Nov 16, 2018 Última Atualização em: 2:57 PM, Nov 14, 2018

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância Divulgação
Publicado em Notícias de 2018
Lido 314 vezes
Avalie este item
(0 votos)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças com idade abaixo de 14 anos, mesmo que ilegal, para cálculo da previdência. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF), vale para todo o País, mas ainda cabe recurso.

Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, relatora do acórdão, afirmou que “o trabalho infantil ainda se faz muito presente na sociedade brasileira”. A magistrada acrescentou que existem crianças que auxiliam a família em atividades domésticas, no meio rural e urbano e também em promoções artísticas e publicitárias.

A ação civil pública que levou à decisão do tribunal foi proposta pelo MPF em 2013. Na época, a 20ª Vara Federal de Porto Alegre determinou uma sentença de forma parcial que impedia o INSS de fixar uma idade mínima para reconhecimento de tempo de trabalho. A legislação brasileira contabiliza o tempo de serviço a partir dos 14 anos, desde que seja pela condição de aprendiz. O INSS entrou com recurso contra a decisão por acreditar que poderia estimular a exploração do trabalho infantil.

Deixe um comentário

Os campos com (*) são de preenchimento obrigatório.

Leia Também

Câmara de POA aprova projeto para inserir idosos no mercado de trabalho

Câmara de POA aprova projeto para i…

14 Nov 2018 Notícias de 2018

INSS começa a pagar a 2ª parcela do 13º salário

INSS começa a pagar a 2ª parcela do…

08 Nov 2018 Notícias de 2018

INSS cria centrais para agilizar pedidos de aposentadoria

INSS cria centrais para agilizar pe…

25 Out 2018 Notícias de 2018

O que é o Meu INSS - Advogada Jaqueline Coutinho

O que é o Meu INSS - Advogada Jaque…

19 Out 2018 Notícias de 2018

Mister da FETAPERGS vence concurso mundial

Mister da FETAPERGS vence concurso …

17 Out 2018 Notícias de 2018

Leia Também Notícias Filiados