A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo governo federal no final de 2016 não foi aprovada e deve ficar para o próximo governo. Muito contestada por entidades de classe representativas, como a FETAPERGS, a proposta possui itens nocivos aos trabalhadores e aposentados, pensionistas e idosos. 

Ainda que o governo do presidente Michel Temer sinalize que pode votar a Reforma da Previdência ainda neste ano, a medida terá que ser votada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional: na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A probabilidade é que a pauta de reformar a Previdência Social esteja em evidência a partir do próximo ano com um novo governo. 

Uma proposta é consensual entre a maioria dos candidatos ao pleito deste ano: a criação do sistema previdenciário de capitalização. Este mecanismo propõe que o trabalhador contribua ao longo da vida para pagar a sua própria aposentadoria. Atualmente, está em vigor o sistema de repartição, onde quem trabalha paga a aposentadoria de quem está inativo.

A partir de uma apuração pelo site GaúchaZH, é possível compreender as ideias que os principais candidatos ao Planalto possuem para a Previdência Social disponibilizadas no plano de governo e também declaradas em entrevistas.

CIRO GOMES (PDT)

• Idade miníma para aposentadoria por tempo de serviço de no máximo 65 anos para a aposentadoria, com diferença por gênero e atividade;
• reformulação do sistema de repartição, onde os contribuintes atuais pagam as aposentadorias dos inativos;
• criação de um sistema de capitalização, pago pelo trabalhador que quiser ganhar acima do teto do INSS após a aposentadoria. O regime de repartição deve ser mantido para pessoas com renda mais baixa;
• políticas assistenciais financiadas pelo Tesouro Nacional;
• aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seriam afetados. Além disso, Ciro propõe que o teto do INSS deve ser reduzido dos atuais R$ 5.645 para até três salários minímos. Caso o trabalhador queira receber mais após a aposentadoria, seria necessário participar de um regime de capitalização;
• regime de trabalhadores públicos e privados igualado.

FERNANDO HADDAD (PT)

• Manutenção da integração da seguridade social com o sistema previdenciário;
• buscar convergência entre os regimes de Previdência para servidores federais, estaduais e municipais;
• combate aos privilégios previdenciários;
• aposta na criação de empregos para equilibrar as contas da Previdência;
• o plano de governo também propõe que mulheres poderiam se aposentar com idade inferior à dos homens. Porém, a discussão sobre idade miníma irá ocorrer posteriormente;
• também discute-se a alteração de alíquotas de contribuição para o INSS;
• regimes público e privado teriam regras similares e algumas categorias de servidores teriam exceções, como professores e militares;
• aposentadorias rurais e de pessoas com baixa renda e BPC seriam mantidos;

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

• criação de um sistema único de aposentadoria;
• igualdade de direitos;
• abolição de privilégios;
• o plano de governo promete para o primeiro semestre uma reforma da idade miníma para aposentadoria que ainda não há definição;
• propõe manter o sistema de repartição e a criação do sistema de capitalziação, mas apenas após a correção do desequilíbrio fiscal da Previdência for corrigido, que não é esperado para os próximos quatro anos e ficaria para o próximo governo;
• uma das metas é a criação de vagas de emprego para aumentar o número de contribuintes;
• a proposta também prevê a equiparação gradativa dos regimes público e privado, com exceção a algumas categorias, como os militares;

JAIR BOLSONARO (PSL)

• introdução do sistema de capitalização gradativamente, por adesão;
• reduzir encargos trabalhistas a empregadores que migrarem para o sistema de capitalização;
• criação de fundo para garantir a aposentadoria de quem seguir no regime de repartição;
• promover mudanças no sistema de repartição;
• de acordo com a equipe econômica do candidato, existe a possibilidade separar a fonte dos recursos da Previdência que vão para a assistência social, sem detalhar as ações necessárias;
• intenção de propor idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, adotada de forma lenta e gradual;
• o sistema de capitalização proposto prevê contas individuais para cada contribuinte. Desta forma, os valores seriam reajustados e resgatados na aposentadoria;

MARINA SILVA (REDE)

• pretende apresentar uma reforma para o sistema previdenciário no início do mandato;
• definição de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, com regra de transição; 
• eliminação de privilégios de servidores admitidos antes de 2003;
• criação de sistema misto com o atual sistema de repartição e um novo de capitalização;
• o aumento da expectativa de vida da população iria definir a viabilidade de uma idade mínima para aposentadoria. Na avaliação da equipe da candidata, essa medida iria evitar a necessidade de reformas futuras; 
• mulheres teriam idade inferior à dos homens, com a tendência de igualdade ao longo do tempo;
• regimes previdenciários público e privado seriam tratados da mesma forma, mas haveria uma regra de transição;
• intenção de criar um regime misto de repartição e capitalização, porém não foi divulgada como seria esta mudança;