Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima de um salário mínimo (R$ 1.100) receberam o reajuste de 5,45% na última segunda-feira (1º). O valor atualizado serve para os benefícios referentes a janeiro.

Conforme a legislação federal, o reajuste dos beneficiários da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O dia do pagamento segue o número do benefício do aposentado ou pensionista. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de dez dígitos. O número a ser observado é o penúltimo, desconsiderando o dígito.

Os pagamentos para quem recebe acima de um salário mínimo vão até amanhã (5). Quem ganha até um salário mínimo, o pagamento dos benefícios, que tiveram reajuste de 5,26%, começou no dia 25 de janeiro e vai até o próximo dia 5.

Para quem teve o benefício concedido no ano passado, o reajuste é diferente e segue o seguinte calendário conforme a data de início do benefício:

• até janeiro de 2020: 5,45%
• em fevereiro de 2020: 5,25%
• em março de 2020: 5,07%
• em abril de 2020: 4,88%
• em maio de 2020: 5,12%
• em junho de 2020: 5,39%
• em julho de 2020: 5,07%
• em agosto de 2020: 4,61%
• em setembro de 2020: 4,23%
• em outubro de 2020: 3,34%
• em novembro de 2020: 2,42%
• em dezembro de 2020: 1,46%

O especialista em Previdência Social Hilário Bocchi Junior, em matéria publicada no site G1, esclarece dúvidas sobre pedidos de benefício com o avanço da Reforma da Previdência no Congresso.

1) Ainda dá tempo de pedir a aposentadoria antes da reforma?

Não é difícil protocolar um pedido de aposentadoria. Difícil é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar o pedido e, mais do que isso, conseguir o benefício.

Mas, antes de pedir a aposentadoria, o trabalhador deve fazer um diagnóstico previdenciário da vida profissional para saber qual é a hora certa de requerer o benefício, além deter certeza do valor que vai receber e conhecer todas as espécies de benefícios, para escolher o melhor.

É certo que as regras irão mudar, mas quem tem direito adquirido pode pedir qualquer espécie de benefício, mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional, sem perder as vantagens de se aposentar pelas regras que estão valendo.

2) E depois da Reforma, será possível utilizar as regras atuais?

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a aposentadoria - tanto as regras de acesso, como a forma de calcular - é regida pela regra que está valendo no momento em que o trabalhador preencheu os requisitos para passar para inatividade.

A Reforma da Previdência também é clara nesse sentido, de forma que quem solicitar o benefício depois da aprovação e entrada em vigor das novas regras, poderá se utilizar dos critérios que estavam valendo quando preencheu os requisitos para se aposentar.

3) Qual é a demora na análise dos benefícios?

Os benefícios devem, por lei, ser analisados em 45 dias. Perceba que o prazo é para a Previdência analisar. Se ele vai ser concedido, ou indeferido, é outra coisa.

Ocorre que estamos passando por um momento de muitas mudanças e o medo de perder direitos fez muitas pessoas anteciparem o acesso à aposentadoria.

Antes mesmo da reforma, a Previdência já vinha enfrentando dificuldades em manter em dia a análise dos processos. Agora, está mais demorado ainda.

Para solicitar andamento célere é preciso fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS e, se não resolver, procurar a Justiça.

4) Devo pedir minha aposentadoria agora ou esperar a reforma?

O momento de pedir a aposentadoria deve ser analisado caso a caso. É claro que existe a proteção do direito adquirido, mas algumas regras restritivas, como por exemplo o acúmulo de benefícios – para quem tem direito a mais de uma aposentadoria ou também de pensão por morte – devem impulsionar o segurado a pleitear o benefício com antecedência.

Algumas pessoas – as que estão nas regras de transição e conseguirão aposentadoria integral – certamente darão preferência a pedir o benefício na vigência das regras novas. Por isso, cada caso deve ser minuciosamente analisado.

5) Tem mais gente pedindo aposentadoria?

Certamente que sim, mas não só por causa da Reforma da Previdência. A facilidade de entrar no site da Previdência Social e agendar o pedido do benefício fez com que muita gente fizesse o requerimento.

Acontece que aposentadoria é para a vida toda e não pode ser consumida como uma compra de impulso, como aquelas que fazemos quando passamos em frente a uma vitrine no shopping e decidimos que queremos algo.

Estou vendo muita gente recebendo um benefício ruim, e o que é pior, para o resto da vida. Aliás, para depois da vida também, porque os dependentes ficarão com um benefício baixo, em caso de falecimento do segurado.

Então, muita moderação na hora de pedir a aposentadoria. Pense, repense, faça cálculos e depois decida.

Os serviços relacionados a Previdência Social prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente serão acessados por canais digitais e eletrônicos e também pelo número de telefone 135. A medida vale a partir de julho em todo o País. 

O segurado só precisará ir à agência em caso de exigência específica, como para complementar a documentação ou fazer perídica para auxílio-doença com agendamento feito pela internet. Serão digitalizados 90 serviços a partir de julho. Entre esses serviços estão a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.  

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia Luis Felipe Monteiro, o processo tem como objetivo a transformação digital da Previdência: "Todos os serviços do INSS estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos". 

O cidadão pode acessar os serviços pelo site do Instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, também está disponível o atendimento pelo Meu INSS. 

Segundo Monteiro, o governo espera economizar até R$ 100 milhões gastos com a manutenção de páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. 

Os riscos impostos a Seguridade Social pela Reforma da Previdência e os impactos na sociedade. Este foi o tema que orientou os trabalhos durante o seminário "Seguridade Social em Risco", organizado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS). O evento ocorreu nessa quarta-feira (24), na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB/RS) advogado Tiago Kidricki afirmou estar decepcionado com as discussões da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois "houve pouco debate sobre a constitucionalidade da proposta".

O advogado também criticou o sigilo imposto pelo governo federal aos dados sobre os cálculos que basearam o projeto e a economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

Além disso, Kidricki abordou as propostas de retirada das regras da Seguridade Social da Constituição (desconstitucionalização), a proposta de capitalização e as mudanças na aposentadoria especial: "Os aposentados precisam ficar atentos, pois a capitalização irá destruir a Seguridade Social no Brasil".

O presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn agradeceu aos presentes e ressaltou a importância do evento para o esclarecimento de informações sobre a Reforma da Previdência: "Precisamos estudar e nos preparar para atuar em defesa das nossas causas, por isso estamos aqui para socializar este conteúdo". 

O diretor secretário Léo Altmayer destacou que os principais pontos da proposta que "irão atingir fortemente" os aposentados são os projetos de capitalização e de desconstitucionalização. Além disso, o diretor defendeu uma Previdência Social "solidária que ajuda na proteção das pessoas mais vulneráveis" algo que, de acordo com Altmayer, irá acabar após a adoção da capitalização e da retirada da Seguridade Social da Constituição Federal.

Participaram do evento o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado estadual Gerson Burmann, a candidata ao Senado Federal em 2018 e representante do senador Paulo Paim, Abigail Pereira, a representante regional do Instituto de Advogados Previdenciários (IAPE) em Porto Alegre, advogada Elen Borges e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do RS (CTB/RS) Guiomar Vidor. Também participaram os advogados membros do Coletivo Jurídico da FETAPERGS: Maria de Lourdes Dornelles, Rodrigo Dornelles, Nelci Lovato e Luciane Pereira. O encontro foi mediado pelo advogado e apresentador Paulo André Solano.

A Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), com o tema "O impacto da Nova Previdência na vida dos trabalhadores e aposentados". O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. 

De acordo com o presidente da frente, deputado Gerson Burmann (PDT), após o evento, será enviada uma nota de repúdio a Reforma da Previdência para o Congresso Nacional, com as sugestões e propostas apresentadas na audiência.

Os principais pontos destacados por todos os participantes da audiência pública foi a implementação do regime de capitalização e a retirada das regras da Previdência Social da Constituição Federal, chamada de desconstitucionalização.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) José Pedro Kuhn, que participou do evento, a reforma da Previdência significa um "desmonte" da Seguridade Social solidária. "Uma reforma ocorre quando se faz ajustes e avanços e isso não está acontece a partir da proposta do governo federal" afirma Kuhn.

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), advogado Tiago Kidrick, destacou a instalação de um sistema de capitalização e a retirada da Seguridade Social da Constituição Federal (desconstitucionalização) como principais impactos do projeto: "Essa proposta é uma tentativa de redução brusca dos benefícios, um verdadeiro desrespeito ao cidadão". 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann (PDT) e teve a participação do presidente da Comissão Especial de Previdência Pública da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pepe Vargas (PT). 

O evento teve o apoio da FETAPERGS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG) e Federação dos Clubes de Terceira Idade do Rio Grande do Sul (FECTIRGS).