Os serviços relacionados a Previdência Social prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente serão acessados por canais digitais e eletrônicos e também pelo número de telefone 135. A medida vale a partir de julho em todo o País. 

O segurado só precisará ir à agência em caso de exigência específica, como para complementar a documentação ou fazer perídica para auxílio-doença com agendamento feito pela internet. Serão digitalizados 90 serviços a partir de julho. Entre esses serviços estão a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.  

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia Luis Felipe Monteiro, o processo tem como objetivo a transformação digital da Previdência: "Todos os serviços do INSS estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos". 

O cidadão pode acessar os serviços pelo site do Instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, também está disponível o atendimento pelo Meu INSS. 

Segundo Monteiro, o governo espera economizar até R$ 100 milhões gastos com a manutenção de páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. 

Uma orientação à população sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida dos brasileiros. Este foi o objetivo da panfletagem promovida pela FETAPERGS, no dia 16 de maio, na Esquina Democrática, em Porto Alegre.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, a distribuição do material atingiu o objetivo mobilizar a população contra as mudanças radicais apresentadas pelo governo federal. “A PEC [Proposta de Emenda a Constituição] não é uma reforma, mas sim um desmonte do patrimônio construído pelos cidadãos brasileiros” afirma o presidente Kuhn. Segundo o presidente, a recepção do público sobre o movimento promovido pela Federação foi “calorosa e relevante”.

Segundo o diretor secretário da FETAPERGS Léo Altmayer, o posicionamento da entidade em relação a Reforma da Previdência fica claro com estas manifestações: “A Federação demonstra publicamente a sua contrariedade a esta Reforma [da Previdência], à retirada de direitos e também à futura privatização da Previdência Social”. 

Participaram do evento a Associação dos Metalúrgicos Aposentados (AMA), Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Viamão (ATAPIV), Associação dos Aposentados e Pensionistas de Novo Hamburgo, Associação Única dos Rodoviários Aposentados (AURA), Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Canoas (ATAPEC), Associação dos Aposentados e Pensionistas em Transporte Rodoviário de Porto Alegre e Região Metropolitana (ATRAM) e Associação dos Aposentados da CRT (AACRT). O advogado Rodrigo Dornelles do escritório da Dornelles Advocacia também esteve presente no evento.

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) organiza, na próxima quinta-feira (16), a distribuição de um material explicativo sobre a Reforma da Previdência para a população de Porto Alegre. A panfletagem ocorre na Esquina Democrática, no Centro da capital, a partir das 10h.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, a distribuição do material tem como objetivo mobilizar a população contra as mudanças radicais apresentadas pelo governo federal. “A PEC [Proposta de Emenda a Constituição] não é uma reforma, mas sim um desmonte do patrimônio construído pelos cidadãos brasileiros” afirma o presidente Kuhn.

Neste link, você pode fazer o download do material para leitura.

Os riscos impostos a Seguridade Social pela Reforma da Previdência e os impactos na sociedade. Este foi o tema que orientou os trabalhos durante o seminário "Seguridade Social em Risco", organizado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS (FETAPERGS). O evento ocorreu nessa quarta-feira (24), na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

O presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB/RS) advogado Tiago Kidricki afirmou estar decepcionado com as discussões da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois "houve pouco debate sobre a constitucionalidade da proposta".

O advogado também criticou o sigilo imposto pelo governo federal aos dados sobre os cálculos que basearam o projeto e a economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

Além disso, Kidricki abordou as propostas de retirada das regras da Seguridade Social da Constituição (desconstitucionalização), a proposta de capitalização e as mudanças na aposentadoria especial: "Os aposentados precisam ficar atentos, pois a capitalização irá destruir a Seguridade Social no Brasil".

O presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn agradeceu aos presentes e ressaltou a importância do evento para o esclarecimento de informações sobre a Reforma da Previdência: "Precisamos estudar e nos preparar para atuar em defesa das nossas causas, por isso estamos aqui para socializar este conteúdo". 

O diretor secretário Léo Altmayer destacou que os principais pontos da proposta que "irão atingir fortemente" os aposentados são os projetos de capitalização e de desconstitucionalização. Além disso, o diretor defendeu uma Previdência Social "solidária que ajuda na proteção das pessoas mais vulneráveis" algo que, de acordo com Altmayer, irá acabar após a adoção da capitalização e da retirada da Seguridade Social da Constituição Federal.

Participaram do evento o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado estadual Gerson Burmann, a candidata ao Senado Federal em 2018 e representante do senador Paulo Paim, Abigail Pereira, a representante regional do Instituto de Advogados Previdenciários (IAPE) em Porto Alegre, advogada Elen Borges e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do RS (CTB/RS) Guiomar Vidor. Também participaram os advogados membros do Coletivo Jurídico da FETAPERGS: Maria de Lourdes Dornelles, Rodrigo Dornelles, Nelci Lovato e Luciane Pereira. O encontro foi mediado pelo advogado e apresentador Paulo André Solano.

O risco da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) para a Seguridade Social. Este é o tema que orienta os trabalhos do seminário organizado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS). O evento ocorre nesta quarta-feira (24), na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, a partir das 14h.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, o seminário tem como objetivo orientar a população sobre as mudanças propostas pelo governo federal. “Queremos mobilizar os aposentados e compartilhar conhecimentos para preparar as lideranças do movimento para o diálogo com a sociedade e as autoridades” afirma José Pedro.

Conforme o presidente, durante o evento será discutido o conteúdo da nota técnica elaborada em conjunto com o Coletivo Jurídico da FETAPERGS, onde estão elencados os principais pontos que “impactam fortemente na vida dos aposentados”.

O advogado Tiago Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, está confirmado como palestrante no evento. Também confirmou presença o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB-RS) Guiomar Vidor.

Diversas entidades representantes da sociedade civil foram convidadas para o seminário.