Congresso mantém veto de Dilma a projeto do fator previdenciário

Foram mantidos também outros 22 vetos

Deputados e senadores mantiveram, nesta quarta-feira, os vetos ao projeto que trata do fim do fator previdenciário e também ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.

O primeiro projeto que teve o veto mantido eliminava o fator previdenciário e estabelecia em seu lugar a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.

A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de terça-feira continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas. Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.

Fonte: Correio do Povo

Presidente da FETAPERGS participa de reunião com o Secretário de Turismo, Esporte e Lazer

Na última quarta-feira (16) o presidente da FETAPERGS, José Pedro Kuhn participou de reunião com o Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Juvir Costella e com Secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann e demais autoridades, para tratar de criação e aprovação de políticas públicas na área de esporte para as pessoas idosas.

Arrecadação em queda atrapalha antecipação da 1ª parcela este mês

MAX LEONE

Rio - Representantes dos aposentados do INSS saíram preocupados de reunião ontem com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, sobre a antecipação de metade do décimo terceiro na folha deste mês. Segundo João Batista Inocentinni, do Sindicato Nacional da categoria, ligado à Força Sindical, ainda não houve o sinal verde do Ministério da Fazenda para pagar 50% do abono em agosto a mais de 30 milhões de segurados, como ocorre desde 2006. O sindicalista informou que o decreto para liberar foi enviado à pasta do ministro Joaquim Levy há um mês e até agora não teve retorno. 

Diretoria da FETAPERGS e lideranças das entidades filiadas celebram a inauguração de sala de convenções

No dia 31 de julho a FETAPERGS inaugurou a sala de convenções, no mesmo andar da sua sede, o espaço com 44m² tem capacidade para 46 pessoas. O ambiente possui climatização, sonorização central, datashow e iluminação com lâmpadas econômicas.

Impacto financeiro do aumento real dos aposentados é insignificante até 2019

Maurício Oliveira – Assessor econômico

Após a aprovação pelo Senado Federal do mesmo reajuste do salário mínimo para todos os aposentados, diversas estimativas de impacto financeiro estão sendo divulgadas pela imprensa.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 foi de 0,1%, portanto o impacto é insignificante, de cerca de R$ 200 milhões em 2016. Em 2017 vai valer o crescimento do PIB de 2015, e a estimativa do próprio Governo é de uma retração de -1,2, portanto, PIB negativo. Não haverá impacto financeiro. Em 2018, vai valer o crescimento do PIB em 2016 e que está estimado pelo Governo em 1%, gerando um impacto de menos de R$ 2 bilhões. Já com relação a 2019, a estimativa do PIB é de 1,9%, com um impacto também estimado em menos de R$ 4 bilhões.

Portanto, até 2019, a estimativa do impacto financeiro do aumento real dos aposentados não será superior a R$ 6 bilhões, isso se a economia brasileira voltar a crescer de acordo com as estimativas atuais. A retomada do crescimento do país ainda é uma incógnita e os números do PIB podem mudar ano após ano.

O desespero do Governo é tanto que ele fica inventando números sem nenhuma fundamentação técnica.