May 22, 2019 Última Atualização em: 1:20 PM, May 21, 2019

No município de Eldorado do Sul, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está disponível para aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel de uso residencial e que possuam renda mensal de até três salários mínimos. Também estão se enquadram na isenção os idosos sem qualquer rendimento, comprovadamente com respectiva declaração.

Para requisitar o pedido de isenção, é necessário comparecer até o protocolo da prefeitura, na Estrada da Arrozeira, 270, no Centro do município. O prazo para requisições vai até o dia 30 de novembro de 2018.

Ao comparecer ao protocolo da prefeitura, o requerente deve estar com os seguintes documentos: requerimento assinado pelo requerente; cópia do RG e do CPF; comprovante de endereço; registro do CNPJ-MF; IPTU do imóvel em dia; certidão de óbito ou casamento; ata de associação; certidão de Rendimentos INSS; carta de aposentadoria/pensionista; declaração de um único imóvel; comprovante último recibo (de até três salários mínimos); cópia de matrícula do imóvel.

Mais informações estão disponíveis através do fone: (051) 3499.6325.

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