Sep 25, 2018 Última Atualização em: 10:44 AM, Sep 24, 2018
Márcio Nunes

Márcio Nunes

Em Porto Alegre, aposentados e pensionistas com renda que não ultrapassem três salários minímos, proprietários de um único imóvel residencial com valor de até 60 mil UFMs (Unidade Financeira Municipal), equivalente a R$ 240.870 e que seja utilizado como residência do beneficiário. 

Para pessoa com deficiência física ou mental, o valor do imóvel não pode ultrapassar 5.463 UFMs, aproximadamente R$ 21.931,21. A isenção também é válido para aluguel, quando o locatário preencher os requisitos citados anteriormente. 

O formulário para requerimento da isenção e os documentos necessários podem ser acessados neste link

O prazo para requisitar a isenção vai até 30 de junho de 2019. Para efetuar o pedido, basta ir até o atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, em Porto Alegre. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, basta ligar para o fone 156 ou (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades). 

Durante as atividades do 1º Fórum de Debates da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS), foi aprovada uma carta aos candidatos à Presidência da República com propostas importantes para o movimento. O evento ocorreu no Locanda Hotel, em Novo Hamburgo, entre os dias 10 e 12 de setembro.

Entre as propostas inseridas na carta aos candidatos, destaca-se a ideia de uma reforma administrativa na Previdência Social, a partir de um Conselho Fiscalizador constituído de representantes dos aposentados, trabalhadores, empresários e governo. Também foi defendida a criação de um Fundo da Previdência, com um modelo semelhante ao que ocorre na Noruega; alteração da prescrição de dívidas com o INSS de 5 para 20 anos; e o fim do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Entre os momentos de destaque do evento, pode-se citar a palestra do psicólogo Luís Carlos Bolzan sobre o sistema público de saúde e os impactos na vida dos aposentados e idosos. Bolzan defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e criticou a Emenda Constitucional 95 que definiu um teto para gastos públicos por 20 anos. A palestra da juíza corregedora Clarissa Costa de Lima, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS com o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa” apresentou aos presentes do evento dados preocupantes sobre a violência contra os idosos. Além disso, a juíza disse que é fundamental efetuar a denúncia, que pode ser feita de forma anônima por pessoas que têm conhecimento do abuso contra idosos.

O Fórum também recebeu a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e da candidata ao Senado Abigail Pereira (PCdoB). Em discurso, Paim, candidato à reeleição ao Senado, destacou as conquistas do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos ao longo de sua trajetória política no Congresso Nacional, como o Estatuto do Idoso e a CPI da Previdência que constatou que não houve déficit no orçamento. 

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, o evento alcançou os objetivos propostos e contribuiu para o desenvolvimento social, político e técnico das entidades filiadas presentes. “Discutimos com as associações e elas nos comunicaram sobre suas necessidades e interesses e com isso organizamos um evento que abordasse diferentes temáticas e transmitisse conhecimento” acrescentou Kuhn.

Participaram do 1º Fórum de Debates da FETAPERGS, aproximadamente, 130 pessoas nos três dias de evento. Estiveram presentes 31 entidades do Rio Grande do Sul filiadas a Federação.

Durante o 1º Fórum de Debates da FETAPERGS, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) Warley Martins, recomendou aos presentes a importância do voto ao senador Paulo Paim (PT-RS).

Ele criticou os deputados federais gaúchos que votam contra os aposentados em Brasília e também os candidatos ao Senado que não têm compromisso com a categoria. 

"Precisamos trabalhar com os nossos candidatos. Não podemos nos dividir. Sempre preguei a união. Dizem que uma andorinha só não faz verão, mas, mesmo praticamente sozinho no Congresso Nacional o senador Paim faz verão e tempestades", elogiou Warley.

Paulo Paim é autor das leis dos Estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial. O senador relatou a lei do Estatuto da Juventude. Além disso, suas lutas deram origem à política do salário mínimo e a alternativa ao fator previdenciário (fórmula 85/95). Recentemente, Paim presidiu a CPI da Previdência e atualmente é relator do Estatuto do Trabalho, a nova CLT. 

De acordo com o e-Ranking Cidadão 2018, do Laboratório de Estudos Político-Sociais (Labep), o mandato de Paulo Paim é o melhor avaliado do Congresso Nacional, garantindo a primeira colocação. Já o Atlas Político, da mesma forma, confirma o seu mandato como o melhor do Brasil.

Em debate durante o 1º Fórum de Debates FETAPERGS, o presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA) advogado Tiago Kidricki e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) Floriano Martins discutiram a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e os impactos na sociedade.

Entre as sugestões e ideias apresentadas pelo advogado Tiago Kidricki, destaca-se a proposta de uma reforma administrativa na Seguridade Social. A ampliação do prazo de prescrição previdenciária de 5 para 20 anos, a revisão de isenções para entidades filantrópicas e uma reforma nos benefícios dos militares são alguns dos projetos defendidos por Kidricki para qualificar os gastos da Seguridade Social.

O presidente da ANFIP Floriano Martins apresentou estatísticas sobre a Seguridade Social e justificou o déficit das contas em 2017 defendido pelo governo federal. De acordo com Floriano, o aumento da quantidade de pessoas trabalhando na informalidade, que consequentemente não contribuem para a Previdência Social, e as renúncias fiscais que desde 2010 alcançam R$ 2 trilhões são justificativas para a diminuição da receita das contas da Seguridade Social ao longo dos anos. Entre as propostas apresentadas pelo presidente da ANFIP para qualificar a gestão do orçamento está uma reforma tributária e a revisão de renúncias fiscais.

Também participaram do debate o assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina (FEAPESC) advogado Osório Diesel, a presidente interina da associação de São Jerônimo Maria Dornelles, o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn e o presidente da COBAP Warley Martins.

Devemos conhecer os problemas das nossas associações e apresentar soluções, exercendo uma boa liderança. Esta é a avaliação do gestor Raul Tormen durante a palestra com o tema “Gestão e Gerenciamento”, no 1º Fórum de Debates da FETAPERGS. O evento ocorreu durante os dias 10 e 12 de setembro, no Locanda Hotel, em Novo Hamburgo.

Durante a palestra, Tormen conceituou as funções da administração e da gestão e ressaltou a importância de possuir conhecimento nessas áreas para qualificar os serviços prestados. Além disso, Tormen, que é graduado em administração e possui especialização em Controladoria e Formação de Dirigentes, citou a importância de possuir uma equipe que gere resultados, mas que o gestor deve se mostrar flexível: “Nem todas as pessoas gostam das nossas ideias, por isso a importância de haver diálogo”.

Outro assunto abordado por Tormen durante o evento é a importância do comprometimento dos gestores com as associações, principalmente em relação a seguir o estatuto. “O estatuto é muito importante, mas não deve ser engessado no momento de sua elaboração, ele deve ser flexível, porém precisa ser claro”.

O palestrante deu outras dicas para os dirigentes de 31 associações filiadas a Federação que estavam presentes no Fórum. De acordo com Tormen, é importante: mostrar às pessoas o que a associação oferece; trocar ideias entre as entidades, para comparar informações e buscar soluções para problemas em comum; trabalhar em equipe; e pedir o retorno de projetos e atividades promovidas pela associação.

Leia Também

Isenção do IPTU: Saiba como solicitar o desconto em Porto Alegre

Isenção do IPTU: Saiba como solicit…

24 Set 2018 Notícias de 2018

Carta aos candidatos à Presidência da República é aprovada em encontro de aposentados

Carta aos candidatos à Presidência …

21 Set 2018 Notícias de 2018

Presidente da COBAP apoia a reeleição do senador Paulo Paim

Presidente da COBAP apoia a reeleiç…

19 Set 2018 Notícias de 2018

Fim de renúncias fiscais e reforma de gestão da Seguridade Social são defendidas no Fórum de Debates

Fim de renúncias fiscais e reforma …

19 Set 2018 Notícias de 2018

Gestão e administração de associações é tema de palestra no Fórum de Debates

Gestão e administração de associaçõ…

14 Set 2018 Notícias de 2018

Leia Também Notícias Filiados