SUS igual para todos, sem discriminação

Há mais de 20 anos, um paciente que tinha condições financeiras pagava para furar a fila de espera e receber atendimento prioritário no antigo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Essa prática, abolida com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), corre o risco de ser retomada agora. Se implementada, a eventual permissão de pagamento da diferença de classe nas internações feitas pelo SUS vai comprometer a forma de gestão e a organização da saúde pública no Brasil. É por isso que a Famurs é totalmente contrária à discriminação de usuários no SUS. Ao lado da entidade, estão instituições como o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a União dos Vereadores do RS (Uvergs) e a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde (Abrasus).

SUS igual para todos, sem discriminação

Há mais de 20 anos, um paciente que tinha condições financeiras pagava para furar a fila de espera e receber atendimento prioritário no antigo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Essa prática, abolida com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), corre o risco de ser retomada agora. Se implementada, a eventual permissão de pagamento da diferença de classe nas internações feitas pelo SUS vai comprometer a forma de gestão e a organização da saúde pública no Brasil. É por isso que a Famurs é totalmente contrária à discriminação de usuários no SUS. Ao lado da entidade, estão instituições como o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a União dos Vereadores do RS (Uvergs) e a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários dos Sistemas de Saúde (Abrasus).

A cobrança da diferença de classe institucionalizará a discriminação de usuários – dividindo os que têm condições de pagar daqueles que não têm. Será o fim da universalização e do igualitarismo, direitos garantidos pela Constituição e pela Lei Orgânica da Saúde. Um sistema já tão insuficiente em sua aplicação restará ainda mais precário e contraditório.

A medida também sobrecarregará os gestores municipais com encargos financeiros. Isso porque a parcela da população que não dispõe de recursos recorrerá à Justiça para conseguir a assistência devida. E o custo, consequentemente, recairá sobre os municípios. A figura do gestor público de saúde também perderá sua razão de existir. Qualquer médico, ainda que não integrante do SUS, poderá requisitar internações. Além disso, as regulamentações e os parâmetros estabelecidos pelas comunidades locais deixarão de ter validade.

Como se vê, estamos diante de um quadro preocupante, que poderá colocar em risco o avanço social obtido a partir da criação do SUS. Em razão disso, defendemos a rejeição ao recurso extraordinário 581.488, que pretende restabelecer uma prática que é proibida desde 1991.

Essa convicção foi reafirmada nesta segunda- feira (26/5) pela Famurs em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater sobre o tema. O Sistema Único de Saúde precisa continuar atendendo todos da mesma forma. Sem discriminação.

Fonte: Jornal Correio do Povo de 28/05/14, página 02