Sep 22, 2019 Última Atualização em: 3:22 PM, Sep 19, 2019
Márcio Nunes

Márcio Nunes

O especialista em Previdência Social Hilário Bocchi Junior, em matéria publicada no site G1, esclarece dúvidas sobre pedidos de benefício com o avanço da Reforma da Previdência no Congresso.

1) Ainda dá tempo de pedir a aposentadoria antes da reforma?

Não é difícil protocolar um pedido de aposentadoria. Difícil é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar o pedido e, mais do que isso, conseguir o benefício.

Mas, antes de pedir a aposentadoria, o trabalhador deve fazer um diagnóstico previdenciário da vida profissional para saber qual é a hora certa de requerer o benefício, além deter certeza do valor que vai receber e conhecer todas as espécies de benefícios, para escolher o melhor.

É certo que as regras irão mudar, mas quem tem direito adquirido pode pedir qualquer espécie de benefício, mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional, sem perder as vantagens de se aposentar pelas regras que estão valendo.

2) E depois da Reforma, será possível utilizar as regras atuais?

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a aposentadoria - tanto as regras de acesso, como a forma de calcular - é regida pela regra que está valendo no momento em que o trabalhador preencheu os requisitos para passar para inatividade.

A Reforma da Previdência também é clara nesse sentido, de forma que quem solicitar o benefício depois da aprovação e entrada em vigor das novas regras, poderá se utilizar dos critérios que estavam valendo quando preencheu os requisitos para se aposentar.

3) Qual é a demora na análise dos benefícios?

Os benefícios devem, por lei, ser analisados em 45 dias. Perceba que o prazo é para a Previdência analisar. Se ele vai ser concedido, ou indeferido, é outra coisa.

Ocorre que estamos passando por um momento de muitas mudanças e o medo de perder direitos fez muitas pessoas anteciparem o acesso à aposentadoria.

Antes mesmo da reforma, a Previdência já vinha enfrentando dificuldades em manter em dia a análise dos processos. Agora, está mais demorado ainda.

Para solicitar andamento célere é preciso fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS e, se não resolver, procurar a Justiça.

4) Devo pedir minha aposentadoria agora ou esperar a reforma?

O momento de pedir a aposentadoria deve ser analisado caso a caso. É claro que existe a proteção do direito adquirido, mas algumas regras restritivas, como por exemplo o acúmulo de benefícios – para quem tem direito a mais de uma aposentadoria ou também de pensão por morte – devem impulsionar o segurado a pleitear o benefício com antecedência.

Algumas pessoas – as que estão nas regras de transição e conseguirão aposentadoria integral – certamente darão preferência a pedir o benefício na vigência das regras novas. Por isso, cada caso deve ser minuciosamente analisado.

5) Tem mais gente pedindo aposentadoria?

Certamente que sim, mas não só por causa da Reforma da Previdência. A facilidade de entrar no site da Previdência Social e agendar o pedido do benefício fez com que muita gente fizesse o requerimento.

Acontece que aposentadoria é para a vida toda e não pode ser consumida como uma compra de impulso, como aquelas que fazemos quando passamos em frente a uma vitrine no shopping e decidimos que queremos algo.

Estou vendo muita gente recebendo um benefício ruim, e o que é pior, para o resto da vida. Aliás, para depois da vida também, porque os dependentes ficarão com um benefício baixo, em caso de falecimento do segurado.

Então, muita moderação na hora de pedir a aposentadoria. Pense, repense, faça cálculos e depois decida.

O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Dom Pedrito Isabelino Espinosa foi eleito para um novo mandato de três anos a frente da entidade. A eleição foi realizada em 13 de agosto, no CTG Rodeio da Fronteira. 

Aproximadamente, 60 pessoas compareceram à posse da diretoria eleita. O advogado Rodrigo Dornelles do escritório Dornelles Advocacia representou a FETAPERGS no evento. Na oportunidade, houve um momento para apresentação da Reforma da Previdência e os impactos da proposta na vida dos trabalhadores e aposentados, pensionistas e idosos.

A diretoria da associação ficou constituída desta forma: presidente Isabelino Espinosa; vice-presidente Justino Fernandes; 1ª secretária Ilka Carvalho; 2ª secretária Marina Machado; 1ª tesoureira Sônia Arrué; 2º tesoureiro Isidoro Machado; e pelos membros do Conselho Fiscal Dalila Albano, Renê Castilhos, Nilza Fontoura, Rosa Gonzales, Ledoína Santiago e suplentes Leonel Zanini e Ivana Silva.

O mandato da diretoria eleita se estenderá até 2022.

A Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos do Alto Uruguai do RS (ATAPERS), em Erechim, convida a comunidade para participar do programa "Vida com Saúde na Terceira Idade".

A iniciativa possui como objetivo promover a atenção da saúde preventiva através de técnicas integradas. Os encontros são abertos ao público e acontecem todas as quinta-feiras, a partir das 14h, no Salão de Eventos da ATAPERS. O local fica na Rua Uruguai, 333, no centro de Erechim, próximoao Centro Cultural 25 de julho.

De acordo com a associação, participam dos encontros diversos profissionais da saúde para a apresentação de experiências para promover a saúde das pessoas.

Segundo a entidade, as mudanças presenciadas no estilo de vida das pessoas e no clima, exigem inovação e o desenvolvimento de práticas para cuidados da saúde da população, principalmente na terceira idade.

O Centro de Educação Física e Desporto (CEFD-UFSM) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) comunica que as matrículas para o projeto de Pilates de Solo e Tai Chi Chuan para idosos ocorrem nos dias 2 e 4 de setembro, para alunos antigos e novos, respectivamente. 

Os horários para efetuar as matrículas serão das 13h30min às 17h na sala 1021 do CEFD-UFSM, no prédio 51. É necessário trazer um exame médico atualizado e que indique condições adequadas para praticar exercícios físicos.

O projeto é voltado exclusivamente para pessoas a partir de 60 anos. Serão realizadas avaliações físicas, funcionais e psicológicas, antes e após o início do semestre. Mais informações pelos telefones (55) 99211.4139 e (55) 99992.3405. 

O presidente Jair Bolsonaro assinou em 5 de agosto uma medida que transforma em lei a antecipação de parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a iniciativa vai liberar um montante de R$ 21 bilhões para 30 milhões de beneficiários em todo o país.

Entre agosto e setembro de todos os anos, aposentados e pensionistas receberão a antecipação de 50% do valor do benefício. Não será necessário comparecimento a uma agência do INSS. O pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário.

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