A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última terça-feira (14), o projeto de lei 172/2014, de autoria do senador Paulo Paim, que permite a renúncia da aposentadoria, também conhecida como desaposentação. Com a aprovação, a proposta deve seguir para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto da proposta, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentados por idade, tempo de contribuição ou regime especial podem aderir à desaposentação sem perder o tempo contado na concessão da aposentadoria. O benefício recebido também não deverá ser devolvido à Previdência Social.

O projeto prevê ainda a possibilidade de solicitação de nova aposentadoria incluindo no cálculo os valores de contribuição anteriores à aposentadoria original e os posteriores à desaposentação.

Para o relator da matéria, senador Flávio Arns (Podemos-PR), o tempo adicional de contribuição representa uma fonte de financiamento proporcional. “O desaposentado deixa de receber o benefício e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previdência, representando, portanto, um alívio às contas. E se é verdade que o trabalho durante o período da desaposentadoria pode representar um aumento no valor final do benefício, também é real que isso nem sempre pode ocorrer”, afirmou o senador.

O presidente da COBAP, Warley Martins, lembra que a “desaposentação” é uma reivindicação antiga da entidade. “A volta ao mercado de trabalho é uma realidade e necessidade de milhares de brasileiros que, ao voltarem ao mercado de trabalho, voltam a contribuir com a Previdência. O projeto do senador Paim vem para fazer justiça a esses trabalhadores”, afirmou.

Fonte: COBAP

Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano que está chegando.

Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro.

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos, pois a data de depósito dos proventos depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente. Para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo, vale a data que já habitualmente recebiam.

Acesse aqui a tabela de pagamento de benefícios 2022.

Fonte: www.gov.br/inss

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Também chamado de “13º salário”, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Adequação

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Hoje (19), o programa FETAPERGS na Estrada teve como assunto o Décimo Quarto Salário.

O programa contou com a participação do autor do projeto de lei nº 4367/2020 que cria o 14° salário, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Também tivemos a participação do Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) Carlos Olegário, da Dra. Natacha Bublitz da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e do Dr. Rodrigo Dornelles da Associação de São Jerônimo. Na apresentação e mediação do programa, o radialista José Carlos Reginaldo.

Se você perdeu a transmissão ao vivo, assista clicando no link ao lado https://bit.ly/3kRzyJf

O programa também será reprisado hoje (19) a partir das 17h pela Rádio Web FETAPERGS.

Para ouvir a rádio basta ativar o play na parte superior aqui do site!

Você também pode baixar o aplicativo da rádio no seu smartphone pela Play Store, acesse o link para baixar https://cutt.ly/OvLqdmX

A abertura oficial do XXVI Congresso Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (CNAPI) superou as expectativas e reuniu aproximadamente 300 congressistas de todo o país, na noite da última quinta-feira (21), no Real Classic Hotel, em Aracaju (SE). A COBAP reforçou a importância do uso adequado de máscaras e da higienização das mãos, mesmo com a comprovação de vacina de todos os participantes.

O presidente da COBAP, Warley Martins, iniciou o evento destacando os desafios enfrentados pelas entidades de base devido a nova lei de recadastramento dos associados. “Lançamos o Plano de Benefícios COBAP que vai atrair novos associados, mas precisamos garantir a permanência dos antigos filiados. As associações prestam um serviço fundamental à nossa categoria”, afirmou.

Anfitrião do evento, o presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Sergipe – FAAPISE, deu as boas-vindas aos participantes do evento e desejou que novas estratégias de luta sejam elaboradas para a conquista de maiores direitos para os aposentados, pensionistas e idosos.

A diretora da COBAP e assistente social aposentada da Petrobrás, Marise Sansão, lamentou o processo de privatização da empresa que tira recursos fundamentais do país. Marise também destacou a importância da participação das mulheres no movimento dos aposentados. “A crescente atuação das mulheres no movimento nacional dos aposentados é de suma importância para a construção de direitos que englobem as necessidades da mulher aposentada”, ressaltou.

Representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o gerente executivo do Instituto em Aracaju (SE), Raimundo Brito, demonstrou apoio às lutas da categoria e destacou a importância do movimento nas construções de políticas públicas.

Alealdo Hilário, diretor da COBAP e do SINDIPETRO AL SE, contou sobre os desafios da realização do evento em Sergipe, que antes da pandemia de Covid-19, seria voltado para debater a privatização da Petrobrás. Com o isolamento social e a suspensão do evento, Sergipe sedia agora o XXVI CNAPI, que além da programação voltada para aposentados, pensionistas e idosos, também abordará sobre o tema.

Também participaram da mesa de abertura do XXVI CNAPI o presidente da CNAPS, Sérgio Vieira; a conselheira jurídica da COBAP, Maria de Lourdes Dornelles; o presidente do CODEL, Antônio Santo Graff; o coordenador estadual do CSP Conlutas, Pedro dos Santos e o secretário executivo da FAAPISE, Irisval de Souza.

Fonte: COBAP