Apr 22, 2019 Última Atualização em: 11:19 AM, Apr 18, 2019

A Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), com o tema "O impacto da Nova Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados". O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. 

De acordo com o presidente da frente, deputado Gerson Burmann (PDT), após o evento, será enviada uma nota de repúdio a Reforma da Previdência para o Congresso Nacional, com as sugestões e propostas apresentadas na audiência.

Os principais pontos destacados por todos os participantes da audiência pública foi a implementação do regime de capitalização e a retirada das regras da Previdência Social da Constituição Federal, chamada de desconstitucionalização.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) José Pedro Kuhn, que participou do evento, a reforma da Previdência significa um "desmonte" da Seguridade Social solidária. "Uma reforma ocorre quando se faz ajustes e avanços e isso não está acontece a partir da proposta do governo federal" afirma Kuhn.

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), advogado Tiago Kidrick, destacou a instalação de um sistema de capitalização e a retirada da Seguridade Social da Constituição Federal (desconstitucionalização) como principais impactos do projeto: "Essa proposta é uma tentativa de redução brusca dos benefícios, um verdadeiro desrespeito ao cidadão". 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann (PDT) e teve a participação do presidente da Comissão Especial de Previdência Pública da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pepe Vargas (PT). 

O evento teve o apoio da FETAPERGS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG) e Federação dos Clubes de Terceira Idade do Rio Grande do Sul (FECTIRGS). 

Uma comitiva de lideranças do movimento de aposentados, pensionistas e idosos do Rio Grande do Sul viaja para Brasília para encontro, hoje (09), com os deputados federais gaúchos. A visita é coordenada pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS).

O grupo é composto por diretores da Federação e líderes de entidades de aposentados: presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn; vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) e 2º vice da FETAPERGS Carlos Olegário; suplente de diretoria e presidente da associação de São Borja, Élbio Cidade; representante do Conselho Deliberativo da COBAP (CODEL) e presidente da associação de Taquara Jotaul Rangel; e o presidente da associação de Santa Cruz do Sul Guenter Reitzer.

O diretor secretário da FETAPERGS Léo Altmayer acompanhou a comitiva até o aeroporto, na noite dessa segunda-feira (08).

Em conjunto com a COBAP e o Conselho de Representantes das Federações (COREF), a visita aos gabinetes dos deputados federais e senadores gaúchos tem o objetivo de pedir a rejeição da MP 871/2019, que prejudica o movimento dos aposentados e contrariedade a Reforma da Previdência (PEC 06/2019).

No encontro, será entregue uma nota técnica elaborada pelo Coletivo Jurídico da FETAPERGS sobre os pontos da reforma que mais prejudicam os aposentados e outros materiais de conscientização sobre a reforma.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, a visita será uma demonstração das atividades da Federação em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos: "Vamos pedir apoio aos deputados e senadores gaúchos pela rejeição da MP 871 [2019] e pela manutenção da Seguridade Social solidária". 

Segundo o representante do CODEL e presidente da associação de Taquara Jotaul Rangel, a COBAP e a Federação estão trabalhando pela manutenção dos direitos conquistados e garantidos pela Constituição: "A visita aos parlamentares será cordial, democrática e pacífica para que revejam ospontos da reforma e revertam esta situação para que não seja prejudicial à sociedade".

Atualmente, existe 31 deputados federais gaúchos e três senadores com mandato. 

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem realizar o procedimento de prova de vida em agências do INSS. O governo federal publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, as mudanças. Os aposentados e pensionistas ainda podem fazer a prova de vida no banco onde recebe o benefício, caso seja de sua preferência. 

No entanto, os beneficiários da Previdência Social precisam agendar um horário para comparecer à agência, que pode ser feita pelo telefone 135, pelo portal Meu INSS ou por outros canais oferecidos.

Segundo o texto do governo, a prova de vida para os aposentados acima de 80 anos e que possuem dificuldade de locomoção pode ser feita com a ida de um representante do INSS à casa do beneficiário ou no local onde ele estiver.

Cerca de 1,3 milhão de beneficiários do INSS no Brasil ainda não fizeram a prova de vida e podem ter o pagamento de março suspenso. Aposentados e pensionistas podem fazer a prova de vida em um agência do INSS ou no banco onde recebe o benefício. 

Em defesa de uma Previdência pública igualitária e solidária. Este foi o tema que orientou o ato organizado pela Coordenadoria Regional Metropolitana, Sinos e Litoral Norte da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS), no dia 21 de fevereiro, em frente a Agência Central do INSS, na Travessa Márcio Cinco Paus, no Centro de Porto Alegre.

De acordo com o presidente da Federação, José Pedro Kuhn, é necessário diálogo e cautela sobre a proposta do governo federal para reformar a Previdência Social. “Nós defendemos a Seguridade Social e queremos construir um ambiente positivo para melhorar a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas brasileiros” destaca Kuhn. Conforme o presidente, o sistema de capitalização defendido pelo governo federal irá diminuir a arrecadação e aumentar a desigualdade na sociedade brasileira.

Em relação às propostas para uma reforma da Previdência, a Federação defende o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre a Seguridade Social e o combate às sonegações e fim das isenções fiscais.

De acordo com o presidente da coordenadoria regional da FETAPERGS e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde Itamar Santos, a CPI da Previdência demonstrou que entre 2000 e 2015, a Previdência registrou superávit de mais de dois trilhões de reais.

Participaram do ato representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel/RS), Associação dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Litoral Norte (AIAPLIN) e do CPERS Sindicato.

A Medida Provisória (MP) 871, publicada em 18 de janeiro com o objetivo de reduzir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trouxe alterações para a prova de vida dos beneficiários. A comprovação é obrigatória para evitar pagamentos indevidos. 

Conforme o texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, aposentados e pensionistas que possuem idade acima de 60 anos devem agendar antes da atualização cadastral. Atualmente, o beneficiário é informado pelo banco que recebe os valores para ir até a agência, sem hora marcada, e fazer o recadastramento. 

A Medida Provisório também abre a possibilidade da prova de vida ser feita na residência de segurados acima de 80 anos. De acordo com o texto, "o INSS disporá de meios que garantam a identificação e o processo de fé de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de oitenta anos que recebam benefícios".

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