasil.

O INSS está cumprindo um acordo homologado pela Justiça Federal desde 2012. Foi determinado o pagamento de valores devidos em benefícios por incapacidade ou pensões por morte concedidos entre 2002 e 2009.

De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Adriane Bramante, em entrevista ao jornal Diário Gaúcho, o Instituto calculou errado entre 2002 e 2009 e isso resultou no fornecimento de um benefício menor do que era direito da pessoa que solicitou.

A ordem de pagamento será pelo número do benefício. No caso específico em que o titular morreu após a revisão e antes do pagamento, de onde derivaram pensões por morte, os pagamentos ocorrem ao longo de junho.

O INSS estará enviando uma carta às pessoas que possuem direito à revisão. Caso não tenha recebido a correspondência, basta consultar o Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

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