O Ministério do Desenvolvimento Social publicou uma portaria, na quarta-feira (19), que estabelece novos prazos para a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esta inscrição é obrigatória para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo, que terminaria em 31 de dezembro, foi prorrogado.

De acordo com o documento, o novo cronograma é dividido em quatro blocos e é baseado na data de aniversário de cada pessoa. Quem nasceu no primeiro trimestre do ano, entre os meses de janeiro e março, deve efetuar a inscrição até 31 de março de 2019. Caso contrário, o pagamento será bloqueado no mês seguinte.

Nascidos entre abril e junho, a inscrição vai até 30 de junho. Quem nasceu entre julho e setembro deve se inscrever até 30 de setembro. Em todas essas situações, caso não seja efetuada a inscrição, o pagamento é passível de bloqueio no mês seguinte.

E o último bloco, de nascidos entre outubro e dezembro, tem até 31 de dezembro para realizar o cadastro. Caso contrário, pode perder o benefício em janeiro de 2020.

Se o beneficiário não realizar a inscrição dentro do prazo estabelecido, o pagamento pode ser reativado e garantir o pagamento dos meses retroativos.