May 22, 2019 Última Atualização em: 1:20 PM, May 21, 2019

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, é para aposentados que recebem menos de dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel residencial em seu nome. O prazo para pedir a isenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.

O requerente deve ir até o setor de IPTU da Secretaria da Fazenda do município, na Av. General Flores da Cunha, 2.209. 

Para efetuar o pedido, é necessária a certidão de único imóvel emitida pelo cartório de registro de público de Cachoeirinha. Neste documento, é necessário estar inidicado que o requerente possui apenas um imóvel em seu nome ou negativa de propriedade. Se o requerente for casado, deve emitir certidão com o CPF de ambas as partes.

Também é necessário apresentar o relatório PESCPF e INFBEN, que significa a pesquisa por CPF e informações do beneficiário emitido pelo INSS e que conste o número dos benefícios. O aposentado ou pensionista pelo INSS deve informar o valor bruto recebido. Caso seja aposentado por outro instituto, é necessário levar documentos e cópias da carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e certidão de óbito de cônjuge. 

Para mais informações, é possível ligar para o (51) 3041.7142.

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