May 27, 2018 Última Atualização em: 2:52 PM, May 23, 2018

O impacto da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados. Este foi o tema da audiência pública que ocorreu nessa segunda-feira (05), no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, que tem o apoio da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS).

A abertura da audiência teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa deputado Marlon Santos. O parlamentar citou que a reforma da Previdência “nega direitos” ao povo brasileiro e solicitou a produção de um documento oficial após o debate para ser enviado para Brasília em resposta a apreciação do projeto. A audiência pública foi liderada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann e ainda contou com a presença do deputado federal Pompeo de Mattos e do senado Paulo Paim por vídeoconferência.

Os dois palestrantes, o coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, professor doutor Thales Viegas e o especialista em Direito Previdenciário pelo IDC, advogado Tiago Kidricki, criticaram as mudanças propostas pelo governo. Ambos os debatedores citaram que o projeto teve o apoio de setores empresariais e financeiros, principalmente em relação à previdência privada que favorece os bancos.

O professor Thales Viegas disse que os argumentos apresentados pelo governo em defesa da reforma são “falácias e meias verdades”. Viegas demonstrou ao público que nos últimos 15 anos o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, só que este dinheiro foi “utilizado para pagar a dívida pública”. De acordo com o professor, a economia do governo de R$ 400 bilhões após a reforma será superada por exonerações fiscais e sonegação de impostos.

O advogado Tiago Kidricki apresentou diversas soluções para o governo ajustar as contas no próximo ano. Além disso, o especialista em Direito Previdenciário mostrou as distorções constitucionais inseridas na proposta que deve ser votada no dia 19. Entre os apontamentos do advogado está o descumprimento do artigo 165 da Constituição, que determina orçamento separado da Previdência Social. Kidricki também apresentou medidas efetivas para combater o déficit das contas públicas como, por exemplo, uma auditoria da dívida pública, a formação de uma força-tarefa para cobrar os devedores da Previdência e o aumento do prazo de prescrição para devedores, estimulando à contribuição. 

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) promoveu uma campanha pelo Estado contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). A divulgação foi feita por meio de outdoors espalhados pelo território gaúcho. Na arte, consta a imagem e o nome de dois deputados federais gaúchos que se posicionaram a favor da proposta do governo federal, Darcísio Perondi (PMDB) e Alceu Moreira (PMDB). 

A campanha que durou até o último dia 23 (domingo) foi divulgada nos seguintes locais: Próxima a descida da BR116, perto da Arena do Grêmio; na Av. Presidente Castelo Branco, ao lado da vila Santa Teresinha; Ao lado do Bourbon Canoas; Na RS020, na chegada de Taquara; Na BR386, na chegada de Estrela; Na Av. do Comércio, próximo ao Campus Ijuí; Na BR101, no km 72, com face para Osório; 

A Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos (COBAP) auxiliou na campanha de divulgação. 

Foram mais de oito horas de duração e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma da Previdência, aprovou ontem (3) o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). O texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contrários. Um claro ataque aos direitos de todos os trabalhadores. 

Agora a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados e de acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), os trabalhos devem ser retomados na próxima semana. Por se tratar de uma emenda a Constituição, para passar pela Câmara, o relatório de Maia sobre a reforma da Previdência deverá ter, pelo menos, 308 votos, em dois turnos de votação. 

Votaram a favor da proposta e contra os trabalhadores brasileiros os deputados gaúchos Darcísio Perondi (PMDB) e Mauro Pereira (PMDB). Nitidamente um ataque ao povo por membros de uma classe privilegiada que não tem capacidade de pensar no bem maior para a sociedade. Contra a reforma da Previdência, votaram os deputados Pepe Vargas (PT) e Heitor Schuh (PSB). 

 

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) participou do ato nacional do último dia 28 de abril contra a reforma da Previdência e a trabalhista. Aposentados e pensionistas de cidades do Rio Grande do Sul se juntaram aos trabalhadores para afirmar o seu posicionamento contra as reformas propostas pelo Governo Federal. 

Atendendo a convocação da federação, as entidades filiadas de Caçapava do Sul, Tramandaí, São Gabriel, Porto Alegre, Uruguaiana e Viamão aderiram ao movimento. Em Lajeado, o presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn, esteve presente no ato que reuniu mais de duas mil pessoas. A paralisação ocorreu na BR-386, no trevo que dá acesso a cidade de Lajeado. "Foi um ato positivo e pacífico mas com muitas palavras de ordem contra as reformas e em defesa da seguridade social e da Legislação Trabalhista" disse o presidente da Fetapergs. A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Lajeado e Região (ATAPEL) também participou da manifestação no município. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Luiz Felipe Difini, declarou ontem que o presidente Michel Temer não possui legitimidade para conduzir as reformas estruturais, principalmente sobre a trabalhista e previdenciária. Difini criticou a forma que as propostas estão sendo apresentadas "sem permitir que a sociedade seja ouvida" e que esta atitude deixa os trabalhadores brasileiros inseguros sobre a sua situação.

"Em nenhum momento, durante a campanha eleitoral, a chapa da qual o presidente fazia parte mencionou à população que tinha projetos de reforma nestas áreas. Portanto, não houve o consentimento da sociedade para fazê-lo. A legitimidade deste governo é muito limitada" disse o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho. 

Chefe do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Difini também criticou os ataques ideológicos do governo federal sobre a Justiça do Trabalho. O desembargador disse que pode haver um debate sobre a adequação de normas, mas que "pregar a extinção [da Justiça do Trabalho] é um retrocesso". 

O Diretor Secretário da Fetapergs, Léo Altmayer, disse que a manifestação do presidente do TJRS é importante para a sociedade conhecer o posicionamento do chefe do Judiciário gaúcho. "A própria justiça, na voz do seu presidente, se opõe à retirada de direitos dos trabalhadores" disse Altmayer.  

Pagina 1 de 4

Leia Também

Agências do INSS fecham em Porto Alegre

Agências do INSS fecham em Porto Al…

23 Mai 2018 Notícias de 2018

Pedidos de aposentadoria somente pelo telefone ou internet

Pedidos de aposentadoria somente pe…

17 Mai 2018 Notícias de 2018

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

INSS deverá reconhecer tempo de tra…

10 Mai 2018 Notícias de 2018

Em maio, INSS paga R$ 32,7 milhões a gaúchos

Em maio, INSS paga R$ 32,7 milhões …

04 Mai 2018 Notícias de 2018

Projeto de desaposentação em pauta de reunião com senadores em Brasília

Projeto de desaposentação em pauta …

25 Abr 2018 Notícias de 2018

Leia Também Notícias Filiados