Sep 25, 2018 Última Atualização em: 10:44 AM, Sep 24, 2018
Blog
Márcio Nunes

Márcio Nunes

É necessário denunciar. Esta é a mensagem da juíza corregedora Clarissa Costa de Lima, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS durante a palestra com o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa”, no 1º Fórum de Debates da FETAPERGS. O evento, que ocorreu em Novo Hamburgo, entre os dias 10 e 12 de setembro, contou com a presença de 31 entidades filiadas a Federação.

Durante a palestra, Clarissa apresentou dados estatísticos sobre casos de violência contra a pessoa idosa registrados entre 2017 e 2018. Segundo informações apresentadas pela juíza, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, no ano passado foram registradas 68.870 violações contra os idosos. Em 76,3% dos casos, a ação ocorre dentro do próprio núcleo familiar.

Outro tema importante acrescentado por Clarissa é a importância dos municípios possuírem um Conselho Municipal do Idoso, com o objetivo de facilitar a atuação do Ministério Público e dos órgãos de segurança no combate à violência. Ao ser questionada pelo público sobre como as associações de aposentados podem auxiliar os idosos que sofrem de violência, Clarissa respondeu que é necessário fazer uma denúncia na delegacia da Polícia Civil mais próxima. “Quando a pessoa que está sofrendo a violência não se manifesta, alguém que conhece a situação pode efetuar uma denúncia anônima” cita Clarissa.

Durante o 1º Fórum de Debates da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS), o psicólogo Luís Carlos Bolzan defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou a Emenda Constitucional 95 que definiu um teto para gastos públicos por 20 anos.

De acordo com Bolzan, que possui mestrado em Saúde Pública, a maior parte dos recursos das áreas da Previdência Social, Saúde e Assistência Social são para o custeio geral e a Emenda Constitucional 95 prejudica os serviços prestados à sociedade ao diminuir a capacidade de investimento. Além disso, o palestrante citou a relevância desse corte nos investimentos: “O orçamento destas três áreas está junto na Seguridade Social”.

Outro assunto abordado por Bolzan foi a relação entre os governos municipais e os investimentos em saúde pública: “As gestões municipais ajudam o SUS a funcionar”. O palestrante observou que de acordo com a Constituição Federal de 1988, o financiamento do Sistema Único de Saúde deve ser feito pelos governos municipais, estaduais e pela União. Segundo Bolzan, um problema que afeta a saúde pública é que “o dinheiro sai de áreas essenciais para pagar a dívida pública e quem perde com tudo isso é o aposentado” como, por exemplo, através do alto custo de “medicamentos essenciais e fundamentais para a saúde”.

Ao final da palestra, Bolzan pediu o fortalecimento e a defesa do SUS pelas associações, federações e a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).

Uma nova regra para calcular as aposentadorias dos brasileiros entra em vigor no final deste ano, a partir de 31 de dezembro. Implementada por lei em 2015, a fórmula conhecida por 85/95 aumentará um ponto e se tornará a regra 86/96. Essa regra pode fazer o aposentado ganhar um benefício maior.

Esta medida dá ao cidadão a opção de escapar do fator previdenciário, criado para diminuir a aposentadoria antes dos 65 anos para homens e 60 para mulheres. Se a soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição for de 85 (mulheres) e 95 (homens), há a aposentadoria sem desconto.

A partir de dezembro, a mesma soma precisa alcançar 86 e 96. Esta fórmula irá aumentar gradualmente até 2026. De acordo com a Secretaria da Previdência Social, quem alcança a soma 85/95 neste ano pode se aposentar pela regra há qualquer momento, mesmo se pedir o benefício em 2019.

O cidadão pode conferir os requisitos para usar a regra pelo portal Meu INSS pelo item “Aposentadorias Urbanas”, na barra lateral esquerda do site. Pelo site o cidadão também pode dar encaminhamento ao pedido de aposentadoria. Se houver informações insuficientes, o INSS irá solicitar dados ao trabalhador.

Uma reportagem da GaúchaZH demonstrou cinco casos onde homens e mulheres estão com dificuldades no acesso à aposentadoria. O grande problema é a demora da Previdência Social no atendimento às solicitações. 

Em um dos casos citados na reportagem, o agricultor Edimar da Silva Duarte, com 62 anos, o pedido de aposentadoria foi feito em 18 de agosto de 2016 e a previsão era de ser atendido em 30 dias e a espera já dura dois anos.

Outra situação citada pela reportagem é a da agente de saúde Aurea de Oliveira, que aguarda ao atendimento de seu pedido desde dezembro do ano passado. A previsão de resposta era até o dia 12 de fevereiro, no entanto, quase sete meses depois ela continua aguardando. 

Conforme o INSS, segundo apuração da reportagem, mudanças no sistema de agendamento dos serviços e o fator de uma possível reforma da Previdência, aumentariam a quantidade de pedido de aposentadorias chegando nas agências. De acordo com o comunicado do INSS à reportagem, o órgão conta com apenas 46 servidores exclusivos para analisar os processos. Segundo o INSS, são realizados cerca de 38 mil atendimentos por mês nas agências de Porto Alegre, Alvorada e Viamão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (22) que os aposentados que precisam de auxilío permanente possuem direito a acréscimo de 25% no benefício recebido da Previdência Social. A decisão foi tomada por cinco votos a quatro pela Primeira Seção da Corte. O governo federal ainda pode recorrer.

O adicional também será pago nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

Até a decisão da corte, o acréscimo era garantido apenas para aposentados por invalidez que precisavam de cuidador, pois está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios que o segurado tem direito. O julgamento deve servir como base para processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.

Leia Também

Isenção do IPTU: Saiba como solicitar o desconto em Porto Alegre

Isenção do IPTU: Saiba como solicit…

24 Set 2018 Notícias de 2018

Carta aos candidatos à Presidência da República é aprovada em encontro de aposentados

Carta aos candidatos à Presidência …

21 Set 2018 Notícias de 2018

Presidente da COBAP apoia a reeleição do senador Paulo Paim

Presidente da COBAP apoia a reeleiç…

19 Set 2018 Notícias de 2018

Fim de renúncias fiscais e reforma de gestão da Seguridade Social são defendidas no Fórum de Debates

Fim de renúncias fiscais e reforma …

19 Set 2018 Notícias de 2018

Gestão e administração de associações é tema de palestra no Fórum de Debates

Gestão e administração de associaçõ…

14 Set 2018 Notícias de 2018

Leia Também Notícias Filiados