A 1ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar nesta quarta-feira (15), que suspende a divulgação de propagandas pelo Governo Federal que tratam sobre o apoio a reforma da Previdência. A juíza determinou que, em caso de não cumprimento da decisão, a União deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil. 

A liminar determina à União "a imediata suspensão de todos os anúncios da campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação–televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos)". 

De acordo com o documento, a publicidade por parte do Governo Federal "difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”. 

A ação civil pública foi movida por nove entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 

Manifestações pacíficas organizadas por entidades, sindicatos e centrais, tomam as ruas de todo o Brasil para demonstrar a sua contrariedade à reforma da Previdência (PEC 287/2016), proposta pelo Governo Federal. De acordo com a repórter da Rádio Gaúcha, Francine Silva, os bancos no Centro Histórico de Porto Alegre não estão prestando atendimento, seguindo orientação do sindicato. 

Há movimentações por todo o Rio Grande do Sul. De acordo com o repórter da Rádio Gaúcha, Felipe Daroit, no km 464 da BR 116, em São Lourenço do Sul, há um bloqueio devido às manifestações, mas o trânsito está sendo liberdo aos poucos. Na Av. Bento Gonçalves, próximo á igreja São Jorge, na capital Porto Alegre, também há protesto.

O Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (SINPEF-RS) também se manifesta hoje contra a reforma da Previdência. A entidade representa toda a categoria dos policiais federais gaúchos. 

SINPEF RS fez ato em frente ao Palácio Farroupilha, em Porto Alegre (Divulgação: SINPEF-RS)

Segundo Karolina Avila, também repórter da Gaúcha, também há bloqueoio na BR 392, no km 118. Em Porto Alegre, na esquina da Av. Ipiranga com a Av. João Pessoa, no sentido bairro-centro, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) promove ato de conscientização aos motoristas sobre a reforma da Previdência. Os municipiários não bloqueiam o trânsito e aguardam o sinal fechar para entregar um material informativo para cada motorista. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, há bloqueio total na BR 386, no km 74, em Boa Vista das Missões, onde há manifestação contra a PEC 287.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, é sócio de uma empresa que está na lista dos devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida total é de RS 151,9 mil. Ela se refere a tributos da Previdência que não foram pagos pela empresa, que é uma distribuidora de combustíveis no interior da Bahia.

Arthur Maia diz que defende o "endurecimento" das regras para empresas que devem seus tributos ao INSS. De acordo com o deputado, a dívida foi parcelada em 2013 e desde então a empresa vem pagando os seus débitos em dia junto a Receita Federal. Maia também é advogado e empresário. No seu cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o parlamentar surge como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, com sede em Serra do Ramalho, na Bahia. 

Antes das eleições de 2014, na declaração de bens de Maia a Justiça Eleitoral, foi indicado que ele tinha uma participação do valor equivalente a R$ 15 mil no capital social da distribuidora. 

Maia defende a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Sua atuação como relator da reforma é questionada perante parlamentares pelo fato de ele ter recebido doações de empresas que trabalham no ramo da previdência privada. 

O Diretor-Secretário da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) Léo Altmayer, participou do programa Boca no Trombone, que foi ao ar em 5 de março, na TV Bandeirantes. O programa é apresentado pelo radialista Paulo André Solano. A edição também teve a participação do vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS, doutor Tiago Beck Kidricki e do vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos, Carlos Olegário. 

Assista o programa, na íntegra, no link: https://www.youtube.com/watch?v=EurPcoiVgrk