Sep 25, 2018 Última Atualização em: 10:44 AM, Sep 24, 2018

Uma nova regra para calcular as aposentadorias dos brasileiros entra em vigor no final deste ano, a partir de 31 de dezembro. Implementada por lei em 2015, a fórmula conhecida por 85/95 aumentará um ponto e se tornará a regra 86/96. Essa regra pode fazer o aposentado ganhar um benefício maior.

Esta medida dá ao cidadão a opção de escapar do fator previdenciário, criado para diminuir a aposentadoria antes dos 65 anos para homens e 60 para mulheres. Se a soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição for de 85 (mulheres) e 95 (homens), há a aposentadoria sem desconto.

A partir de dezembro, a mesma soma precisa alcançar 86 e 96. Esta fórmula irá aumentar gradualmente até 2026. De acordo com a Secretaria da Previdência Social, quem alcança a soma 85/95 neste ano pode se aposentar pela regra há qualquer momento, mesmo se pedir o benefício em 2019.

O cidadão pode conferir os requisitos para usar a regra pelo portal Meu INSS pelo item “Aposentadorias Urbanas”, na barra lateral esquerda do site. Pelo site o cidadão também pode dar encaminhamento ao pedido de aposentadoria. Se houver informações insuficientes, o INSS irá solicitar dados ao trabalhador.

Uma reportagem da GaúchaZH demonstrou cinco casos onde homens e mulheres estão com dificuldades no acesso à aposentadoria. O grande problema é a demora da Previdência Social no atendimento às solicitações. 

Em um dos casos citados na reportagem, o agricultor Edimar da Silva Duarte, com 62 anos, o pedido de aposentadoria foi feito em 18 de agosto de 2016 e a previsão era de ser atendido em 30 dias e a espera já dura dois anos.

Outra situação citada pela reportagem é a da agente de saúde Aurea de Oliveira, que aguarda ao atendimento de seu pedido desde dezembro do ano passado. A previsão de resposta era até o dia 12 de fevereiro, no entanto, quase sete meses depois ela continua aguardando. 

Conforme o INSS, segundo apuração da reportagem, mudanças no sistema de agendamento dos serviços e o fator de uma possível reforma da Previdência, aumentariam a quantidade de pedido de aposentadorias chegando nas agências. De acordo com o comunicado do INSS à reportagem, o órgão conta com apenas 46 servidores exclusivos para analisar os processos. Segundo o INSS, são realizados cerca de 38 mil atendimentos por mês nas agências de Porto Alegre, Alvorada e Viamão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma plataforma que calcula o tempo de contribuição do trabalho e diz se já é possível pedir a aposentadoria por tempo de contribuição ou idade. A plataforma foi apresentada dias depois de o governo federal anunciar a suspensão da tramitação da reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Chamado de Meu INSS, a simulação funciona apenas como um primeiro indício do direito de se aposentar, pois o segurado, ao visualizar a possibilidade do direito, deve entrar em contato com o INSS para saber se de fato pode receber o benefício.

Segundo o instituto, “é importante esclarecer que, se no resultado da simulação for informado que há ‘Vínculo com Pendência’, o segurado não precisa ir imediatamente a uma agência corrigir, uma vez que o vínculo já consta no cadastro do INSS e a análise da pendência já será tratada quando o segurado fizer o pedido de um benefício”.

Esta ferramenta busca automaticamente todas as informações e dados relativos ao trabalhador que estão registrados no sistema do INSS. No entanto, se o cidadão notar que falta algum dado específico, ele tem a opção de incluir manualmente.

O Meu INSS é uma plataforma criada para facilitar a vida dos segurados. A Central de Serviços permite fazer agendamentos e realizar consultas. O segurado acompanha todas as informações da sua trajetória de trabalho, como informações sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.

Alguns parlamentares que compõem a Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara dos Deputados estão descontentes com as ações pouco incisivas do governo para impulsionar a arrecadação do INSS. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre as cinco empresas que mais devem a Previdência Social, três delas estão falidas, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): Varig (R$ 3,7 bilhões), Vasp (R$ 1,7 bilhão) e Bancesa, banco cearense que faliu em 2004 com R$ 1,4 bilhão. 

Uma das empresas que não pagaram suas contas ao INSS é a JBS, segunda maior da área de alimentos do mundo e possui uma dívida de R$ 1,84 bilhão. A outra empresa é a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), que mantém a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que enfrentou dificuldades financeiras nos últimos anos. A entidade deve ao INSS R$ 1,6 bilhão. 

Entre empresas ligadas ao poder público, a Caixa Econômica Federal possui débito de R$ 549,5 milhões, os Correios com dívida de R$ 378 milhões e o Instituto da Previdência do Estado (Ipergs) que deve ao INSS R$ 395,5 milhões. 

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, é sócio de uma empresa que está na lista dos devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida total é de RS 151,9 mil. Ela se refere a tributos da Previdência que não foram pagos pela empresa, que é uma distribuidora de combustíveis no interior da Bahia.

Arthur Maia diz que defende o "endurecimento" das regras para empresas que devem seus tributos ao INSS. De acordo com o deputado, a dívida foi parcelada em 2013 e desde então a empresa vem pagando os seus débitos em dia junto a Receita Federal. Maia também é advogado e empresário. No seu cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o parlamentar surge como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, com sede em Serra do Ramalho, na Bahia. 

Antes das eleições de 2014, na declaração de bens de Maia a Justiça Eleitoral, foi indicado que ele tinha uma participação do valor equivalente a R$ 15 mil no capital social da distribuidora. 

Maia defende a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Sua atuação como relator da reforma é questionada perante parlamentares pelo fato de ele ter recebido doações de empresas que trabalham no ramo da previdência privada. 

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