Dec 15, 2018 Última Atualização em: 12:36 PM, Dec 11, 2018
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Márcio Nunes

Márcio Nunes

Um projeto que responsabiliza as empresas por prejudicar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apresentado pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a proposta pode fazer com que a Justiça exija das empresas sonegadoras a reparação aos danos causados e pagamento de multa aos cofres da Previdência. O parlamentar considera importante responsabilizar a empresa pelas consequências financeiras para evitar que o RGPS absorva o prejuízo financeiro na integralidade.

O senador Telmário Mota afirmou que a maior causa das perdas do cofre previdenciário é a sonegação por parte das empresas. Por exemplo, a dívida de empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera os R$ 450 bilhões.

De acordo com o relator na CAE, Omar Aziz (PSD-AM), quando o empresário deixa de repassar os recursos ao cofre previdenciário ele está causando duplo prejuízo ao Erário.

“O primeiro deles origina-se da ausência de abastecimento do RGPS dos recursos monetários indispensáveis para que ele honre os seus compromissos perante os segurados e dependentes que dele dependem para a sua sobrevivência digna. O segundo malefício é consequência do pagamento de benefícios aos trabalhadores da empresa em foco, sem que tenha havido, em virtude de comportamento criminoso de seu administrador, a correlata fonte de custeio”, afirma o senador Aziz, que elaborou relatório favorável ao projeto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma plataforma que calcula o tempo de contribuição do trabalho e diz se já é possível pedir a aposentadoria por tempo de contribuição ou idade. A plataforma foi apresentada dias depois de o governo federal anunciar a suspensão da tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Chamado de Meu INSS, a simulação funciona apenas como um primeiro indício do direito de se aposentar, pois o segurado, ao visualizar a possibilidade do direito, deve entrar em contato com o INSS para saber se de fato pode receber o benefício.

Segundo o instituto, “é importante esclarecer que, se no resultado da simulação for informado que há ‘Vínculo com Pendência’, o segurado não precisa ir imediatamente a uma agência corrigir, uma vez que o vínculo já consta no cadastro do INSS e a análise da pendência já será tratada quando o segurado fizer o pedido de um benefício”.

Esta ferramenta busca automaticamente todas as informações e dados relativos ao trabalhador que estão registrados no sistema do INSS. No entanto, se o cidadão notar que falta algum dado específico, ele tem a opção de incluir manualmente.

O Meu INSS é uma plataforma criada para facilitar a vida dos segurados. A Central de Serviços permite fazer agendamentos e realizar consultas. O segurado acompanha todas as informações da sua trajetória de trabalho, como informações sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) José Pedro Kuhn participou da Sessão em Homenagem aos Aposentados e Pensionistas, realizada na manhã da última terça-feira (20), no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O evento contou com a presença de mais de 20 entidades de aposentados, trabalhadores e servidores públicos que comemoraram a suspensão da votação da reforma da Previdência.

A sessão é promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) com o apoio do senador Paulo Paim e das federações. O evento iniciou com a palestra do senador e ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel, que falou sobre as graves falhas na proposta de reforma do governo Temer. “Esse governo teve que enterrar a reforma porque ela é desnecessária e injusta”, afirmou o senador ao citar o aumento de tempo de contribuição dos professores de 25 para 40 anos para receber aposentadoria integral. Pimentel citou também os benefícios rurais. “O sistema previdenciário permitiu que resolvêssemos gravíssimos problemas sociais”, salientou.

Anfitrião da sessão junto ao senador Paulo Paim, o presidente da COBAP, Warley Martins, reforçou a importância da união dos aposentados e da classe trabalhadora para barrar a votação. “Há tempos pregamos sobre a união e foi a nossa mobilização unida que barrou a reforma da Previdência. Temos que permanecer unidos para votar em representantes que defendam a Previdência e os nossos direitos”, afirmou.

Parlamentares e lideranças do Mosap, Anfip, Sinait, Contag, IBD, Fasubra, Febrafit e outras entidades representantes dos trabalhadores comemoraram o enterro da reforma e defenderam que a mobilização unificada permaneça. Os presidentes e representantes das federações de Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina também participaram da sessão, que contou com cerca de 400 participantes.

As informações foram divulgadas pela COBAP

O impacto da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados. Este foi o tema da audiência pública que ocorreu nessa segunda-feira (05), no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, que tem o apoio da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS).

A abertura da audiência teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa deputado Marlon Santos. O parlamentar citou que a reforma da Previdência “nega direitos” ao povo brasileiro e solicitou a produção de um documento oficial após o debate para ser enviado para Brasília em resposta a apreciação do projeto. A audiência pública foi liderada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann e ainda contou com a presença do deputado federal Pompeo de Mattos e do senado Paulo Paim por vídeoconferência.

Os dois palestrantes, o coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, professor doutor Thales Viegas e o especialista em Direito Previdenciário pelo IDC, advogado Tiago Kidricki, criticaram as mudanças propostas pelo governo. Ambos os debatedores citaram que o projeto teve o apoio de setores empresariais e financeiros, principalmente em relação à previdência privada que favorece os bancos.

O professor Thales Viegas disse que os argumentos apresentados pelo governo em defesa da reforma são “falácias e meias verdades”. Viegas demonstrou ao público que nos últimos 15 anos o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, só que este dinheiro foi “utilizado para pagar a dívida pública”. De acordo com o professor, a economia do governo de R$ 400 bilhões após a reforma será superada por exonerações fiscais e sonegação de impostos.

O advogado Tiago Kidricki apresentou diversas soluções para o governo ajustar as contas no próximo ano. Além disso, o especialista em Direito Previdenciário mostrou as distorções constitucionais inseridas na proposta que deve ser votada no dia 19. Entre os apontamentos do advogado está o descumprimento do artigo 165 da Constituição, que determina orçamento separado da Previdência Social. Kidricki também apresentou medidas efetivas para combater o déficit das contas públicas como, por exemplo, uma auditoria da dívida pública, a formação de uma força-tarefa para cobrar os devedores da Previdência e o aumento do prazo de prescrição para devedores, estimulando à contribuição. 

A 12ª edição do Baile Estadual do Aposentado promovido pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS) aconteceu na última quarta-feira (24) em Feliz, no Vale do Caí. Junto ao evento, aconteceram homenagens ao Dia Nacional do Aposentado e também ao aniversário de 34 anos da Federação. Estiveram presentes mais de mil pessoas.

O evento que aconteceu na Sociedade Cultural Esportiva Feliz (SOCEF), apresentado pelo advogado Paulo André Solano contou com a presença do senador Paulo Paim, o prefeito do município Albano José Kunrath e o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) Carlos Olegário. Paim citou durante o evento o resultado da CPI da Previdência que provou que não há déficit nas contas e também comentou sobre os resultados de uma possível aprovação da proposta: “Com a Reforma da Previdência ninguém mais vai se aposentar”.

Durante o evento houve o lançamento do Guia do Aposentado e Idoso, uma publicação produzida pela FETAPERGS com o objetivo de conscientizar a classe de aposentados, pensionistas e idosos sobre seus direitos. O diretor secretário da Federação Léo Altmayer avaliou como positivo o lançamento da publicação: “É um instrumento que ajuda a esclarecer os direitos que esta classe possui, além de contar um pouco da história da federação e a participação da entidade na sociedade, como em conselhos e fóruns”.

Na ocasião, também foram escolhidos a Miss e Mister da FETAPERGS 2018. O título de Mister foi para Luiz Fernando Barcellos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Leopoldo (ATAPENSL) e a nova Miss é Iêda Fátima Tomazzoni da Associação dos Aposentados da CRT (AACRT), a primeira princesa escolhida foi Nara Bernardina Pereira da ASAPEG de Gravataí e a segunda foi Marizia Natel da USAPEN de Sapucaia do Sul. Na premiação de torcidas mais animadas, o grupo da associação de Lajeado ficou em segundo lugar e em primeiro ficou a caravana da AACRT. 

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