O novo coronavírus está causando fortes impactos no mundo inteiro e entre as categorias mais vulneráveis à transmissão do vírus estão os idosos. Ao pensar nisso, a Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) se junta a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) no pedido da antecipação dos precatórios alimentares a aposentados e pensionistas.

"O aposentado e pensionista que ganha um processo na Justiça, e a quantia não é considerada de baixo valor, o governo não paga direto e assim ocorre uma programação no orçamento para pagamento no ano posterior" explica o advogado Tiago Kidricki, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS. "É como se o governo desse um cheque para a pessoa descontar no ano seguinte" afirma Kidricki.

Os documentos elaborados pela FETAPERGS serão direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça. No ofício, destaca-se que a verba destinada aos pagamentos dos precatórios já está prevista no Orçamento de 2020, porém com pagamento previsto em novembro do corrente ano. "Logo, a medida de antecipação é similar a do 13º [salário], não ocasionando nenhum custo extra ao já esperado para ano" afirma o documento.

No entanto, segundo o ofício elaborado pela entidade, a ação é importante para movimentar a economia ao estimular o consumo dos beneficiários em momento de crise ao socorrer também de forma indireta as empresas e a sociedade.

Aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem auxílios acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 4,48% em 2020. No ano passado, o aumento dos benefícios foi de 3,43%.

Os benefícios foram reajustados baseado na variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que ficou em 4,48%. Este índice indica o aumento no custo de vida das famílias que possuem renda mensal de um a cinco salários mínimos.

No entanto, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo do índice e aumentou para R$ 1.039, quando deveria chegar a R$ 1.042. Aproximadamente, 70% dos beneficiários da Previdência Social recebem um salário mínimo

De acordo com o diretor secretário da FETAPERGS e presidente eleito da entidade Léo Altmayer, a política de valorização do salário mínimo não ocorre mais no Brasil: "Não há mais valorização dos aposentados, pensionistas e idosos e isso é explícito ao se analisar o reajuste dado a quem ganha um salário mínimo no nosso país".

Com o aumento, o teto do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,05. Neste ano, este é o valor máximo pago aos beneficiários e serve como referência para o cálculo do desconto nos salários dos trabalhadores que possuem remuneração iguais ou acima do teto previdenciário.

O presidente Jair Bolsonaro assinou em 5 de agosto uma medida que transforma em lei a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a iniciativa vai liberar um montante de R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários em todo o país.

Entre agosto e setembro de todos os anos, aposentados e pensionistas receberão a antecipação de 50% do valor do benefício. Não será necessário comparecimento a uma agência do INSS. O pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário.

A Medida Provisória (MP) 871, publicada em 18 de janeiro com o objetivo de reduzir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trouxe alterações para a prova de vida dos beneficiários. A comprovação é obrigatória para evitar pagamentos indevidos. 

Conforme o texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, aposentados e pensionistas que possuem idade acima de 60 anos devem agendar antes da atualização cadastral. Atualmente, o beneficiário é informado pelo banco que recebe os valores para ir até a agência, sem hora marcada, e fazer o recadastramento. 

A Medida Provisório também abre a possibilidade da prova de vida ser feita na residência de segurados acima de 80 anos. De acordo com o texto, "o INSS disporá de meios que garantam a identificação e o processo de fé de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de oitenta anos que recebam benefícios".

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) elaborou um estudo que indica que as perdas salairias históricas dos aposentados e pensionistas do INSS irão alcançar 86,38%, considerando o período de setembro de 1994 e janeiro de 2019.

A entidade alcançou o percentual de perdas através de um cálculo dos reajustes anuais do salário mínimo e a correção dos rendimentos de aposentados e pensionistas do INSS que possuem rendimento acima do piso nacional. A renda da classe é reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. 

Em 2018, aposentadorias e pensões acima do salário mínimo foram reajustadas em 1º de janeiro, em 2,07%. No entanto, o piso nacional aumentou 1,95%. O compartamento é diferente em relação aos anos anteriores, pois o salário mínimo tem reajustes anuais que são maiores que o índice concedido a aposentados e pensionista que possuem rendimento acima do piso nacional, atualmente em R$ 954. 

"Enquanto o salário mínimo vem historicamente sendo valorizado com uma política de aumento real baseada no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), as aposentadorias e pensões acima do mínimo são desvalorizadas deixando mais de 10 milhões de brasileiros e outros milhões de familiares incapacitados de manter seu sustento com dignidade" afirma a COBAP.