Aposentadoria média de parlamentar é 7,5 vezes superior à média do INSS

Com plano de previdência próprio, ex-senadores e ex-deputados recebem, em média, R$ 14,1 mil por mês, enquanto no INSS esse número é de R$ 1.862; proposta em estudo prevê modificações nas regras para obtenção dos benefícios pelos congressistas

Por Murilo Rodrigues Alves

BRASÍLIA - A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862.

A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Fonte: Estadão

Pedidos de aposentadoria crescem 12,3% no primeiro semestre no RS

Incertezas sobre a reforma da Previdência levam gaúchos a buscar benefício: foram 99,8 mil em 2016 ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado

Por Erik Farina

O temor de um horizonte com regras mais duras para obter a aposentadoria pode estar levando a um aumento no número de pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o órgão, nos primeiros seis meses deste ano, a quantidade de solicitações no Rio Grande do Sul foi de 99,8 mil, ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado — um salto de 12,3%. Em agosto, foram 17,5 mil pedidos, ante 14,9 mil no mesmo período de 2015.

Embora especialistas não recomendem, muitos optam por abrir mão de parte dos rendimentos que teriam no futuro para garantir a aposentadoria sob as atuais regras.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger diz que a escassez de informações sobre o projeto de reforma da previdência que o governo enviará ao Congresso tem causado angústia em quem conta os anos para a aposentadoria.

— Está valendo o raciocínio de que vale mais um pássaro na mão do que dois voando — resume Jane.

O principal receio é cair na exigência de idade mínima na reforma, que, cogita-se, será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Hoje, com o vigor da regra 85/95 — que prevê uma soma de idade e tempo de contribuição que chegue a 85 para mulheres e 95 para homens —, uma mulher com 55 anos de idade que tenha contribuído por 30 anos já tem o direito à aposentadoria integral.

— Estamos recomendando a quem está a poucos anos da aposentadoria para aguardar até que fiquem mais claras as regras de transição, em vez de antecipar o pedido. Mas a maioria quer evitar o risco — ressalta Jane.

Quem se aposenta antes de alcançar os prazos da fórmula 85/95 cai no chamado fator previdenciário, em que há descontos gradativos no tamanho do benefício. A equação é punitiva: mulheres que peçam o benefício ao alcançar pontuação de 84 na equação (54 anos de idade e 30 de contribuição) se retiram com um desconto de 33% na remuneração a que teriam direito, por exemplo.

Conforme informações do INSS, não se pode atribuir um crescimento na demanda de aposentadoria apenas ao anúncio de uma possível reforma. Haveria aspectos conjunturais, como o longo período de greves que o Instituto enfrentou em 2015 e mudanças já em vigor como a introdução da regra 85/95, que podem ter contribuído para o crescimento da demanda, afirmou a assessoria de imprensa em e-mail enviado à reportagem.

Fonte: Zero Hora

Remédio de graça

Julgamento da ação que discute a liberação de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS foi interrompido por ministro do STF que pediu mais tempo para análise

Por Carolina Bahia

Como explicar a uma mãe com um filho doente, enfrentando uma doença rara, que o governo não tem dinheiro para bancar o remédio, mas tem orçamento para pagar auxílio-moradia de juiz, viagem internacional de deputado, carro com motorista e avião da FAB para ministros? A pergunta é singela, simplista, mas é o que passava pela cabeça das famílias que foram ao STF acompanhar o julgamento da ação que discute a liberação de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS.

O julgamento foi interrompido porque o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para análise. O que está em debate é o custo aos governos e também a licença da Anvisa. O ministro Luís Roberto Barroso sugere um período determinado para a análise da agência. Ele também defende que a União se responsabilize pelos custos, aliviando os orçamentos de Estados e municípios. Cada vez mais escasso, o dinheiro público precisa, sim, de critérios rígidos para ser aplicado. E a saúde deveria, sempre, ser prioridade.

Fonte: Zero Hora

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OAB busca solução para previdenciaristas em reunião com presidente do INSS

Reunião contou com a participação do vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS e membro do coletivo jurídico da Fetapergs Tiago Beck Kidricki

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no dia 13 de setembro com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, além da conselheira federal Marina Gadelha (PB), do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário Edmilso Michelon, e o vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS, Tiago Beck Kidricki.

Mais uma vez a OAB cobrou de forma enérgica as recorrentes reivindicações da advocacia brasileira quanto ao atendimento de demandas nas agências do INSS. Questões como negativa de atendimento prioritário, excesso de burocracia documental, necessidade de apresentação por parte dos advogados de inúmeras fotocópias para acesso simples a processos e a impossibilidade de tratar de mais de um processo por atendimento.

“Estamos cobrando permanentemente o INSS a solução de todos os problemas na área previdenciária. O diálogo que estabelecemos com esse grupo de trabalho é fundamental nessa agenda, para resolver de uma vez os problemas que os advogados têm enfrentado no atendimento junto ao INSS. E quando o advogado é prejudicado em suas prerrogativas, o cidadão é o maior afetado porque as prerrogativas são dos cidadãos e existem para o benefício daquele que é representado. Esse não é um problema da advocacia, mas de toda a sociedade”, disse Lamachia.

De acordo com Couto, o encontro desta tarde selou o início de transformações nessa relação dos advogados com o INSS. “Essa reunião veio para sacramentar um trabalho realizado entre a Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Conselho Federal e a Procuradoria das Prerrogativas da OAB no sentido de viabilizar o atendimento diferenciado aos advogados. Passamos muito tempo discutindo a questão do atendimento prioritário dos advogados nas agências do INSS. A OAB, de forma vanguardista, descentraliza este atendimento nas próprias seccionais. O Conselho Federal e o INSS elegerão seccionais que servirão como projeto piloto num primeiro momento. Depois esse atendimento se estenderá a todas as seccionais e subseções. Atendimentos como cópia do processo administrativo, retirada do CNIS e INFBEN e informações gerais dos segurados”, declarou o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“O advogado poderá acessar as informações do segurado nas respectivas seccionais da Ordem. Então a OAB servirá de forma semelhante ao INSS. Poderá obter cópias de processos administrativos e informações do segurado de forma remota sem precisar se deslocar a um balcão do INSS. Trata-se de uma demanda antiga para a advocacia previdenciária e que ainda em 2008 haviam sido feitas tratativas, inclusive com a confecção de uma minuta de termo de cooperação, que não foi efetivada em função da mudança do ministro da previdência. Estamos otimistas”, declarou Edmilso Michelon, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“Trata-se de um passo importante no caminho da pacificação das relações entre advocacia e INSS. Um primeiro passo que poderá evoluir para um atendimento eletrônico integral que beneficiará diretamente o cidadão e a advocacia. A medida está entre os pleitos da advocacia previdenciária nacional que se soma a busca de atuação nos grandes temas do direito previdenciário e da participação dos previdenciaristas no acompanhamento legislativo em matéria previdenciária”, disse Tiago Beck Kidricki, vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS.

Ao final do encontro, Stefanutto comentou o resultado do encontro e reforçou a perspectiva de pacificação das relações entre a advocacia e o INSS. “Acabamos concluindo que nossa relação, advocacia com o INSS, deve evoluir. O advogado é o representante da sociedade, de seu cliente. Ao mesmo tempo, quando ele vai numa agência nossa ele busca os interesses desse cliente. Por que não a gente ter serviços que atenda a sociedade e atenda ao advogado, facilitando a vida da sociedade e a vida do advogado? Nesse contexto, combinamos um primeiro produto, que é a possibilidade do advogado pedir cópias dos processos pela internet sem ter que ir às agências. Isso é um primeiro passo. Sem prejuízo para que, em paralelo, a procuradoria do INSS estar acompanhando a relação advogado INSS nas nossas agências para que a gente possa aperfeiçoar isso e diminuir o número de conflitos”, disse Stefanutto.

Segundo o procurador-chefe do INSS, a primeira etapa da fase piloto será implantada no Distrito Federal, para então se estender aos demais estados do país de forma gradual.

Fonte: OAB