Benefícios do INSS sobem 6,58% e teto vai a R$ 5.531

Para o reajuste entrar em vigor, a portaria precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal

Por Fernanda Brigatti

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um aumento de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão de Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, é bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado.

Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60.

Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

Fonte: Agora.uol

Prefeito de Gramado confirma presença no 11º Baile da FETAPERGS

Na manhã de ontem (12) o Diretor Secretário, Rui Gastão acompanhado de sua esposa Rosani Beatriz Bravo, esteve reunido com o Prefeito da cidade de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci para entregar em mãos o convite do 11º Baile Estadual do Aposentado e 33º Aniversário da FETAPERGS que acontecerá em Gramado no dia 24 de janeiro.

Na ocasião o diretor Rui Gastão comentou sobre a possibilidade da realização na cidade em 2019 do Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos promovido pela COBAP. O Prefeito informou que Gramado terá o maior prazer em recepcionar um evento de tamanha magnitude. 

O Diretor Secretário, Rui Gastão agradece a cordialidade e receptividade com a qual foi recebido pelo Prefeito, João Alfredo de Castilhos Bertolucci.

Quando vale a pena trocar a poupança por outro investimento

Secretário da FETAPERGS, Leo Carlos Altmayer não se importa que a poupança renda menos,pois acha a opção mais segura e prática

Por Erik Farina

Pode-se dizer qualquer coisa sobre a caderneta de poupança, mas uma parcela enorme de brasileiros não abre mão de manter algum dinheiro nesta aplicação. O aposentado Leo Carlos Altmayer dá graças por ter guardado, ao longo da vida, algum dinheiro na poupança, que hoje utiliza para inteirar o orçamento mensal para pagar a conta de luz, da água, o supermercado ou a farmácia. E não cai na tentação de sacar todo o dinheiro para colocar em um fundo mais arrojado ou título de capitalização.

— Pode até render menos do que algumas outras opções, mas é seguro, fico tranquilo de deixar ali, e posso mexer a qualquer momento — defende.

Poucos investimentos foram tão bombardeados nos últimos anos como a caderneta. Com a inflação em alta, o rendimento da "querida dos brasileiros" muitas vezes tem sido incapaz de multiplicar o dinheiro na velocidade em que os preços sobem.

Ao mesmo tempo, foi facilitado o acesso a investimentos mais rentáveis, como CDBs e Tesouro Direto, com a redução dos aportes mínimos. Isso trouxe uma concorrência feroz à caderneta: os saques da poupança superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões no ano passado, conforme o Banco Central — segundo pior resultado da série histórica, perdendo apenas para o de 2015. Mesmo assim, a poupança segue firme.

A aplicação ainda é a favorita do pequeno investidor, que guarda um somatório de R$ 650 bilhões — o CDB, por exemplo, concentra R$ 521 bilhões, conforme a Cetip. Também houve uma sensível melhora na performance da caderneta. No ano passado, o ganho foi de 8,3%, enquanto a inflação oficial (IPCA) subiu 6,29%. Em 2015, a aplicação tinha rendido 8,07%, mas o IPCA havia saltado 10,67%.

— O brasileiro se acostumou com a poupança, mesmo que muitas vezes perca para a inflação e fique para trás de outras aplicações — afirma Jó Adriano da Cruz, educador financeiro — Para muita gente virou sinônimo de segurança, mas isso muitas vezes é ilusório.

Seu argumento é de que outros investimentos, como o Tesouro, são mais vantajosos no rendimento e aceitam aplicações a partir de R$ 30 — ou seja, contemplam qualquer investidor. A única exigência é de que o investidor mantenha o dinheiro por vários anos para ganhar os melhores juros. Os CDBs costumam pagar mais, entretanto há exigência de aplicação inicial que pode ser de R$ 5 mil.

A favor da poupança, pesa a isenção do imposto de renda, a ausência de aplicação mínima e a praticidade de depositar e sacar, que pode ocorrer no caixa eletrônico.

— O investidor precisa comparar o rendimento, os custos e o tempo em que pretende sacar o valor, para avaliar o que vale mais a pena — aponta Jó Adriano.

Fonte: Zero Hora

Reforma da Previdência?

Por Dom Jaime Spengler

O governo federal está apresentando uma proposta de reforma da Previdência. O projeto estende o tempo de contribuição e torna mais seletiva a possibilidade de entrar no regime de aposentadoria. O tempo mínimo necessário para obter aposentadoria aumentará.

Tudo seria fácil se o Brasil não fosse marcado por uma enorme desigualdade na distribuição da renda e se o território nacional fosse homogêneo.

A reforma proposta não leva em conta que os benefícios previdenciários devem servir para distribuir e repartir as riquezas, fornecendo condições materiais de vida digna e inclusiva ao trabalhador e sua família. Isso, ao mesmo tempo, significa diminuição da violência, da injustiça, da exploração, da fome, das doenças, da ignorância etc.

A escolha da idade mínima de 65 anos vai deixar muitos trabalhadores de fora da proteção social. Tomamos como exemplo a situação de nossos pais, amigos ou vizinhos que sequer chegaram a essa idade, dos que estão desempregados ou dos que não possuem condições para continuar trabalhando pesado. Tomamos como exemplo a situação da mulher, que, muitas vezes, tem dupla jornada de trabalho, porque é quem cuida da casa e dos filhos. Tomamos como exemplo a situação do pequeno agricultor, que trabalha de sol a sol para garantir a subsistência de sua família, tendo a terra como única fonte de renda.

A ideia de que a justiça para o indivíduo pode ser conquistada através de esforço individual (algo como: cada um tem o que merece e pode fazer uma previdência privada) não garante um futuro de progresso, paz, liberdade e igualdade de oportunidades.

A proposta de reforma tem um custo destrutivo. Se ela for aprovada na redação original, ou seja, com a deliberada intenção de reduzir as chances de o trabalhador se aposentar e/ou de gozar (com saúde) sua aposentadoria e com a redução do valor de determinados benefícios, o amparo assistencial também não será capaz de amenizar a privação suportada por um idoso submetido à pobreza e teremos um incremento das desigualdades sociais. Mais do que isso, as mudanças propostas, se acompanhadas das mesmas políticas públicas ineficazes em outros setores, vai, em médio e longo prazo, ampliar o abismo de desigualdades entre classes e pessoas.

Há razões para se considerar que a reforma da Previdência, assim como está sendo apresentada, provocará um aumento da pobreza. Recorde-se que, no Brasil, inexistem políticas de proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, e os demais direitos, como educação e moradia, são "privilégios" de poucos. Infelizmente, as pessoas são medidas muito mais pelo que têm do que pelo que são de fato.

Além disso, como afrontar a questão dos "direitos adquiridos", por meio dos quais alguns podem tudo, enquanto a grande maioria do povo que realmente trabalha e necessita da Previdência Social é tratada como número e material de descarte? Quem pode hoje manter uma previdência privada para si e para os seus? Quem pode manter um plano de saúde à altura das reais necessidades? Não são certamente os pequenos produtores rurais, os trabalhadores mais humildes e os que depois dos 60 anos dificilmente conseguem um lugar de trabalho.

Não se pode esquecer que o "trabalho não pode ser uma mera engrenagem no mecanismo perverso que esmaga recursos para obter lucros cada vez maiores; portanto, o trabalho não pode ser prolongado nem reduzido em função do lucro de poucos e de formas produtivas que sacrificam valores, relações e princípios" (Papa Francisco).

Fonte: Jornal do Comércio

Nota Pública da OAB/RS sobre a PEC n° 287/2016 – Reforma da Previdência

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao seu dever constitucional de zelar pela cidadania e defesa dos direitos fundamentais, diante da apresentação pelo Governo Federal da Proposta de Emenda Constitucional n° 287/16 – Reforma da Previdência, vem perante a sociedade dizer o que segue:

A Previdência constitui direito social fundamental previsto no artigo 6°, da Carta Magna. Somente possui tal qualificação diante de sua íntima relação com a dignidade humana, princípio que estrutura o Sistema Jurídico Brasileiro.

A OAB/RS não desconhece as mudanças na sociedade contemporânea, as quais demandam aperfeiçoamento no Sistema Previdenciário. Assim, a entidade não é integralmente contra a reforma da Previdência. Todavia, é nítido que a PEC 287/16 não se traduz em meio razoável para as alterações que se fazem necessárias ao sistema.

A proposta de reforma não está alicerçada em estudo técnico atuarial, não permitindo que sejam avaliados pela sociedade os impactos reais da medida em longo prazo, bem como que seja verificado se há sustentabilidade no discurso oficial de que a previdência é deficitária.

Por ocasião da formulação do projeto, não foi ofertado à sociedade civil o necessário debate sobre o tema. Tornam-se assim passíveis de dúvida os argumentos utilizados como fundamento para as alterações propostas, dentre eles o caráter deficitário da previdência e as questões demográficas, envolvendo a expectativa de vida da população.

É inaceitável a eleição de requisitos para a aposentadoria descontextualizados com a realidade social do País e excessivamente duros. Nesse sentido, cita-se a elevada idade mínima, principalmente se analisada com base na realidade do mercado de trabalho brasileiro; a redução da proteção aos trabalhadores em atividades agressivas à saúde, aos professores e rurícolas; a exigência de quarenta e nove anos de contribuição para a eleição a um benefício integral e a possibilidade de concessão de benefícios substitutivos de renda em patamar inferior ao salário mínimo (Pensão por Morte e Benefícios Assistenciais).

As questões envolvendo o futuro da Previdência Social são de interesse de toda a população. Assim, as eventuais modificações do sistema devem ser implementadas enquanto medidas de estado, e não de governo, com a responsabilidade em escutar todos os setores envolvidos e afetados com as mudanças, respeitar o direito adquirido e a expectativa de direitos, e, o que é principal, não esquecer o relevante papel que a Previdência Social Brasileira desempenha na efetivação dos direitos mínimos sociais na sociedade brasileira.

Fonte: oabrs