Sep 22, 2019 Última Atualização em: 3:22 PM, Sep 19, 2019

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vivem em união estável terão mais dificuldades para ter acesso à pensão por morte nas agências da Previdência Social.

De acordo com a Lei 13.846, derivada da Medida Provisória 871 (MP 871/2019), os documentos que comprovam a união do casal devem ser de até 24 meses antes da morte do segurado. Segundo o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, consultado pelo portal Agora, da Folha de S. Paulo, o INSS já pedia uma lista de documentos para a concessão da pensão. 

Ao entrar na Justiça, a viúva ou viúvo conseguia pensão apenas com testemunhas. No entanto, de acordo com o advogado, inclusive na Justiça, o segurado terá de apresentar algum documento que comprove a união estável e posteriormente levar testemunhas. 

Conforme o advogado, isto é prejudicial, pois o casal precisa ter sempre documentos atualizados que comprove o casamento. "A certidão de nascimento de um filho de três anos, por exemplo, pode não ser válida no INSS. O servidor certamente vai negar, mas a Justiça pode ser que libere", afirma.

Confira neste link mais detalhes sobre o pedido e os prazos para entrega de documentos.

A atividade promovida pela Federação em conjunto com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para apresentar o novo modelo de atendimento e encaminhamento processual promovido pelo INSS Digital chegou em Santa Rosa. Na última sexta-feira (14), o encontro foi organizado na Associação Regional de Aposentados e Pensionistas de Santa Rosa (ARAPESR).

O 2º vice da Federação e vice-presidente da COBAP Carlos Olegário e o diretor financeiro da FETAPERGS Germano Kelber foram os representantes da entidade no encontro.

Participaram do evento as associações de Santo Cristo, Cerro Largo, Santo Ângelo, Ijuí, Coronel Barros, São Luiz Gonzaga e Santo Antônio. A apresentação foi coordenada pelo gerente-executivo do INSS em Santa Rosa, Uziel Damaceno.

Já ocorreram reuniões em Caxias do Sul, Erechim, Ijuí, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santana do Livramento. Os encontros ocorrem na sede das regionais do INSS no estado, com a presença das associações da região filiadas a Federação. A iniciativa visa conscientizar as entidades sobre os serviços disponibilizados pelo novo modelo de atendimento do instituto.

Com a aprovação da Medida Provisória 871 (MP 871/2019) pelo Senado, na última segunda-feira, estarão sob alvo das perícias do INSS os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente. 

Serão convocados aqueles que não fizeram exame médico há mais de seis meses e que não possuem data para acabar ou indicação para reabilitação profissional. Além deste grupo, beneficiários que possuem entre 55 e 59 anos que recebem há mais de 15 anos também podem ser chamados. Até 2017, este último grupo era isento, porém agora também pode perder o acesso ao benefício caso o exame aponte que não há impedimento para o trabalho. Aposentados por invalidez com mais de 60 anos estão livres da verificação pericial. 

De acordo com advogados consultados pela reportagem de GaúchaZH, os beneficiários não precisam fazer nada neste momento, pois quem terá a iniciativa de convocação por meio de cartas será a própria Previdência Social. Segundo especialistas em direito previdenciário, projetam que esta chamada pode ocorrer no segundo semestre deste ano.

Os serviços relacionados a Previdência Social prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente serão acessados por canais digitais e eletrônicos e também pelo número de telefone 135. A medida vale a partir de julho em todo o País. 

O segurado só precisará ir à agência em caso de exigência específica, como para complementar a documentação ou fazer perídica para auxílio-doença com agendamento feito pela internet. Serão digitalizados 90 serviços a partir de julho. Entre esses serviços estão a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.  

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia Luis Felipe Monteiro, o processo tem como objetivo a transformação digital da Previdência: "Todos os serviços do INSS estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos". 

O cidadão pode acessar os serviços pelo site do Instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, também está disponível o atendimento pelo Meu INSS. 

Segundo Monteiro, o governo espera economizar até R$ 100 milhões gastos com a manutenção de páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. 

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) organizou mais um encontro do Programa de Educação Previdenciária (PEP), em conjunto com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para apresentar às associações filiadas o INSS Digital. O encontro ocorreu no dia 29 de março, na Agência da Previdência Social, em Santana do Livramento.

A apresentação foi orientada pelos chefes de benefício da Coordenação Regional do INSS, com sede em Uruguaiana, Jackson Sabreda, Natalia Del Fabro e Márcia Neves. Também estiveram presentes o diretor secretário da FETAPERGS Léo Altmayer e o 2º vice-presidente da Federação e vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Carlos Olegário.

De acordo com Léo Altmayer, os encontros organizados são importantes para o futuro dos aposentados, pensionistas e idosos gaúchos: “Com a redução do número de funcionários do INSS que contribui para a precariedade do serviço e a constante reclamação da demora na concessão de benefícios, é necessária uma adaptação ao INSS Digital e suas ferramentas”.

Compareceram ao encontro as associações filiadas de Quaraí, Rio Grande, Santana do Livramento, São Gabriel, Sobradinho e Uruguaiana.

Já ocorreram reuniões em Ijuí, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria. Os encontros ocorrem na sede das regionais do INSS no estado, com a presença das associações da região filiadas a Federação. A iniciativa visa conscientizar as entidades sobre os serviços disponibilizados pelo novo modelo de atendimento do Instituto.

Pagina 1 de 4

Leia Também

5 perguntas mais comuns sobre aposentadoria

5 perguntas mais comuns sobre apose…

19 Set 2019 Notícias de 2019

Presidente da associação de Dom Pedrito é reeleito

Presidente da associação de Dom Ped…

10 Set 2019 Notícias de 2019

Associação de Erechim desenvolve programa sobre cuidados da saúde do idoso

Associação de Erechim desenvolve pr…

02 Set 2019 Notícias de 2019

UFSM oferece projetos de educação física para idosos

UFSM oferece projetos de educação f…

30 Ago 2019 Notícias de 2019

Governo federal antecipa parcela do 13º para aposentados e pensionistas

Governo federal antecipa parcela do…

12 Ago 2019 Notícias de 2019