Carteirinha de Desconto em Passagens Rodoviárias Intermunicipais/RS
Lei Estadual n.º 10.982/97, também conhecida como Lei Divo do Canto em homenagem a seu autor e primeiro presidente da FETAPERGS.
São reservadas duas vagas por veículo com desconto de 40% em passagens intermunicipais para aposentados e pensionistas*, com idade igual ou superior a 65 anos e com renda bruta de até 3 salários mínimos.
A carteirinha é emitida pela FETAPERGS e entidades filiadas no interior do estado e na capital.
Documentação para fazer ou renovar:
- Carteira de Identidade e CPF
- Demonstrativo de Crédito do Benefício INSS (DCB) ou Contracheque no caso de aposentado ou pensionista do IPE, Estado ou Prefeitura. (Não é aceito extrato bancário)
- Taxa de R$ 20,00 (Validade 2 anos).
- 1 Foto (Tirada na hora na Sede da Fetapergs)
* Pensão Alimentícia e Auxílio Doença não tem direito a carteirinha de desconto
Onde solicitar o Demonstrativo do INSS:
- Pelo site do MEU INSS:
Consulte aqui seu DEMONSTRATIVO DO INSS
- Na agência Bancária:
Solicite o Demonstrativo de Crédito de Benefício INSS (DCB) na agência onde recebe o benefício.
Clique aqui e veja nossas Entidades Filiadas que também fazem a Carteirinha
Veja abaixo outros benefícios para aposentados, pensionistas, idosos e deficientes
GRATUIDADE E DESCONTO EM VIAGENS INTERESTADUAIS
Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)
Serão reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com mais de 60 anos e com renda inferior a dois salários mínimos e deve ser concedido 50% de desconto para idosos que excederem as vagas gratuitas.
Documentos para idoso com renda:
- Documento de identidade original
- Comprovante de aposentadoria ou pensão do INSS
Apresentar a documentação no guichê da rodoviária quando for reservar a passagem.
Para o idoso sem renda:
Deverá solicitar a Carteira do Idoso nas Secretarias Municipais de Assistência Social ou Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município. O idoso será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS).
As carteiras são emitidas pelas secretarias, de acordo com modelo elaborado pelo MDS. A carteirinha tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional.
Mais informações: FASC - Fundação de Assistência Social e Cidadania - Fone 51. 3289-4925
GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO EM PORTO ALEGRE (CARTÃO TRI)
- Idosos acima de 65 anos
Documentos:
- CPF
- Carteira de Identidade
- Carteira de identidade
- Comprovante de residência (é preciso residir em Porto Alegre)
- Comprovante de renda (contra cheque; extrato do INSS e IR - se o IDOSO declarou).
Cronograma:
- Beneficiário isento com aniversário nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril ou maio: comparecimento pessoal até 31/05/2019;
- Beneficiário isento com aniversário nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro ou dezembro: comparecimento pessoal até o último dia útil do mês do aniversário;
- A partir do ano de 2020, o comparecimento pessoal de todos os isentos entre 60 e 64 anos deverá ser realizado até o último dia útil do mês do aniversário.
GRATUIDADE NA REGIÃO METROPOLITANA (CARTÃO TEU)
Idosos com idade entre 60 e 64 anos:
Devem obter informações para confeccionar o Teu Bilhete Melhor Idade na cidade de residência.
Idosos acima de 65 anos:
Apresentar o documento de Identidade (RG) normalmente, ainda não há previsão para substituição pelo Teu Bilhete Melhor Idade.
Para mais informações: http://www.teubilhete.com.br
PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES
FADERS – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul
Rua Duque de Caxias, 418 - Bairro Centro - Porto Alegre/RSTelefone/Fax: (51) 3287-6500 - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h ás 12h e das 13h30 ás 17h30Mais Informações: http://www.faders.rs.gov.br
