Dec 15, 2018 Última Atualização em: 12:36 PM, Dec 11, 2018
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Márcio Nunes

Márcio Nunes

Os brasileiros com benefício do PIS/Pasep com idade a partir de 60 anos e que não possuem conta bancária podem sacar o dinheiro nesta quarta-feira (24). A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS, enquanto que o Banco do Brasil administra o Pasep.

O benefício já havia sido liberado para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais. Na última segunda-feira (22), idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa ou Banco do Brasil tiveram o dinheiro depositado por meio de crédito automático.

Cotistas e trabalhadores dos setores público e privado que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1998 e que não fizeram o resgate integral do saldo possuem direito ao benefício. 

O Fundo Municipal do Idoso agora possui uma conta específica para a destinação de recursos voltados para projetos na área. A Prefeitura de Porto Alegre anunciou ontem (27) a criação de duas contas específicas, uma para o Fundo Municipal do Idoso e outra para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança).

Até hoje, os recursos destinados para estas áreas caíam direto no caixa único do governo municipal. Isso gerou uma apuração pelo Ministério Público de Contas sobre o uso dos recursos para outros fins e por causa do atraso nos repasses.

Quem quiser fazer uma doação ao fundo terá dedução do Imposto de Renda e será ressarcido no ano subsequente à contribuição. De acordo com a prefeitura, cerca de 10 mil idosos são atendidos pela rede municipal conveniada.

"Quem contribuir com o Funcriança ou ao Fundo do Idoso está decidindo que parte do seu imposto fica em Porto Alegre, para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos à infância, juventude e terceira idade” disse o coordenador de Relações Federativas e Conselhos Setoriais, Carlos Simões.

O Fundo Municipal do Idoso existe desde 2014, mesmo com a vigência do Conselho Municipal do Idoso desde 2000. Ambos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Todo o ano os aposentados e pensionistas do INSS devem fazer o recadastramento para continuar recebendo o benefício. A data limite para efetuar esse cadastro é dia 28 de fevereiro.

O segurado pode comparecer a uma agência bancária onde ele recebe o benefício para efetuar a comprovação. É necessário apenas um documento de identidade com foto.

Se por motivos de saúde o segurado não pode sair de casa, ele pode ser representado por outra pessoa. Basta comparecer a uma agência da Previdência Social com um atestado médico emitido há menos de 30 dias e uma procuração registrada em cartório.

Esta prova é necessária para o governo saber se o beneficiário continua vivo e assim evitar fraudes. Ela é feita pelo recadastramento da senha do aposentado ou pensionista. Se esta comprovação não for feita, o benefício pode ser suspenso temporariamente. 

A FETAPERGS defende há 33 anos os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos no Rio Grande do Sul.

É de conhecimento que nas últimas semanas a Polícia Federal deflagrou operações para coibir o processo fraudulento de conceder benefícios do INSS para pessoas que não possuem este direito. Entre as ações da PF, destaca-se a Operação Vínculo que investigou a fraude na obtenção de benefícios junto ao INSS em cidades do Rio Grande do Sul.

Este grande esquema que infelizmente está presente em grande parte do território brasileiro envolve médicos, técnicos do Seguro Social, escritórios de advocacia, agenciadores dos beneficiários e também clientes da organização criminosa. Até então é possível calcular um prejuízo de R$410 mil reais aos cofres da Previdência.

A FETAPERGS parabeniza e apoia as investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. É necessária uma fiscalização rigorosa do gerenciamento da Seguridade Social e a punição dos responsáveis pelas fraudes, além da devolução dos valores aos cofres públicos.

A União Sapucaiense dos Aposentados e Pensionistas de Sapucaia do Sul (USAPEN) promoveu um almoço de confraternização no último domingo (17) na sede da associação. Cerca de cem pessoas compareceram ao evento.

O diretor secretário da FETAPERGS Léo Altmayer compareceu ao evento e elogiou a organização do espaço da entidade e a gestão do presidente Geraldo da Motta: “A associação está de parabéns pelas mudanças que fizeram no espaço para a realização de eventos para seus associados”.

Também houve uma apresentação de samba de um grupo formado por Guardas Municipais do município com a participação de duas filhas de um associado da USAPEN.

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