Sep 25, 2018 Última Atualização em: 10:44 AM, Sep 24, 2018

Durante as atividades do 1º Fórum de Debates da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS), foi aprovada uma carta aos candidatos à Presidência da República com propostas importantes para o movimento. O evento ocorreu no Locanda Hotel, em Novo Hamburgo, entre os dias 10 e 12 de setembro.

Entre as propostas inseridas na carta aos candidatos, destaca-se a ideia de uma reforma administrativa na Previdência Social, a partir de um Conselho Fiscalizador constituído de representantes dos aposentados, trabalhadores, empresários e governo. Também foi defendida a criação de um Fundo da Previdência, com um modelo semelhante ao que ocorre na Noruega; alteração da prescrição de dívidas com o INSS de 5 para 20 anos; e o fim do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Entre os momentos de destaque do evento, pode-se citar a palestra do psicólogo Luís Carlos Bolzan sobre o sistema público de saúde e os impactos na vida dos aposentados e idosos. Bolzan defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e criticou a Emenda Constitucional 95 que definiu um teto para gastos públicos por 20 anos. A palestra da juíza corregedora Clarissa Costa de Lima, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS com o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa” apresentou aos presentes do evento dados preocupantes sobre a violência contra os idosos. Além disso, a juíza disse que é fundamental efetuar a denúncia, que pode ser feita de forma anônima por pessoas que têm conhecimento do abuso contra idosos.

O Fórum também recebeu a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e da candidata ao Senado Abigail Pereira (PCdoB). Em discurso, Paim, candidato à reeleição ao Senado, destacou as conquistas do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos ao longo de sua trajetória política no Congresso Nacional, como o Estatuto do Idoso e a CPI da Previdência que constatou que não houve déficit no orçamento. 

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, o evento alcançou os objetivos propostos e contribuiu para o desenvolvimento social, político e técnico das entidades filiadas presentes. “Discutimos com as associações e elas nos comunicaram sobre suas necessidades e interesses e com isso organizamos um evento que abordasse diferentes temáticas e transmitisse conhecimento” acrescentou Kuhn.

Participaram do 1º Fórum de Debates da FETAPERGS, aproximadamente, 130 pessoas nos três dias de evento. Estiveram presentes 31 entidades do Rio Grande do Sul filiadas a Federação.

Em debate durante o 1º Fórum de Debates FETAPERGS, o presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA) advogado Tiago Kidricki e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) Floriano Martins discutiram a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e os impactos na sociedade.

Entre as sugestões e ideias apresentadas pelo advogado Tiago Kidricki, destaca-se a proposta de uma reforma administrativa na Seguridade Social. A ampliação do prazo de prescrição previdenciária de 5 para 20 anos, a revisão de isenções para entidades filantrópicas e uma reforma nos benefícios dos militares são alguns dos projetos defendidos por Kidricki para qualificar os gastos da Seguridade Social.

O presidente da ANFIP Floriano Martins apresentou estatísticas sobre a Seguridade Social e justificou o déficit das contas em 2017 defendido pelo governo federal. De acordo com Floriano, o aumento da quantidade de pessoas trabalhando na informalidade, que consequentemente não contribuem para a Previdência Social, e as renúncias fiscais que desde 2010 alcançam R$ 2 trilhões são justificativas para a diminuição da receita das contas da Seguridade Social ao longo dos anos. Entre as propostas apresentadas pelo presidente da ANFIP para qualificar a gestão do orçamento está uma reforma tributária e a revisão de renúncias fiscais.

Também participaram do debate o assessor jurídico da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina (FEAPESC) advogado Osório Diesel, a presidente interina da associação de São Jerônimo Maria Dornelles, o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn e o presidente da COBAP Warley Martins.

Uma nova regra para calcular as aposentadorias dos brasileiros entra em vigor no final deste ano, a partir de 31 de dezembro. Implementada por lei em 2015, a fórmula conhecida por 85/95 aumentará um ponto e se tornará a regra 86/96. Essa regra pode fazer o aposentado ganhar um benefício maior.

Esta medida dá ao cidadão a opção de escapar do fator previdenciário, criado para diminuir a aposentadoria antes dos 65 anos para homens e 60 para mulheres. Se a soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição for de 85 (mulheres) e 95 (homens), há a aposentadoria sem desconto.

A partir de dezembro, a mesma soma precisa alcançar 86 e 96. Esta fórmula irá aumentar gradualmente até 2026. De acordo com a Secretaria da Previdência Social, quem alcança a soma 85/95 neste ano pode se aposentar pela regra há qualquer momento, mesmo se pedir o benefício em 2019.

O cidadão pode conferir os requisitos para usar a regra pelo portal Meu INSS pelo item “Aposentadorias Urbanas”, na barra lateral esquerda do site. Pelo site o cidadão também pode dar encaminhamento ao pedido de aposentadoria. Se houver informações insuficientes, o INSS irá solicitar dados ao trabalhador.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (22) que os aposentados que precisam de auxilío permanente possuem direito a acréscimo de 25% no benefício recebido da Previdência Social. A decisão foi tomada por cinco votos a quatro pela Primeira Seção da Corte. O governo federal ainda pode recorrer.

O adicional também será pago nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

Até a decisão da corte, o acréscimo era garantido apenas para aposentados por invalidez que precisavam de cuidador, pois está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios que o segurado tem direito. O julgamento deve servir como base para processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.

O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou o relatório dos trabalhos nessa segunda-feira (23) e concluiu que a Previdência Social não é deficitária. De acordo com o texto do parlamentar “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”. O relatório será votado nas próximas semanas onde o senadores que compõe a comissão irão analisar a proposta e acrescentar emendas ao texto original.

O resultado da investigação das contas do seguro social do país vão contra os argumentos do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou um suposto déficit previdenciário de R$ 226,9 bilhões no ano passado. O senador apresentou no seu texto de 253 páginas a dívida ativa de grandes empresas que não contribuem com a Previdência. Hélio José cita o exemplo da empresa JBS que, segundo o relatório, tem uma dívida com os cofres do INSS de R$ 2,4 bilhões.

Ainda segundo o relator, os argumentos apresentados pelo governo federal apresentam “falhas graves” e “inconsistências”. "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", diz o texto. Mais um argumento contrário ao suposto déficit defendido pelo governo, foi a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994: “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.”

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