O impacto da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados. Este foi o tema da audiência pública que ocorreu nessa segunda-feira (05), no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, que tem o apoio da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS).

A abertura da audiência teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa deputado Marlon Santos. O parlamentar citou que a reforma da Previdência “nega direitos” ao povo brasileiro e solicitou a produção de um documento oficial após o debate para ser enviado para Brasília em resposta a apreciação do projeto. A audiência pública foi liderada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann e ainda contou com a presença do deputado federal Pompeo de Mattos e do senado Paulo Paim por vídeoconferência.

Os dois palestrantes, o coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, professor doutor Thales Viegas e o especialista em Direito Previdenciário pelo IDC, advogado Tiago Kidricki, criticaram as mudanças propostas pelo governo. Ambos os debatedores citaram que o projeto teve o apoio de setores empresariais e financeiros, principalmente em relação à previdência privada que favorece os bancos.

O professor Thales Viegas disse que os argumentos apresentados pelo governo em defesa da reforma são “falácias e meias verdades”. Viegas demonstrou ao público que nos últimos 15 anos o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, só que este dinheiro foi “utilizado para pagar a dívida pública”. De acordo com o professor, a economia do governo de R$ 400 bilhões após a reforma será superada por exonerações fiscais e sonegação de impostos.

O advogado Tiago Kidricki apresentou diversas soluções para o governo ajustar as contas no próximo ano. Além disso, o especialista em Direito Previdenciário mostrou as distorções constitucionais inseridas na proposta que deve ser votada no dia 19. Entre os apontamentos do advogado está o descumprimento do artigo 165 da Constituição, que determina orçamento separado da Previdência Social. Kidricki também apresentou medidas efetivas para combater o déficit das contas públicas como, por exemplo, uma auditoria da dívida pública, a formação de uma força-tarefa para cobrar os devedores da Previdência e o aumento do prazo de prescrição para devedores, estimulando à contribuição. 

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) promoveu uma campanha pelo Estado contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). A divulgação foi feita por meio de outdoors espalhados pelo território gaúcho. Na arte, consta a imagem e o nome de dois deputados federais gaúchos que se posicionaram a favor da proposta do governo federal, Darcísio Perondi (PMDB) e Alceu Moreira (PMDB). 

A campanha que durou até o último dia 23 (domingo) foi divulgada nos seguintes locais: Próxima a descida da BR116, perto da Arena do Grêmio; na Av. Presidente Castelo Branco, ao lado da vila Santa Teresinha; Ao lado do Bourbon Canoas; Na RS020, na chegada de Taquara; Na BR386, na chegada de Estrela; Na Av. do Comércio, próximo ao Campus Ijuí; Na BR101, no km 72, com face para Osório; 

A Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos (COBAP) auxiliou na campanha de divulgação. 

Foram mais de oito horas de duração e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma da Previdência, aprovou ontem (3) o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). O texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contrários. Um claro ataque aos direitos de todos os trabalhadores. 

Agora a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados e de acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), os trabalhos devem ser retomados na próxima semana. Por se tratar de uma emenda a Constituição, para passar pela Câmara, o relatório de Maia sobre a reforma da Previdência deverá ter, pelo menos, 308 votos, em dois turnos de votação. 

Votaram a favor da proposta e contra os trabalhadores brasileiros os deputados gaúchos Darcísio Perondi (PMDB) e Mauro Pereira (PMDB). Nitidamente um ataque ao povo por membros de uma classe privilegiada que não tem capacidade de pensar no bem maior para a sociedade. Contra a reforma da Previdência, votaram os deputados Pepe Vargas (PT) e Heitor Schuh (PSB). 

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) participou do ato nacional do último dia 28 de abril contra a reforma da Previdência e a trabalhista. Aposentados e pensionistas de cidades do Rio Grande do Sul se juntaram aos trabalhadores para afirmar o seu posicionamento contra as reformas propostas pelo Governo Federal. 

Atendendo a convocação da federação, as entidades filiadas de Caçapava do Sul, Tramandaí, São Gabriel, Porto Alegre, Uruguaiana e Viamão aderiram ao movimento. Em Lajeado, o presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn, esteve presente no ato que reuniu mais de duas mil pessoas. A paralisação ocorreu na BR-386, no trevo que dá acesso a cidade de Lajeado. "Foi um ato positivo e pacífico mas com muitas palavras de ordem contra as reformas e em defesa da seguridade social e da Legislação Trabalhista" disse o presidente da Fetapergs. A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Lajeado e Região (ATAPEL) também participou da manifestação no município. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Luiz Felipe Difini, declarou ontem que o presidente Michel Temer não possui legitimidade para conduzir as reformas estruturais, principalmente sobre a trabalhista e previdenciária. Difini criticou a forma que as propostas estão sendo apresentadas "sem permitir que a sociedade seja ouvida" e que esta atitude deixa os trabalhadores brasileiros inseguros sobre a sua situação.

"Em nenhum momento, durante a campanha eleitoral, a chapa da qual o presidente fazia parte mencionou à população que tinha projetos de reforma nestas áreas. Portanto, não houve o consentimento da sociedade para fazê-lo. A legitimidade deste governo é muito limitada" disse o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho. 

Chefe do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Difini também criticou os ataques ideológicos do governo federal sobre a Justiça do Trabalho. O desembargador disse que pode haver um debate sobre a adequação de normas, mas que "pregar a extinção [da Justiça do Trabalho] é um retrocesso". 

O Diretor Secretário da Fetapergs, Léo Altmayer, disse que a manifestação do presidente do TJRS é importante para a sociedade conhecer o posicionamento do chefe do Judiciário gaúcho. "A própria justiça, na voz do seu presidente, se opõe à retirada de direitos dos trabalhadores" disse Altmayer.