A Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016, que trata sobre a reforma da Previdência, está organizando audiências públicas para debater o tema com a sociedade brasileira.

Segundo o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), devem ser realizadas oito audiências públicas sobre a proposta do Poder Executivo e um seminário internacional. Dessas oito audiências sugeridas, duas já aconteceram. Para o dia 21 de fevereiro, está marcada uma audiência para debater a arrecadação, isenção e cobranças das contribuições previdenciárias. Serão convidados representantes da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e o especialista Marcos Lisboa. Em 22 de fevereiro, deve ocorrer a discussão sobre aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social

Na última terça-feira, 14, a comissão debateu o tema sobre o regime de previdência dos servidores. A audiência terminou sem a presença do relator, Oliveira Maia; e o presidente da comissão também esteve ausente, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Nessa quinta-feira, 16, o colegiado discutiou assuntos relacionados ao Regime Próprio da Previdência Social.

Centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoveram uma manifestação no Centro Histórico de Porto Alegre na manhã desta quarta-feira (15). 

O encontro foi na frente da agência central do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), na Travessa Mário Cinco Paus. Depois, os trabalhadores seguiram o ato pela Av. Borges de Medeiros, rumo à unidade do INSS na Rua Jerônimo Coelho. A CUT classificou como falsa as declarações do Governo Federal sobre o déficit na Previdência. A manifestação seguiu com bandeiras, carro de som e faixas contra a reforma da Previdência enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

Uma das frases utilizadas pelos manifestantes era que "os jovens não conseguirão se aposentar. " Durante o percurso, os líderes utilizaram o carro de som para manifestar o seu descontentamento com a reforma. A manifestação serviu para alertar a sociedade sobre as medidas nocivas aos trabalhadores que estão inseridas na proposta. 

O presidente da CTB do Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor, alertou sobre a intenção do Governo Federal com esta proposta da reforma da Previdência enviada ao Congresso: " [Michel] Temer quer tirar os direitos da classe trabalhadora", disse. Os manifestantes continuaram com o ato no saguão do prédio do INSS na Rua Jerônimo Coelho. Logo depois, a movimentação das centrais sindicais chegou ao fim. 

Entidades de aposentados e sindicatos trabalhistas fizeram uma marcha nessa segunda-feira (13), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) organizou o evento. Entidades como a MOSAP, UNA-SE e CNAPI também participaram do ato. A FETAPERGS foi representada na marcha pelo 3º vice-presidente Ernesto Erlo.

A concentração do evento ocorreu por volta das 8h30min em uma missa, realizada na Catedral Metropolitana, em Brasília. Logo depois o grupo seguiu até o Congresso Nacional acompanhado de carros de som e centenas de pessoas. No Senado Federal houve uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, que ocorre em 24 de janeiro. 

A sessão no Senado estava marcada para às 11h, porém devido ao procedimento de segurança para entrar no Plenário, o início do evento foi por volta das 11h45min. Durante a sessão, vários representantes das entidades presentes foram firmes em seus discursos contra a reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados. 

O projeto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional prevê a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Outra medida da proposta atinge o tempo de contribuição a Previdência, que passa a ser de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integralmente. O período mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. A proposta afetará todos os trabalhadores dos setores público e privado.