Membros do Coletivo Jurídico da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) elaboraram uma nota técnica sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. O documento possui uma análise sobre os principais pontos do projeto e os impactos na sociedade brasileira.

De acordo com a nota, as propostas que tiveram uma análise aprofundada foram a de capitalização, a retirada das regras da Previdência Social da Constituição Federal (desconstitucionalização), as mudanças nas pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também a retirada da multa de 40% do FGTS para os aposentados.

Segundo o Coletivo Jurídico da Federação, a transição para o sistema de capitalização significa uma “mudança radical” que deveria passar por “um amplo debate com a sociedade”. Além disso, os advogados destacam que o sistema defendido não possui apresentação pelo governo sobre o “impacto financeiro e de regras para trazer segurança jurídica ao sistema”. De acordo com estudos de economistas, a transição do sistema de repartição para o de capitalização deve custar aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 6,6 trilhões.

A chamada desconstitucionalização das regras da Previdência Social é criticada pelo grupo de advogados. Conforme o Coletivo Jurídico, o Brasil é “um país que ainda não amadureceu suficientemente na segurança jurídica, haja vista a quantidade de medidas provisórias editadas” em relação a Constituição Federal.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, o que mais preocupa nesta proposta é a desconstitucionalização da Previdência Social: “Isso significa o desmonte da Seguridade Social e traz muita insegurança para todos os aposentados”.

Neste link você pode acessar a nota técnica na íntegra.