Pelo terceiro ano seguido, os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o décimo terceiro com antecedência. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) decreto que autoriza a antecipação do pagamento.

Segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque a medida apenas muda a data de pagamento do benefício, sem acrescentar o gasto previsto para o ano.

A primeira parcela do décimo terceiro será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência de abril. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, junto com os benefícios relativos a maio. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro.

Nos últimos dois anos, o pagamento do décimo terceiro a aposentados e pensionistas tinha sido antecipada, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio. No ano passado, foi pago em maio e junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte: Por Agência Brasil – Brasília Publicado em 17/03/2022 - 18:11

Edição: Kelly Oliveira

Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o governo vai antecipar o pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida está sendo capitaneada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

Um decreto será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até o final da semana. A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio, segundo apurou o Estadão.

Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício em razão dos efeitos da covid-19.

É mais uma medida que o governo faz para injetar recursos na economia antes das eleições. A antecipação do 13º para os segurados do INSS deve envolver R$ 56 bilhões (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio).

O governo também prepara uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador. Nas estimativas do Palácio do Planalto, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. Ao todo, serão R$ 86 bilhões de injeção com as duas medidas.

Segundo uma fonte da equipe econômica, o pacote está sendo pensado neste ano porque há uma pressão inflacionária com a guerra da Ucrânia e essas medidas são uma forma de compensar a piora do ambiente econômico.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO (Adriana Fernandes e Antonio Temóteo)

Julgamento ocorria de maneira virtual, com placar de 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas, quando Nunes Marques pediu para que debate seja levado ao plenário do Supremo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque e suspendeu o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento ocorreu no dia 08 de março no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O placar estava em 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas.

Com o pedido de destaque, a questão deverá ser debatida no plenário físico e recomeçar do zero. Não há data para a retomada do julgamento.

A "revisão da vida toda" é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Caso seja reconhecida, a revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

Revisão da vida toda

Naquele ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real – ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

Com repercussão geral, a decisão do STF poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.

Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem – se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.

Mudança

O voto do então relator, ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado, também deverá ser descartado. O ministro André Mendonça, que assumiu no lugar de Mello, poderá votar no lugar.

Segundo Marco Aurélio, seguido por outros cinco ministros, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favorável ao segurado.

Nunes Marques foi o primeiro a divergir e votar a favor do INSS, sob o argumento de que há uma “falsa premissa” de que a nova regra é mais favorável aos aposentados.

“Os trabalhadores naturalmente tendem a ter maiores salários na fase mais madura da vida, e não no começo de carreira laboral”, afirmou.

Fonte: g1.globo.com/politica

Na tarde desta quinta-feira (03), o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles e o presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn, se reuniram com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para tratar sobre o recadastramento dos associados às entidades de aposentados, pensionistas e idosos.

Acompanhado pelo ex deputado federal, Leonardo Quintão, que reforçou a apresentação da COBAP como uma entidade fundamental para a defesa do segmento, o líder da COBAP falou sobre a dificuldade de revalidar os associados, que se filiam às entidades devido a gama de serviços essenciais assegurados às para as pessoas idosas.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul – Fetapergs, Pedro Kuhn, participou do encontro relatando a atuação das associações nos municípios gaúchos. “No Rio Grande do Sul, assim como em todos os estados, as associações de aposentados são pilares de apoio fundamental para os idosos. Além dos serviços de saúde e bem-estar, os idosos encontram apoio emocional para vivenciar melhor essa etapa da vida”, afirmou Kuhn.

Ciente da pauta da COBAP e atento às dificuldades da revalidação, o ministro garantiu que vai estudar, junto à equipe do ministério e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma forma não prejudicar as entidades de aposentados, pensionistas e idosos. Para chegar a um entendimento, Lorenzoni agendou nova reunião para o dia 10 de março.

Participaram da reunião o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, além de representantes do INSS e do ministério.

Fonte: COBAP

A atuação da Central Nacional de Entidades Representativas da Previdência Social (CNAPS) no estado do Rio Grande do Sul, contabilizou mais um importante passo na busca pela mobilização dos vereadores dos 497 municípios. De forma conjunta a FETAPERGS, a Central foi a campo e buscou o apoio regional da diretoria da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), que manifestou o intuito de iniciar movimento de conscientização da classe parlamentar regional.

O objetivo inicial é sensibilizar o maior número de vereadores levando a informação e contextualizando como a pauta recadastramento pode ser profundamente danosa as associações, afetando por consequência os aposentados e pensionistas em todos os cantos do país.

A estratégia da CNAPS vem se definindo por iniciativas regionalizadas, fazendo com que as respectivas diretorias das federações estejam do lado da central neste momento, provocando a maior adesão e o maior consenso possível entre todos os envolvidos, já que o tema está na tramitação da Câmara Federal e pode se tornar na maior barreira já encontrada na manutenção das estruturas das mais de 700 associações no país.

O encontro que formalizou o apoio da UVERGS aconteceu em fevereiro, na sede da entidade com a presença do presidente Silomar Garcia, do presidente da CNAPS Sérgio Vieira e do presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn. Na ocasião o presidente da UVERGS garantiu pautar em cada Câmara esse importante assunto, e que trabalhará para que lideranças sejam chamadas para reforçarem tal pedido, assim como também acionará a FETAPERGS, na condição de entidade federativa estadual.

Fonte: CNAPS