Foram mais de oito horas de duração e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma da Previdência, aprovou ontem (3) o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). O texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contrários. Um claro ataque aos direitos de todos os trabalhadores.
Agora a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados e de acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), os trabalhos devem ser retomados na próxima semana. Por se tratar de uma emenda a Constituição, para passar pela Câmara, o relatório de Maia sobre a reforma da Previdência deverá ter, pelo menos, 308 votos, em dois turnos de votação.
Votaram a favor da proposta e contra os trabalhadores brasileiros os deputados gaúchos Darcísio Perondi (PMDB) e Mauro Pereira (PMDB). Nitidamente um ataque ao povo por membros de uma classe privilegiada que não tem capacidade de pensar no bem maior para a sociedade. Contra a reforma da Previdência, votaram os deputados Pepe Vargas (PT) e Heitor Schuh (PSB).
O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, é sócio de uma empresa que está na lista dos devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida total é de RS 151,9 mil. Ela se refere a tributos da Previdência que não foram pagos pela empresa, que é uma distribuidora de combustíveis no interior da Bahia.
Arthur Maia diz que defende o "endurecimento" das regras para empresas que devem seus tributos ao INSS. De acordo com o deputado, a dívida foi parcelada em 2013 e desde então a empresa vem pagando os seus débitos em dia junto a Receita Federal. Maia também é advogado e empresário. No seu cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o parlamentar surge como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, com sede em Serra do Ramalho, na Bahia.
Antes das eleições de 2014, na declaração de bens de Maia a Justiça Eleitoral, foi indicado que ele tinha uma participação do valor equivalente a R$ 15 mil no capital social da distribuidora.
Maia defende a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Sua atuação como relator da reforma é questionada perante parlamentares pelo fato de ele ter recebido doações de empresas que trabalham no ramo da previdência privada.