Feb 16, 2019 Última Atualização em: 6:37 PM, Feb 5, 2019

Conheça as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para a Previdência Social

Conheça as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para a Previdência Social Montagem: Veja. Imagens: AFP/Reuters.
Publicado em Notícias de 2018
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A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo governo federal no final de 2016 não foi aprovada e deve ficar para o próximo governo. Muito contestada por entidades de classe representativas, como a FETAPERGS, a proposta possui itens nocivos aos trabalhadores e aposentados, pensionistas e idosos. 

Ainda que o governo do presidente Michel Temer sinalize que pode votar a Reforma da Previdência ainda neste ano, a medida terá que ser votada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional: na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A probabilidade é que a pauta de reformar a Previdência Social esteja em evidência a partir do próximo ano com um novo governo. 

Uma proposta é consensual entre a maioria dos candidatos ao pleito deste ano: a criação do sistema previdenciário de capitalização. Este mecanismo propõe que o trabalhador contribua ao longo da vida para pagar a sua própria aposentadoria. Atualmente, está em vigor o sistema de repartição, onde quem trabalha paga a aposentadoria de quem está inativo.

A partir de uma apuração pelo site GaúchaZH, é possível compreender as ideias que os principais candidatos ao Planalto possuem para a Previdência Social disponibilizadas no plano de governo e também declaradas em entrevistas.

CIRO GOMES (PDT)

  • Idade miníma para aposentadoria por tempo de serviço de no máximo 65 anos para a aposentadoria, com diferença por gênero e atividade;
  • reformulação do sistema de repartição, onde os contribuintes atuais pagam as aposentadorias dos inativos;
  • criação de um sistema de capitalização, pago pelo trabalhador que quiser ganhar acima do teto do INSS após a aposentadoria. O regime de repartição deve ser mantido para pessoas com renda mais baixa;
  • políticas assistenciais financiadas pelo Tesouro Nacional;
  • aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seriam afetados. Além disso, Ciro propõe que o teto do INSS deve ser reduzido dos atuais R$ 5.645 para até três salários minímos. Caso o trabalhador queira receber mais após a aposentadoria, seria necessário participar de um regime de capitalização;
  • regime de trabalhadores públicos e privados igualado.

FERNANDO HADDAD (PT)

  • Manutenção da integração da seguridade social com o sistema previdenciário;
  • buscar convergência entre os regimes de Previdência para servidores federais, estaduais e municipais;
  • combate aos privilégios previdenciários;
  • aposta na criação de empregos para equilibrar as contas da Previdência;
  • o plano de governo também propõe que mulheres poderiam se aposentar com idade inferior à dos homens. Porém, a discussão sobre idade miníma irá ocorrer posteriormente;
  • também discute-se a alteração de alíquotas de contribuição para o INSS;
  • regimes público e privado teriam regras similares e algumas categorias de servidores teriam exceções, como professores e militares;
  • aposentadorias rurais e de pessoas com baixa renda e BPC seriam mantidos;

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

  • criação de um sistema único de aposentadoria;
  • igualdade de direitos;
  • abolição de privilégios;
  • o plano de governo promete para o primeiro semestre uma reforma da idade miníma para aposentadoria que ainda não há definição;
  • propõe manter o sistema de repartição e a criação do sistema de capitalziação, mas apenas após a correção do desequilíbrio fiscal da Previdência for corrigido, que não é esperado para os próximos quatro anos e ficaria para o próximo governo;
  • uma das metas é a criação de vagas de emprego para aumentar o número de contribuintes;
  • a proposta também prevê a equiparação gradativa dos regimes público e privado, com exceção a algumas categorias, como os militares;

JAIR BOLSONARO (PSL)

  • introdução do sistema de capitalização gradativamente, por adesão;
  • reduzir encargos trabalhistas a empregadores que migrarem para o sistema de capitalização;
  • criação de fundo para garantir a aposentadoria de quem seguir no regime de repartição;
  • promover mudanças no sistema de repartição;
  • de acordo com a equipe econômica do candidato, existe a possibilidade separar a fonte dos recursos da Previdência que vão para a assistência social, sem detalhar as ações necessárias;
  • intenção de propor idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, adotada de forma lenta e gradual;
  • o sistema de capitalização proposto prevê contas individuais para cada contribuinte. Desta forma, os valores seriam reajustados e resgatados na aposentadoria;

MARINA SILVA (REDE)

  • pretende apresentar uma reforma para o sistema previdenciário no início do mandato;
  • definição de idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, com regra de transição; 
  • eliminação de privilégios de servidores admitidos antes de 2003;
  • criação de sistema misto com o atual sistema de repartição e um novo de capitalização;
  • o aumento da expectativa de vida da população iria definir a viabilidade de uma idade mínima para aposentadoria. Na avaliação da equipe da candidata, essa medida iria evitar a necessidade de reformas futuras; 
  • mulheres teriam idade inferior à dos homens, com a tendência de igualdade ao longo do tempo;
  • regimes previdenciários público e privado seriam tratados da mesma forma, mas haveria uma regra de transição;
  • intenção de criar um regime misto de repartição e capitalização, porém não foi divulgada como seria esta mudança;
Última modificação em Quarta, 26 Setembro 2018 17:50

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