Nov 16, 2018 Última Atualização em: 2:57 PM, Nov 14, 2018

Durante as atividades do 1º Fórum de Debates da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS), foi aprovada uma carta aos candidatos à Presidência da República com propostas importantes para o movimento. O evento ocorreu no Locanda Hotel, em Novo Hamburgo, entre os dias 10 e 12 de setembro.

Entre as propostas inseridas na carta aos candidatos, destaca-se a ideia de uma reforma administrativa na Previdência Social, a partir de um Conselho Fiscalizador constituído de representantes dos aposentados, trabalhadores, empresários e governo. Também foi defendida a criação de um Fundo da Previdência, com um modelo semelhante ao que ocorre na Noruega; alteração da prescrição de dívidas com o INSS de 5 para 20 anos; e o fim do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Entre os momentos de destaque do evento, pode-se citar a palestra do psicólogo Luís Carlos Bolzan sobre o sistema público de saúde e os impactos na vida dos aposentados e idosos. Bolzan defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e criticou a Emenda Constitucional 95 que definiu um teto para gastos públicos por 20 anos. A palestra da juíza corregedora Clarissa Costa de Lima, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS com o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa” apresentou aos presentes do evento dados preocupantes sobre a violência contra os idosos. Além disso, a juíza disse que é fundamental efetuar a denúncia, que pode ser feita de forma anônima por pessoas que têm conhecimento do abuso contra idosos.

O Fórum também recebeu a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e da candidata ao Senado Abigail Pereira (PCdoB). Em discurso, Paim, candidato à reeleição ao Senado, destacou as conquistas do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos ao longo de sua trajetória política no Congresso Nacional, como o Estatuto do Idoso e a CPI da Previdência que constatou que não houve déficit no orçamento. 

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, o evento alcançou os objetivos propostos e contribuiu para o desenvolvimento social, político e técnico das entidades filiadas presentes. “Discutimos com as associações e elas nos comunicaram sobre suas necessidades e interesses e com isso organizamos um evento que abordasse diferentes temáticas e transmitisse conhecimento” acrescentou Kuhn.

Participaram do 1º Fórum de Debates da FETAPERGS, aproximadamente, 130 pessoas nos três dias de evento. Estiveram presentes 31 entidades do Rio Grande do Sul filiadas a Federação.

É necessário denunciar. Esta é a mensagem da juíza corregedora Clarissa Costa de Lima, da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RS durante a palestra com o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa”, no 1º Fórum de Debates da FETAPERGS. O evento, que ocorreu em Novo Hamburgo, entre os dias 10 e 12 de setembro, contou com a presença de 31 entidades filiadas a Federação.

Durante a palestra, Clarissa apresentou dados estatísticos sobre casos de violência contra a pessoa idosa registrados entre 2017 e 2018. Segundo informações apresentadas pela juíza, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, no ano passado foram registradas 68.870 violações contra os idosos. Em 76,3% dos casos, a ação ocorre dentro do próprio núcleo familiar.

Outro tema importante acrescentado por Clarissa é a importância dos municípios possuírem um Conselho Municipal do Idoso, com o objetivo de facilitar a atuação do Ministério Público e dos órgãos de segurança no combate à violência. Ao ser questionada pelo público sobre como as associações de aposentados podem auxiliar os idosos que sofrem de violência, Clarissa respondeu que é necessário fazer uma denúncia na delegacia da Polícia Civil mais próxima. “Quando a pessoa que está sofrendo a violência não se manifesta, alguém que conhece a situação pode efetuar uma denúncia anônima” cita Clarissa.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Luiz Felipe Difini, declarou ontem que o presidente Michel Temer não possui legitimidade para conduzir as reformas estruturais, principalmente sobre a trabalhista e previdenciária. Difini criticou a forma que as propostas estão sendo apresentadas "sem permitir que a sociedade seja ouvida" e que esta atitude deixa os trabalhadores brasileiros inseguros sobre a sua situação.

"Em nenhum momento, durante a campanha eleitoral, a chapa da qual o presidente fazia parte mencionou à população que tinha projetos de reforma nestas áreas. Portanto, não houve o consentimento da sociedade para fazê-lo. A legitimidade deste governo é muito limitada" disse o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho. 

Chefe do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Difini também criticou os ataques ideológicos do governo federal sobre a Justiça do Trabalho. O desembargador disse que pode haver um debate sobre a adequação de normas, mas que "pregar a extinção [da Justiça do Trabalho] é um retrocesso". 

O Diretor Secretário da Fetapergs, Léo Altmayer, disse que a manifestação do presidente do TJRS é importante para a sociedade conhecer o posicionamento do chefe do Judiciário gaúcho. "A própria justiça, na voz do seu presidente, se opõe à retirada de direitos dos trabalhadores" disse Altmayer.  

Leia Também

Câmara de POA aprova projeto para inserir idosos no mercado de trabalho

Câmara de POA aprova projeto para i…

14 Nov 2018 Notícias de 2018

INSS começa a pagar a 2ª parcela do 13º salário

INSS começa a pagar a 2ª parcela do…

08 Nov 2018 Notícias de 2018

INSS cria centrais para agilizar pedidos de aposentadoria

INSS cria centrais para agilizar pe…

25 Out 2018 Notícias de 2018

O que é o Meu INSS - Advogada Jaqueline Coutinho

O que é o Meu INSS - Advogada Jaque…

19 Out 2018 Notícias de 2018

Mister da FETAPERGS vence concurso mundial

Mister da FETAPERGS vence concurso …

17 Out 2018 Notícias de 2018

Leia Também Notícias Filiados