Nov 16, 2018 Última Atualização em: 2:57 PM, Nov 14, 2018

Durante as atividades do 1º Fórum de Debates da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS), foi aprovada uma carta aos candidatos à Presidência da República com propostas importantes para o movimento. O evento ocorreu no Locanda Hotel, em Novo Hamburgo, entre os dias 10 e 12 de setembro.

Entre as propostas inseridas na carta aos candidatos, destaca-se a ideia de uma reforma administrativa na Previdência Social, a partir de um Conselho Fiscalizador constituído de representantes dos aposentados, trabalhadores, empresários e governo. Também foi defendida a criação de um Fundo da Previdência, com um modelo semelhante ao que ocorre na Noruega; alteração da prescrição de dívidas com o INSS de 5 para 20 anos; e o fim do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Entre os momentos de destaque do evento, pode-se citar a palestra do psicólogo Luís Carlos Bolzan sobre o sistema público de saúde e os impactos na vida dos aposentados e idosos. Bolzan defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e criticou a Emenda Constitucional 95 que definiu um teto para gastos públicos por 20 anos. A palestra da juíza corregedora Clarissa Costa de Lima, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS com o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa” apresentou aos presentes do evento dados preocupantes sobre a violência contra os idosos. Além disso, a juíza disse que é fundamental efetuar a denúncia, que pode ser feita de forma anônima por pessoas que têm conhecimento do abuso contra idosos.

O Fórum também recebeu a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e da candidata ao Senado Abigail Pereira (PCdoB). Em discurso, Paim, candidato à reeleição ao Senado, destacou as conquistas do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos ao longo de sua trajetória política no Congresso Nacional, como o Estatuto do Idoso e a CPI da Previdência que constatou que não houve déficit no orçamento. 

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, o evento alcançou os objetivos propostos e contribuiu para o desenvolvimento social, político e técnico das entidades filiadas presentes. “Discutimos com as associações e elas nos comunicaram sobre suas necessidades e interesses e com isso organizamos um evento que abordasse diferentes temáticas e transmitisse conhecimento” acrescentou Kuhn.

Participaram do 1º Fórum de Debates da FETAPERGS, aproximadamente, 130 pessoas nos três dias de evento. Estiveram presentes 31 entidades do Rio Grande do Sul filiadas a Federação.

Em debate durante o 1º Fórum de Debates FETAPERGS, o presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA) advogado Tiago Kidricki e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) Floriano Martins discutiram a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e os impactos na sociedade.

Entre as sugestões e ideias apresentadas pelo advogado Tiago Kidricki, destaca-se a proposta de uma reforma administrativa na Seguridade Social. A ampliação do prazo de prescrição previdenciária de 5 para 20 anos, a revisão de isenções para entidades filantrópicas e uma reforma nos benefícios dos militares são alguns dos projetos defendidos por Kidricki para qualificar os gastos da Seguridade Social.

O presidente da ANFIP Floriano Martins apresentou estatísticas sobre a Seguridade Social e justificou o déficit das contas em 2017 defendido pelo governo federal. De acordo com Floriano, o aumento da quantidade de pessoas trabalhando na informalidade, que consequentemente não contribuem para a Previdência Social, e as renúncias fiscais que desde 2010 alcançam R$ 2 trilhões são justificativas para a diminuição da receita das contas da Seguridade Social ao longo dos anos. Entre as propostas apresentadas pelo presidente da ANFIP para qualificar a gestão do orçamento está uma reforma tributária e a revisão de renúncias fiscais.

Também participaram do debate o assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina (FEAPESC) advogado Osório Diesel, a presidente interina da associação de São Jerônimo Maria Dornelles, o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn e o presidente da COBAP Warley Martins.

Devemos conhecer os problemas das nossas associações e apresentar soluções, exercendo uma boa liderança. Esta é a avaliação do gestor Raul Tormen durante a palestra com o tema “Gestão e Gerenciamento”, no 1º Fórum de Debates da FETAPERGS. O evento ocorreu durante os dias 10 e 12 de setembro, no Locanda Hotel, em Novo Hamburgo.

Durante a palestra, Tormen conceituou as funções da administração e da gestão e ressaltou a importância de possuir conhecimento nessas áreas para qualificar os serviços prestados. Além disso, Tormen, que é graduado em administração e possui especialização em Controladoria e Formação de Dirigentes, citou a importância de possuir uma equipe que gere resultados, mas que o gestor deve se mostrar flexível: “Nem todas as pessoas gostam das nossas ideias, por isso a importância de haver diálogo”.

Outro assunto abordado por Tormen durante o evento é a importância do comprometimento dos gestores com as associações, principalmente em relação a seguir o estatuto. “O estatuto é muito importante, mas não deve ser engessado no momento de sua elaboração, ele deve ser flexível, porém precisa ser claro”.

O palestrante deu outras dicas para os dirigentes de 31 associações filiadas a Federação que estavam presentes no Fórum. De acordo com Tormen, é importante: mostrar às pessoas o que a associação oferece; trocar ideias entre as entidades, para comparar informações e buscar soluções para problemas em comum; trabalhar em equipe; e pedir o retorno de projetos e atividades promovidas pela associação.

É necessário denunciar. Esta é a mensagem da juíza corregedora Clarissa Costa de Lima, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS durante a palestra com o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa”, no 1º Fórum de Debates da FETAPERGS. O evento, que ocorreu em Novo Hamburgo, entre os dias 10 e 12 de setembro, contou com a presença de 31 entidades filiadas a Federação.

Durante a palestra, Clarissa apresentou dados estatísticos sobre casos de violência contra a pessoa idosa registrados entre 2017 e 2018. Segundo informações apresentadas pela juíza, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, no ano passado foram registradas 68.870 violações contra os idosos. Em 76,3% dos casos, a ação ocorre dentro do próprio núcleo familiar.

Outro tema importante acrescentado por Clarissa é a importância dos municípios possuírem um Conselho Municipal do Idoso, com o objetivo de facilitar a atuação do Ministério Público e dos órgãos de segurança no combate à violência. Ao ser questionada pelo público sobre como as associações de aposentados podem auxiliar os idosos que sofrem de violência, Clarissa respondeu que é necessário fazer uma denúncia na delegacia da Polícia Civil mais próxima. “Quando a pessoa que está sofrendo a violência não se manifesta, alguém que conhece a situação pode efetuar uma denúncia anônima” cita Clarissa.

Durante o 1º Fórum de Debates da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS), o psicólogo Luís Carlos Bolzan defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou a Emenda Constitucional 95 que definiu um teto para gastos públicos por 20 anos.

De acordo com Bolzan, que possui mestrado em Saúde Pública, a maior parte dos recursos das áreas da Previdência Social, Saúde e Assistência Social são para o custeio geral e a Emenda Constitucional 95 prejudica os serviços prestados à sociedade ao diminuir a capacidade de investimento. Além disso, o palestrante citou a relevância desse corte nos investimentos: “O orçamento destas três áreas está junto na Seguridade Social”.

Outro assunto abordado por Bolzan foi a relação entre os governos municipais e os investimentos em saúde pública: “As gestões municipais ajudam o SUS a funcionar”. O palestrante observou que de acordo com a Constituição Federal de 1988, o financiamento do Sistema Único de Saúde deve ser feito pelos governos municipais, estaduais e pela União. Segundo Bolzan, um problema que afeta a saúde pública é que “o dinheiro sai de áreas essenciais para pagar a dívida pública e quem perde com tudo isso é o aposentado” como, por exemplo, através do alto custo de “medicamentos essenciais e fundamentais para a saúde”.

Ao final da palestra, Bolzan pediu o fortalecimento e a defesa do SUS pelas associações, federações e a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).

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