O presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) José Pedro Kuhn participou da Sessão em Homenagem aos Aposentados e Pensionistas, realizada na manhã da última terça-feira (20), no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O evento contou com a presença de mais de 20 entidades de aposentados, trabalhadores e servidores públicos que comemoraram a suspensão da votação da reforma da Previdência.

A sessão é promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) com o apoio do senador Paulo Paim e das federações. O evento iniciou com a palestra do senador e ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel, que falou sobre as graves falhas na proposta de reforma do governo Temer. “Esse governo teve que enterrar a reforma porque ela é desnecessária e injusta”, afirmou o senador ao citar o aumento de tempo de contribuição dos professores de 25 para 40 anos para receber aposentadoria integral. Pimentel citou também os benefícios rurais. “O sistema previdenciário permitiu que resolvêssemos gravíssimos problemas sociais”, salientou.

Anfitrião da sessão junto ao senador Paulo Paim, o presidente da COBAP, Warley Martins, reforçou a importância da união dos aposentados e da classe trabalhadora para barrar a votação. “Há tempos pregamos sobre a união e foi a nossa mobilização unida que barrou a reforma da Previdência. Temos que permanecer unidos para votar em representantes que defendam a Previdência e os nossos direitos”, afirmou.

Parlamentares e lideranças do Mosap, Anfip, Sinait, Contag, IBD, Fasubra, Febrafit e outras entidades representantes dos trabalhadores comemoraram o enterro da reforma e defenderam que a mobilização unificada permaneça. Os presidentes e representantes das federações de Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina também participaram da sessão, que contou com cerca de 400 participantes.

As informações foram divulgadas pela COBAP

O impacto da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados. Este foi o tema da audiência pública que ocorreu nessa segunda-feira (05), no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, que tem o apoio da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS).

A abertura da audiência teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa deputado Marlon Santos. O parlamentar citou que a reforma da Previdência “nega direitos” ao povo brasileiro e solicitou a produção de um documento oficial após o debate para ser enviado para Brasília em resposta a apreciação do projeto. A audiência pública foi liderada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann e ainda contou com a presença do deputado federal Pompeo de Mattos e do senado Paulo Paim por vídeoconferência.

Os dois palestrantes, o coordenador do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria, professor doutor Thales Viegas e o especialista em Direito Previdenciário pelo IDC, advogado Tiago Kidricki, criticaram as mudanças propostas pelo governo. Ambos os debatedores citaram que o projeto teve o apoio de setores empresariais e financeiros, principalmente em relação à previdência privada que favorece os bancos.

O professor Thales Viegas disse que os argumentos apresentados pelo governo em defesa da reforma são “falácias e meias verdades”. Viegas demonstrou ao público que nos últimos 15 anos o superávit da previdência foi de R$ 1 trilhão, só que este dinheiro foi “utilizado para pagar a dívida pública”. De acordo com o professor, a economia do governo de R$ 400 bilhões após a reforma será superada por exonerações fiscais e sonegação de impostos.

O advogado Tiago Kidricki apresentou diversas soluções para o governo ajustar as contas no próximo ano. Além disso, o especialista em Direito Previdenciário mostrou as distorções constitucionais inseridas na proposta que deve ser votada no dia 19. Entre os apontamentos do advogado está o descumprimento do artigo 165 da Constituição, que determina orçamento separado da Previdência Social. Kidricki também apresentou medidas efetivas para combater o déficit das contas públicas como, por exemplo, uma auditoria da dívida pública, a formação de uma força-tarefa para cobrar os devedores da Previdência e o aumento do prazo de prescrição para devedores, estimulando à contribuição. 

A 12ª edição do Baile Estadual do Aposentado promovido pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS) aconteceu na última quarta-feira (24) em Feliz, no Vale do Caí. Junto ao evento, aconteceram homenagens ao Dia Nacional do Aposentado e também ao aniversário de 34 anos da Federação. Estiveram presentes mais de mil pessoas.

O evento que aconteceu na Sociedade Cultural Esportiva Feliz (SOCEF), apresentado pelo advogado Paulo André Solano contou com a presença do senador Paulo Paim, o prefeito do município Albano José Kunrath e o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) Carlos Olegário. Paim citou durante o evento o resultado da CPI da Previdência que provou que não há déficit nas contas e também comentou sobre os resultados de uma possível aprovação da proposta: “Com a Reforma da Previdência ninguém mais vai se aposentar”.

Durante o evento houve o lançamento do Guia do Aposentado e Idoso, uma publicação produzida pela FETAPERGS com o objetivo de conscientizar a classe de aposentados, pensionistas e idosos sobre seus direitos. O diretor secretário da Federação Léo Altmayer avaliou como positivo o lançamento da publicação: “É um instrumento que ajuda a esclarecer os direitos que esta classe possui, além de contar um pouco da história da federação e a participação da entidade na sociedade, como em conselhos e fóruns”.

Na ocasião, também foram escolhidos a Miss e Mister da FETAPERGS 2018. O título de Mister foi para Luiz Fernando Barcellos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Leopoldo (ATAPENSL) e a nova Miss é Iêda Fátima Tomazzoni da Associação dos Aposentados da CRT (AACRT), a primeira princesa escolhida foi Nara Bernardina Pereira da ASAPEG de Gravataí e a segunda foi Marizia Natel da USAPEN de Sapucaia do Sul. Na premiação de torcidas mais animadas, o grupo da associação de Lajeado ficou em segundo lugar e em primeiro ficou a caravana da AACRT. 

Os brasileiros com benefício do PIS/Pasep com idade a partir de 60 anos e que não possuem conta bancária podem sacar o dinheiro nesta quarta-feira (24). A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos do PIS, enquanto que o Banco do Brasil administra o Pasep.

O benefício já havia sido liberado para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais. Na última segunda-feira (22), idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa ou Banco do Brasil tiveram o dinheiro depositado por meio de crédito automático.

Cotistas e trabalhadores dos setores público e privado que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1998 e que não fizeram o resgate integral do saldo possuem direito ao benefício. 

O Fundo Municipal do Idoso agora possui uma conta específica para a destinação de recursos voltados para projetos na área. A Prefeitura de Porto Alegre anunciou ontem (27) a criação de duas contas específicas, uma para o Fundo Municipal do Idoso e outra para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança).

Até hoje, os recursos destinados para estas áreas caíam direto no caixa único do governo municipal. Isso gerou uma apuração pelo Ministério Público de Contas sobre o uso dos recursos para outros fins e por causa do atraso nos repasses.

Quem quiser fazer uma doação ao fundo terá dedução do Imposto de Renda e será ressarcido no ano subsequente à contribuição. De acordo com a prefeitura, cerca de 10 mil idosos são atendidos pela rede municipal conveniada.

"Quem contribuir com o Funcriança ou ao Fundo do Idoso está decidindo que parte do seu imposto fica em Porto Alegre, para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos à infância, juventude e terceira idade” disse o coordenador de Relações Federativas e Conselhos Setoriais, Carlos Simões.

O Fundo Municipal do Idoso existe desde 2014, mesmo com a vigência do Conselho Municipal do Idoso desde 2000. Ambos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).