O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, é sócio de uma empresa que está na lista dos devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida total é de RS 151,9 mil. Ela se refere a tributos da Previdência que não foram pagos pela empresa, que é uma distribuidora de combustíveis no interior da Bahia.
Arthur Maia diz que defende o "endurecimento" das regras para empresas que devem seus tributos ao INSS. De acordo com o deputado, a dívida foi parcelada em 2013 e desde então a empresa vem pagando os seus débitos em dia junto a Receita Federal. Maia também é advogado e empresário. No seu cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o parlamentar surge como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, com sede em Serra do Ramalho, na Bahia.
Antes das eleições de 2014, na declaração de bens de Maia a Justiça Eleitoral, foi indicado que ele tinha uma participação do valor equivalente a R$ 15 mil no capital social da distribuidora.
Maia defende a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Sua atuação como relator da reforma é questionada perante parlamentares pelo fato de ele ter recebido doações de empresas que trabalham no ramo da previdência privada.
Na proposta do Poder Executivo estão medidas sobre, por exemplo, aumentar a idade miníma de aposentadoria para 65 anos, sem distinção para homens e mulheres. Porém, não existe nada que fale sobre cobrar as dívidas das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já totaliza R$ 426 bilhões. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A maioria da divída está no controle de poucas empresas que estão ativas. Apenas 3% das empresas respondem por mais de 63% da dívida da Previdência. De acordo com a Procuradoria, apenas 18% do total de 32.224 empresas que mais devem ao INSS são extintas. O resto, ou seja, 82% são ativas.
Além disso, é provável que cerca de 60% dessa dívida não chegue nos cofres do INSS. Isto ocorre porque as empresas estão falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas. Cerca de R$ 10,3 bilhões tem alta probabilidade de recuperação. Por outro lado, com média probabilidade, 89,7 bilhões podem ser recuperados.
Veja abaixo dados sobre a recuperação da dívida. A arte é de Eugênio Pessoa, do Repórter Brasil.