Feb 21, 2018 Última Atualização em: 12:47 PM, Feb 6, 2018
Márcio Nunes

Márcio Nunes

O impacto da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados. Este foi o tema da audiência pública que ocorreu nessa segunda-feira (05), no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, que tem o apoio da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS).

A abertura da audiência teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa deputado Marlon Santos. O parlamentar citou que a reforma da Previdência “nega direitos” ao povo brasileiro e solicitou a produção de um documento oficial após o debate para ser enviado para Brasília em resposta a apreciação do projeto. A audiência pública foi liderada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann e ainda contou com a presença do deputado federal Pompeo de Mattos e do senado Paulo Paim por vídeoconferência.

Os dois palestrantes, o coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, professor doutor Thales Viegas e o especialista em Direito Previdenciário pelo IDC, advogado Tiago Kidricki, criticaram as mudanças propostas pelo governo. Ambos os debatedores citaram que o projeto teve o apoio de setores empresariais e financeiros, principalmente em relação à previdência privada que favorece os bancos.

O professor Thales Viegas disse que os argumentos apresentados pelo governo em defesa da reforma são “falácias e meias verdades”. Viegas demonstrou ao público que nos últimos 15 anos o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, só que este dinheiro foi “utilizado para pagar a dívida pública”. De acordo com o professor, a economia do governo de R$ 400 bilhões após a reforma será superada por exonerações fiscais e sonegação de impostos.

O advogado Tiago Kidricki apresentou diversas soluções para o governo ajustar as contas no próximo ano. Além disso, o especialista em Direito Previdenciário mostrou as distorções constitucionais inseridas na proposta que deve ser votada no dia 19. Entre os apontamentos do advogado está o descumprimento do artigo 165 da Constituição, que determina orçamento separado da Previdência Social. Kidricki também apresentou medidas efetivas para combater o déficit das contas públicas como, por exemplo, uma auditoria da dívida pública, a formação de uma força-tarefa para cobrar os devedores da Previdência e o aumento do prazo de prescrição para devedores, estimulando à contribuição. 

A 12ª edição do Baile Estadual do Aposentado promovido pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS) aconteceu na última quarta-feira (24) em Feliz, no Vale do Caí. Junto ao evento, aconteceram homenagens ao Dia Nacional do Aposentado e também ao aniversário de 34 anos da Federação. Estiveram presentes mais de mil pessoas.

O evento que aconteceu na Sociedade Cultural Esportiva Feliz (SOCEF), apresentado pelo advogado Paulo André Solano contou com a presença do senador Paulo Paim, o prefeito do município Albano José Kunrath e o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) Carlos Olegário. Paim citou durante o evento o resultado da CPI da Previdência que provou que não há déficit nas contas e também comentou sobre os resultados de uma possível aprovação da proposta: “Com a Reforma da Previdência ninguém mais vai se aposentar”.

Durante o evento houve o lançamento do Guia do Aposentado e Idoso, uma publicação produzida pela FETAPERGS com o objetivo de conscientizar a classe de aposentados, pensionistas e idosos sobre seus direitos. O diretor secretário da Federação Léo Altmayer avaliou como positivo o lançamento da publicação: “É um instrumento que ajuda a esclarecer os direitos que esta classe possui, além de contar um pouco da história da federação e a participação da entidade na sociedade, como em conselhos e fóruns”.

Na ocasião, também foram escolhidos a Miss e Mister da FETAPERGS 2018. O título de Mister foi para Luiz Fernando Barcellos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Leopoldo (ATAPENSL) e a nova Miss é Iêda Fátima Tomazzoni da Associação dos Aposentados da CRT (AACRT), a primeira princesa escolhida foi Nara Bernardina Pereira da ASAPEG de Gravataí e a segunda foi Marizia Natel da USAPEN de Sapucaia do Sul. Na premiação de torcidas mais animadas, o grupo da associação de Lajeado ficou em segundo lugar e em primeiro ficou a caravana da AACRT. 

Os brasileiros com benefício do PIS/Pasep com idade a partir de 60 anos e que não possuem conta bancária podem sacar o dinheiro nesta quarta-feira (24). A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS, enquanto que o Banco do Brasil administra o Pasep.

O benefício já havia sido liberado para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais. Na última segunda-feira (22), idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa ou Banco do Brasil tiveram o dinheiro depositado por meio de crédito automático.

Cotistas e trabalhadores dos setores público e privado que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1998 e que não fizeram o resgate integral do saldo possuem direito ao benefício. 

O Fundo Municipal do Idoso agora possui uma conta específica para a destinação de recursos voltados para projetos na área. A Prefeitura de Porto Alegre anunciou ontem (27) a criação de duas contas específicas, uma para o Fundo Municipal do Idoso e outra para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança).

Até hoje, os recursos destinados para estas áreas caíam direto no caixa único do governo municipal. Isso gerou uma apuração pelo Ministério Público de Contas sobre o uso dos recursos para outros fins e por causa do atraso nos repasses.

Quem quiser fazer uma doação ao fundo terá dedução do Imposto de Renda e será ressarcido no ano subsequente à contribuição. De acordo com a prefeitura, cerca de 10 mil idosos são atendidos pela rede municipal conveniada.

"Quem contribuir com o Funcriança ou ao Fundo do Idoso está decidindo que parte do seu imposto fica em Porto Alegre, para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos à infância, juventude e terceira idade” disse o coordenador de Relações Federativas e Conselhos Setoriais, Carlos Simões.

O Fundo Municipal do Idoso existe desde 2014, mesmo com a vigência do Conselho Municipal do Idoso desde 2000. Ambos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Todo o ano os aposentados e pensionistas do INSS devem fazer o recadastramento para continuar recebendo o benefício. A data limite para efetuar esse cadastro é dia 28 de fevereiro.

O segurado pode comparecer a uma agência bancária onde ele recebe o benefício para efetuar a comprovação. É necessário apenas um documento de identidade com foto.

Se por motivos de saúde o segurado não pode sair de casa, ele pode ser representado por outra pessoa. Basta comparecer a uma agência da Previdência Social com um atestado médico emitido há menos de 30 dias e uma procuração registrada em cartório.

Esta prova é necessária para o governo saber se o beneficiário continua vivo e assim evitar fraudes. Ela é feita pelo recadastramento da senha do aposentado ou pensionista. Se esta comprovação não for feita, o benefício pode ser suspenso temporariamente. 

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