Carteirinha de Desconto em Passagens Rodoviárias Intermunicipais/RS
Lei Estadual n.º 10.982/97, também conhecida como Lei Divo do Canto em homenagem a seu autor e primeiro presidente da FETAPERGS.
São reservadas duas vagas por veículo com desconto de 40% em passagens intermunicipais para aposentados e pensionistas*, com idade igual ou superior a 65 anos e com renda bruta de até 3 salários mínimos.
A carteirinha é emitida pela FETAPERGS e entidades filiadas no interior do estado. (Clique aqui e veja as filiadas)
Documentação para fazer ou renovar:
Onde solicitar o Demonstrativo de Crédito do INSS:
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Abaixo outros benefícios para aposentados, pensionistas, idosos e deficientes
GRATUIDADE E DESCONTO EM VIAGENS INTERESTADUAIS (Viagens rodoviárias para outros estados)
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e Decreto 5.934/2006
Serão reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com mais de 60 anos e com renda inferior a dois salários mínimos e deve ser concedido 50% de desconto para idosos que excederem as vagas gratuitas.
Documento para o idoso sem renda:
Deverá solicitar a Carteira do Idoso nas Secretarias Municipais de Assistência Social ou Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município. O idoso será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS).
As carteiras são emitidas pelas secretarias, de acordo com modelo elaborado pelo MDS. A carteirinha tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional.
Documentos para idoso com renda (até 2 salários mínimos):
Você também pode emitir a Carteira da Pessoa Idosa pelo site carteiraidoso.cidadania.gov.br porém, caso não possua, é necessário criar uma conta no Gov.com, também é preciso estar inscrito no Cadastro Único. Em caso de dúvidas você pode procurar o CRAS mais próximo para verificar a situação do seu cadastro ou se inscrever no Cadastro Único.
Mais informações: FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania - Fone 51. 3289-4900
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PROGRAMA VOA BRASIL (Passegem aérea para Aposentados)
O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. O objetivo do Governo Federal é fazer com que mais e, principalmente, novos brasileiros tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.
Quem tem direito
Aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.
Onde acessar
Pelo portal do Programa, https://voabrasil.sistema.gov.br/login você precisará de uma conta no Gov.br no nível prata ou ouro.
No portal será feita a reserva da passagem, para o pagamento o usuário será redirecionado para o site da empresa aérea selecionada.
As opções de pagamento são definidas por cada empresa aérea. Quaisquer questões relativas ao pagamento de passagens, tais como parcelamento, falhas no pagamento, pedidos de reembolso, entre outros, devem ser tratadas exclusivamente com a companhia aérea emissora das passagens.
Qual o Valor
Cada bilhete custará até no máximo R$ 200,00, mais as taxas de embarque.
O Programa permite a compra de até duas passagens no período de 12 meses, ou seja, a aquisição de até dois trechos, podendo ser ida e volta ou dois trechos de ida.
As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10kg) e uma bolsa ou mochila pequena.
Existe taxas adicionais?
Sim, o limite de R$ 200,00 por trecho não inclui as tarifas de embarque que serão cobradas no momento do pagamento. Os valores das tarifas de embarque são variáveis, a depender do aeroporto.
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GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO EM PORTO ALEGRE (CARTÃO TRI)
- Idosos acima de 65 anos
Documentos:
- CPF
- Carteira de Identidade
Mais informações: Pelo telefone 51.3027-9959 ou pelo site do TRI
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GRATUIDADE NA REGIÃO METROPOLITANA (CARTÃO TEU)
Idosos com idade entre 60 e 64 anos:
Idosos acima de 65 anos:
Tem direito a gratuidade apresentando o documento de identidade (RG), mas para passar a roleta deverá utilizar o cartão TEU! Bilhete Melhor Idade, conforme resolução do CETM 110/2019.
Para fazer o cartão cadastre-se no Posto de Venda da Operadora de ônibus da sua cidade de residência
Para mais informações: Site TEU Bilhete ou telefone 51. 3214-0404
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PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL PARA DEFICIENTES
FADERS – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul
Rua Duque de Caxias, 418 - Bairro Centro - Porto Alegre/RSTelefone/Fax: (51) 3287-6500/(51) 98417.6036/(51) 98594.2857Mais Informações: Site FADERS