"Esta não é a reforma da Previdência de que a gente necessitaria", avalia professora da PUC-SP

Para Rosa Maria Marques, é um erro implantar uma regra geral que não considera as desigualdades de condições dos trabalhadores

Por Caio Cigana

Tema que vai afetar a vida de milhões de trabalhadores nas próximas décadas, a reforma da Previdência enviada para o Congresso pela gestão de Michel Temer ainda deve render muita controvérsia. A previsão do Planalto é de que os parlamentares terminem de votar a proposta até o final do terceiro trimestre deste ano. As modificações nas regras das aposentadorias são consideradas essenciais pelo governo para o equilíbrio das contas públicas no futuro devido ao envelhecimento da população brasileira.

A proposta, entretanto, também é alvo de uma série de críticas. Especialista no tema, Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUC-SP e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), é uma das vozes contrárias ao conteúdo.

Para Rosa, é um erro implantar uma regra geral que não considera as desigualdades de condições dos trabalhadores do Brasil. Outro problema apontado pela economista é o foco excessivamente centrado na diminuição dos gastos, sem pensar uma forma de ampliar a base de arrecadação. Trabalhadores com maior renda, avalia ela, garantirão a tranquilidade na aposentadoria com a previdência privada. Os menos abastados, por outro lado, sofrerão mais as consequências da reforma.

A reforma da Previdência, da forma como está sendo proposta, é dura demais, ou justa e necessária?

Não é a reforma de que a gente necessitaria. Porque o nosso sistema previdenciário, em razão das particularidades do Brasil, do nosso mercado de trabalho, não é uma proteção social comparável à de outros países, porque deixa 50% da força de trabalho de fora. Se fosse para fazer uma reforma no sentido de ampliar a proteção social, teríamos de construir um outro desenho que não tivesse, necessariamente, como fonte de financiamento a contribuição dos salários junto ao mercado formal. Ela é dura porque modifica muito em relação ao sistema atual.

O que está sendo proposto é uma reforma comparável ao que a ditadura fez nos anos 1970, quando unificou os institutos e criou o regime geral. Antes, tinha as caixas, depois os institutos e cada um concedia uma série de benefícios, inclusive com serviços à saúde, que tinha a ver com a capacidade de organização e arrecadação de cada grupo de trabalhadores. A ditadura acaba com isso e unifica. Agora, se propõe algo no sentido da harmonização entre os diversos regimes. Começam a desaparecer as diferenças entre o trabalhador do mercado formal, coberto pelo regime geral, e os regimes próprios de servidores.

Isso é ruim?

É um problema porque você está tratando de maneira igual o trabalhador do setor privado e do setor público. Se estivermos atentos à ideia do servidor público enquanto "servidor", lá dos primórdios da formação do Estado, havia um sentido de diferenciação exatamente para ele não ficar sujeito às mazelas da economia, a ser demitido a qualquer momento. Ele teria uma renda garantida durante toda a sua vida, ativa e inativa.

Agora, simplesmente se diz que é tudo igual, que a atividade pública é igual à privada. Há toda uma discussão de Estado por trás da proposta. Os servidores em 2003 perderam a integralidade, mas perderam aqueles que passaram a entrar. O que é proposto agora é diferente. Há aquele critério de idade, de 50 anos para homens e para 45 mulher, mas todos os demais entram em uma nova regra.

Como avalia a idade mínima?

De fato, a população brasileira está envelhecendo e em uma velocidade maior do que em outros países. Mas isso é normal. Se fôssemos olhar apenas por aí, teríamos todas as justificativas para estabelecer um critério de idade pesado. Antes da fórmula 85/95, estavam se aposentado em média com 54 anos, mesmo com o fator. O que está sendo proposto é um aumento de 11 anos. O problema é que o Brasil não pode ser comparado com outros países, por ser muito desigual.

Quando propõem que o trabalhador rural acompanhe o urbano, se pressupõe que as condições de trabalho e de vida são iguais. Da mesma forma, homens e mulheres. A maioria das mulheres tem dupla jornada de trabalho. É uma proposta sem olhar para qual povo será aplicada. E a ênfase está na redução da despesa, e não no aumento da receita, embora tenha uma mudança, com as exportações passando a contribuir. A proposta vai no sentido mais fácil. O que deveria ser feito é um novo arranjo de financiamento, como ocorre em alguns países — era sobre a contribuição dos salários e passa a ser mais sobre a renda. Do jeito que está sendo feito, quem vai pagar a conta são os trabalhadores.

Para se aposentar com o benefício integral, seria preciso ter 49 anos de contribuição. Muitos terão de trabalhar com mais de 70. Como vê essa questão?Essa mudança de regra proposta vai afetar, excluindo quem ganha um salário mínimo, muitas pessoas. Porque vis a vis com a regra atual, que é a fórmula 85/95, piora muito o benefício médio recebido. Em relação ao fator, não altera tanto. Mas o proposto é um pouco pior que o fator. E a consequência disso é que determinado setor dos trabalhadores vai ser incentivado a complementar a sua aposentadoria mediante a previdência privada. Não todos, mas os trabalhadores com maior renda.

Terão de se aposentar antes, com benefício menor?

Sim, com benefício menor, e alguns casos vão entrar na previdência privada. Essa proposta é extremamente favorável aos fundos de pensão abertos.

Qual seria a saída para reverter o déficit da Previdência, se é que a senhora entende que existe déficit, ou para fazer o sistema ser sustentável?

Essa questão é muito polêmica porque, do ponto de vista da Constituição de 1988, não posso analisar a Previdência isoladamente. Ela faz parte da seguridade social, que é superavitária. Receitas maiores do que despesas. Na seguridade social estão previdência, assistência, saúde. Só que não é mais assim que é visto desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, que analisa a Previdência isoladamente. E aí surge déficit. De fato, estamos vivendo mais. Então, temos de mudar a forma de financiamento. E insisto: que não se fundamente apenas sobre a taxação do trabalho. Por que não entrar o financeiro, que é a grande fonte de enriquecimento do capitalismo contemporâneo?

De que fontes, por exemplo?

Os fluxos de capital vinculados a títulos públicos ou de empresas, de ações, derivativos. Hoje, o volume desse capital corresponde a 10 vezes o PIB mundial. E no Brasil é bastante expressivo também. No caso da renda, temos a experiência francesa. Mas a proposta de que o financeiro também financie não é minha. É uma discussão europeia. Mas isso só seria possível por meio de um arranjo nacional. E é claro que esses setores não querem financiar. Por isso optaram pela despesa. Imagina propor aumento de imposto agora?

Quais as chances da proposta passar no Congresso da forma que está?

Acho que será aprovada. Mas é claro que, passando pelo Congresso, algumas modificações deverão ser feitas. Centrais sindicais, mesmo as que apoiam o governo Temer, têm dito que 65 anos não dá. Então, se alguma modificação vai ocorrer, é por aí. Mas será muito pequena. Porque, senão, desestrutura o desenho que fizeram. Talvez uma pequena diferença entre homem e mulher.

Fonte: Zero Hora

Sucesso! Mil pessoas no 11º Baile Estadual do Aposentado em Gramado

Na ocasião foi comemorado o Dia Nacional do Aposentado e empossada a nova diretoria da Fetapergs gestão 2017-2020

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Na última terça-feira (24) 38 entidades filiadas à Fetapergs vindos em caravanas de todo o estado do RS somaram mil pessoas no 11º Baile Estadual do Aposentado e 33º Aniversário da Fetapergs, realizado no Centro de Eventos da FAURGS na cidade de Gramado.

Durante o evento tivemos a gravação do programa Boca no Trombone da rádio Bandeirantes e também a transmissão ao vivo do programa Esfera Pública da rádio Guaíba, diretamente do Centro de Eventos.

Na ocasião a Fetapergs distribuiu aos presentes abaixo assinado contra o Desmonte da Previdência Social e a falácia do déficit, foram coletadas mil assinaturas. 

O presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn deu as boas vindas aos presentes e destacou a receptividade do Prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca e do povo gramadense. “Somos gratos por isso, e mais felizes ainda por servir os aposentados que continuam contribuindo para o desenvolvimento do país. Já estamos pensando em um congresso nacional em Gramado”, salientou o presidente.

Em sua fala, o Prefeito Fedoca desejou a todos os presentes que tenham Gramado como o seu segundo lar e que, além de levar nos olhos a beleza da cidade, também a levem em seus corações e que voltem sempre para a cidade, sabendo que nela todos serão muito bem recebidos.

Em seguida, o evento passou para o comando de Paulo André Solano, apresentador do programa Boca no Trombone da Band RS que deu inicio à cerimônia de posse da diretoria, assim composta:

Presidente: José Pedro Kuhn - Lajeado/ATAPEL

1º Vice-presidente: Ady Rodrigues de Ávila - Camaquã/AAPCAM

2º Vice-presidente: Carlos Olegário Machado Ramos - Canoas/ATAPEC

3° Vice-presidente: Ernesto Erlo - Caxias do Sul/AAPOPECS                      

Diretor Secretário: Léo Carlos Altmayer - Igrejinha/ATAPI

2° Dir. Secretário: Sérgio Antônio Vieira  - POA/AURA

3° Dir. Secretário: Charles Raul Hoffmann - São Leopoldo/ATAPENSL                       

Dir. Financeiro: Calixto Silveira Luz - Taquara/AAPT

2° Dir. Financeiro: João Francisco Sarmento - São S. do Caí/AAPCAÍ

3° Dir. Financeiro: Germano F. Kelber - Santa Cruz/APOPESC

Suplentes de Diretoria      

Rui Gastão S. de Oliveira - POA/AACRT

Ivo Pacheco - Passo Fundo

Adão Lacerda - Guaíba/ATAPERG

Franklin C. de Carvalho - POA/AFSR

Verci Antunes Ferreira - Santo Ângelo/ARBAPESA

Valdomiro Moura da Silva - Tupanciretã/ASSAPEN

Élbio Souza Cidade - São Borja/ATAPESB

Itamar Silva Dos Santos - Viamão/ATAPIV

Jorge Luiz Alves - Tapes/AIAPT

Rui Hari Matté - Erechim/ATAPERS                     

Conselho Fiscal     

Antônio Carlos P. Bueno - Gravataí/ASAPEG

Zeno Altenhofen – Sapiranga/ATAPES

Osvaldo Sosso - Guaporé/ASTAPENGUA                       

Suplentes de Conselho Fiscal

Irma Lima Markus - Frederico Westphalen/APAS

Érico Santo Spolavori Bombardeli - Sapucaia/USAPEN

Darci Cerutti - Soledade/APOPESOL

Ao término da posse, o vice-presidente da COBAP, Carlos Olegário Machado Ramos saudou os presentes e desejou sucesso a nova diretoria da gestão 2017-2020.

O presidente reeleito da Fetapergs, José Pedro Kuhn, emocionado agradeceu a equipe da gestão 2014-2017 que foi guerreira e agregadora e ao apoio das entidades filiadas por suas lideranças, da imprensa, do coletivo jurídico, autoridades e amigos. À equipe de funcionários da federação sempre importante na realização das ações.

Diz-se feliz com o resultado positivo da gestão ao ser reeleito sem voto contrário e apostando numa nova gestão coesa e com energia para mobilizar a categoria em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos. Concluiu pedindo o apoio de todos para que a Fetapergs seja merecedora dos aplausos, respeito e dignidade do Rio Grande do Sul.

À tarde o baile foi animando pela banda Brilha Som que puxou o coro para cantar parabéns aos 33 anos da Fetapergs com o presidente José Pedro, a Miss e o Mister Fetapergs 2016, Juliana Sales e Adir Fagundes respectivamente.

A Fetapergs agradece a presença do Dr. Osório Diesel, Diretor de Assuntos Jurídicos da Central Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (CNAPI), do Vereador de Tramandaí, José Jairo Bueno, aos integrantes das entidades filiadas e aos colaboradores que fizeram com que o evento fosse o maior sucesso!

INSS retoma nesta segunda-feira revisão no auxílio-doença

Nada muda para quem já recebeu notificação e está com agendamento programado para o dia 16 de janeiro em diante

Recomeça na segunda-feira o pente-fino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra fraudes no auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.  Os aposentados acima de 60 anos agora ficaram de fora da perícia.

Quem recebe o auxílio-doença há mais de dois anos, aposentados por invalidez ou pensionistas que tenham menos de 60 anos vão ter que provar que realmente precisam do benefício. Todos devem receber uma carta do INSS com o aviso de que necessitam fazer a perícia. O prazo para fazer o agendamento pelo número 135 é de cinco dias. Nada muda para quem já recebeu notificação e está com agendamento programado para o dia 16 de janeiro em diante. Aqueles que tinham perícia marcada entre novembro e 15 de janeiro terão a data remarcada pelo Instituto e devem esperar a convocação.

Quem já completou 60 anos e iria passar pela revisão, não vai mais. Aqueles que completaram dois anos recebendo auxílio-doença até o dia 6 de janeiro de 2017 devem ser chamados.

A revisão dos benefícios foi suspensa em novembro porque o Congresso não votou a Medida Provisória (MP) que autorizava a continuidade da análise de casos suspeitos. Sem aval dos parlamentares, o texto perdeu a validade após seis meses. A solução do governo foi editar uma outra MP. O objetivo é economizar recursos com o corte de benefícios irregulares.

Na primeira leva do pente-fino, 21 mil pessoas foram até o perito e 80% foram consideradas sadias — ou seja, não deveriam estar recebendo mais o auxílio-doença. No Rio Grande do Sul, o percentual de auxílios cassados chegou a 81,23%. Cerca de 5% dos convocados (4,3 mil) não comparecem à perícia médica e tiveram o benefício bloqueado no mês seguinte. 

As estimativas

O governo federal projeta economia anual de R$ 1,45 bilhão com pente-fino em cerca de 180 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) no Estado.

No país, a expectativa é de que R$ 6 bilhões sejam poupados com a reavaliação de 1,7 milhão de benefícios.

COMO FUNCIONA O PENTE-FINO

Como serei avisado?

Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta com aviso de recebimento.

O que faço para agendar a perícia?

Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

Que documentos devo levar na perícia?

O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

E se eu faltar?

Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Quem fica de fora?

Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

As regras da revisão já estão definidas?

A forma de realização de mutirão das perícias médicas e os critérios de ordem de prioridade para o agendamento, como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário, serão regulamentados posteriormente, em ato a ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Fonte: Gaúcha

Benefícios do INSS sobem 6,58% e teto vai a R$ 5.531

Para o reajuste entrar em vigor, a portaria precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal

Por Fernanda Brigatti

Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano.

A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um aumento de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão de Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, é bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado.

Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação.

Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60.

Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro.

Fonte: Agora.uol

Prefeito de Gramado confirma presença no 11º Baile da FETAPERGS

Na manhã de ontem (12) o Diretor Secretário, Rui Gastão acompanhado de sua esposa Rosani Beatriz Bravo, esteve reunido com o Prefeito da cidade de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci para entregar em mãos o convite do 11º Baile Estadual do Aposentado e 33º Aniversário da FETAPERGS que acontecerá em Gramado no dia 24 de janeiro.

Na ocasião o diretor Rui Gastão comentou sobre a possibilidade da realização na cidade em 2019 do Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos promovido pela COBAP. O Prefeito informou que Gramado terá o maior prazer em recepcionar um evento de tamanha magnitude. 

O Diretor Secretário, Rui Gastão agradece a cordialidade e receptividade com a qual foi recebido pelo Prefeito, João Alfredo de Castilhos Bertolucci.