Mar 31, 2020 Última Atualização em: 10:32 PM, Mar 27, 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá liberar o auxílio-doença para os segurados sem que seja feita a perícia médica em postos do órgão. A decisão vale para qualquer doença, incluindo coronavírus. O anúncio foi feito nessa quinta-feira (19) pelo secretário especial de Previdência Bruno Bianco.

O objetivo da ação é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com o secretário, a análise será feita de forma remota, apenas com o atestado médico do trabalhador doente. Os atestados do segurado devem ser enviados por meio do aplicativo Meu INSS.

Acesse o Meu INSS através deste link para ter acesso ao envio remoto de documentos e a outros benefícios do instituto. 

De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o atendimento em agências da Previdência Social pelos próximos 15 dias. 

Segurados que possuíam horários agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão.

Esta ação foi tomada para ajudar na contenção do avanço da covid-19, provocada pelo novo coronavírus, e preservar a saúde dos beneficiários, conforme nota do instituto em sua página na internet. 

Os únicos procedimentos mantidos serão os atendimentos agendados para o cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais. 

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nessa quinta-feira (12) que irá suspender as provas de vida anuais obrigatórias por 120 dias.  Além disso, também houve o anúncio da antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas para abril.

As medidas tem como objetivo reduzir o risco de contágio e proliferação do novo coronavírus entre aposentados e pensionistas da Previdência. Os idosos estão na categoria de pessoas mais vulneráveis ao novo coronavírus.

A prova de vida é uma exigência feita a quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS. Uma vez por ano, o beneficiário precisa provar que está vivo para não perder o benefício. 

O adiantamento da primeira parcela do 13º salário deve ocorrer entre os dias 24 de abril e 8 de maio, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A antecipação ocorre com o objetivo de conter os danos econômicos do novo coronavírus. No entanto, a confirmação das datas depende ainda de um decreto presidencial.

O novo desconto do INSS no salário dos trabalhadores da rede privada começa a partir de março. O abatimento será menor para alguns e maior para outros.

As mudanças passam a valer por causa da aprovação da Reforma da Previdência no ano passado. Para todos os profissionais que possuem carteira assinada e, portanto, fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) será usado um novo sistema de deconto progressivo. Em termos práticos, o salário do trabalhador será dividido em até quatro fatias e haverá a aplicação de uma alíquota diferente para cada uma delas.

A primeira faixa que corresponde ao salário mínimo (R$ 1.045), cuja alíquota é de 7,5%; a fatia entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60 possuem desconto de 9%; de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40, a contribuição é de 12%; e para a parte da remuneração entre R$ 3.134,41 e o teto de R$ 6.101,06, o recolhimento é de 14%.

Quem não possui vínculo empregatício formal, continuarão se encaixando nas alíquotas de 5%, 11% e 20%.

Mais informações sobre detalhes e alíquotas de contribuição da Previdência podem ser conferidas na página do INSS.

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) manifesta preocupação com as notícias divulgadas em janeiro sobre o atraso na análise de mais de 1,3 milhão de pedidos de concessão de benefícios. Além disso, a FETAPERGS também discorda da ação do governo de convocar sete mil militares da reserva para reforçar a análise dos benefícios.

Em 30 de julho do ano passado, a Federação organizou uma reunião com a Gerência-Executiva do INSS em Porto Alegre para buscar esclarecimentos sobre o atraso na análise de pedidos de benefícios e como isso seria resolvido. Durante a reunião, foi apresentada que um dos motivos para os atrasos era a transição do atendimento físico para o eletrônico. Além disso, também houve justificativas em relação ao aumento dos pedidos de aposentadoria de servidores. De acordo com a Gerência-Executiva, haveriam tentativas para alterar a situação do atraso na análise de pedidos em 2020.

De acordo com o presidente da entidade na época José Pedro Kuhn, o atraso na análise dos pedidos de benefícios não será resolvido com propostas paliativas e “sim ao enfrentar o problema de gestão já constatado pela CPI da Previdência, em 2017”.

“A Previdência Social no Brasil deve ser valorizada através de uma gestão eficiente, reconhecimento do trabalho dos funcionários e investimentos na estrutura das agências” afirma o atual presidente da FETAPERGS Léo Altmayer. Ao longo da reunião com o INSS, em julho de 2019, Léo Altmayer relatou que é nítido os esforços da Gerência-Executiva de POA para tentar melhorar o desempenho em 2020. “Temos esperança de que a situação melhore em 2020, pois são mais de um milhão de pessoas na fila para análise dos pedidos, muita gente desempregada ou que não tem mais condições para trabalhar” finaliza o presidente da entidade.

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