Dec 15, 2018 Última Atualização em: 12:36 PM, Dec 11, 2018
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Márcio Nunes

Márcio Nunes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (22) que os aposentados que precisam de auxilío permanente possuem direito a acréscimo de 25% no benefício recebido da Previdência Social. A decisão foi tomada por cinco votos a quatro pela Primeira Seção da Corte. O governo federal ainda pode recorrer.

O adicional também será pago nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

Até a decisão da corte, o acréscimo era garantido apenas para aposentados por invalidez que precisavam de cuidador, pois está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios que o segurado tem direito. O julgamento deve servir como base para processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.

Silvia Maria Kuhn*

Estamos novamente num ano de eleições. Neste ano escolheremos presidente, governador, deputados estaduais, federais e senadores.

A lei faculta o voto de pessoas com mais de 70 anos, mas não podemos, nem devemos abrir mão deste direito tão importante que é de escolher nossos representantes, pois mesmo que sejamos aposentados, pensionistas ou idosos, acima de tudo, somos cidadãos. Ajudamos a construir nossas riquezas e nossa pátria e precisamos eleger pessoas que venham para melhorar e solucionar o caos que se estabeleceu, nos últimos anos, em todo o país. 

Precisamos banir da vida pública os políticos corruptos e incompetentes que não atendem os serviços essenciais à população como saúde, educação, segurança e os direitos trabalhistas. 

Este é o momento de elegermos e reelegermos políticos que nos representem, comprometidos com as nossas lutas e reivindicações. Pessoas que defendam e trabalhem em favor das causas sociais e, principalmente, a causa dos aposentados.

É imprescindível que estejamos atentos ao projeto político de cada um, pois é muito fácil fazer promessas absurdas na hora de angarir votos. Vamos conhecer a história de cada um, pois é muito fácil fazer promessas absurdas na hora de angariar votos. Vamos conhecer a história de cada candidato e sua plataforma política para poder discernir o "joio do trigo" e escolhermos os melhores.

Nós convocamos você, amigo associado que tem 70 anos ou mais para fazer valer seu direito. No dia 07 de outubro, vá às urnas e faça a diferença: VOTE!

*Presidente da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Lajeado (ATAPEL)

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) está organizando encontros nas regiões do estado em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as entidades filiadas.

Já ocorreram reuniões em Pelotas, Santa Maria e Porto Alegre. Os encontros ocorrem na sede do INSS na região, com a presença das associações filiadas a Federação. A iniciativa visa conscientizar as entidades sobre os serviços disponibilizados pelo novo modelo de atendimento do Instituto. A FETAPERGS irá continuar com os encontros no estado neste ano.

A partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a capital Porto Alegre montou a própria lista, que se chama Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais (Remune). Nestas duas relações, estão remédios que atendem doenças de todo o País. No caso dos municípios, a lista local atende principalmente as doenças comuns na cidade.

Para retirar os medicamentos, é necessário possuir o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) e apresentar documento de identidade oficial com foto e uma receita médica válida. Outra alternativa é o Programa Farmácia Popular, do governo federal. Os estabelecimentos que possuírem um banner escrito “Aqui tem Farmácia Popular” está credenciada e oferece medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto.

Porto Alegre

- A lista de medicamentos pode ser acessada aqui;

- Como retirar: é necessário apresentar o Cartão do SUS, documento de identidade oficial com foto e uma receita médica válida;

- Caso não tenha o Cartão SUS, é possível solicitar nas unidades de saúde e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência no nome do solicitante. No caso de crianças: certidão de nascimento, comprovante de residência em nome do responsável e CPF (se possuir o documento);

- Onde retirar: nas unidades básicas de saúde e em farmácias distritais, entre 8h e 17h. Neste link é possível acessar o endereço das unidades.

Programa Farmácia Popular

- Farmácias com o cartaz “Aqui tem Farmácia Popular”;

- São oferecidos 35 produtos, sendo 20 de forma gratuita e os outros com desconto de até 90%. Nesta lista você pode acessar os medicamentos.

- Como retirar: apresentar documento oficial com foto e CPF e uma receita médica válida;

No Rio Grande do Sul

- É possível consultar aqui a lista completa dos remédios para doenças não contempladas pelo Ministério da Saúde;

- Como retirar: é necessário abrir processo administrativo e entregar toda a documentação necessária. Depois disso, profissionais irão analisar a solicitação;

- Onde retirar: Em Porto Alegre, retira-se na Farmácia de Medicamentos Especiais, na Av. Borges de Medeiros, 546, entre 7h30min e 16h. Em outros municípios, o medicamento pode ser retirado nas secretarias municipais de Saúde.

- Documentos necessários: Cópia da carteira de identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência do paciente. Para menores de 18 anos, é necessário apresentar a cópia da carteira de identidade, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência do responsável legal. Também é preciso: receita médica original atualizada; relatório médico com diagnóstico da doença, história terapêutica prévia, tempo de duração do tratamento e demais informações para auxiliar na análise da solicitação; cópia de exames complementares. Mais informações disponíveis no site da Secretaria Estadual da Saúde.

O curso de Educação Física da Faculdade Especializada na Área de Saúde do Rio Grande do Sul (Fasurgs) possui o Projeto de Extensão chamado Grupo de Terceira Idade 100 Controle. O programa atende o público idoso na instituição para a prática de atividades físicas.

O projeto é gratuito e basta possuir mais de 50 anos, preencher o formulário que fica disponível na Secretaria de Graduação e comparecer aos encontros. São disponibilizadas 20 vagas para as atividades. Para saber mais detalhes, entre em contato pelo fone (54) 3335-8900 ou visite o site www.fasurgs.edu.br.

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