Altemir Tortelli: Previdência Social, um direito, não uma benesse 

Agricultor familiar e deputado estadual 

Preocupa muito a reforma da Previdência proposta pelo governo interino. O objetivo não é aperfeiçoar o sistema previdenciário, mas, sim, resolver a crise neoliberal que esta mesma gestão ilegítima impõe ao Brasil. Outra vez, os problemas financeiros são jogados nas costas dos trabalhadores, isentando os poderosos grupos econômicos e as grandes fortunas.

Igualar a contribuição dos agricultores, cujas condições de trabalho são diferentes da população urbana, é uma violência contra o trabalhador do meio rural. Além de desvincular do recebimento do salário mínimo, a proposta ameaça retirar a condição de segurado especial de agricultores familiares, alterando a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Isso representa a anulação de conquistas históricas garantidas na Constituição.

É necessário desmistificar o falso entendimento de que a agricultura familiar não contribui. Sua contribuição não é feita pela folha de pagamento, mas pelo sistema de produção. Os agricultores trabalham, têm renda e, portanto, sua aposentadoria é um direito.

Outro fato é que a Previdência não é deficitária. O governo faz uma farsa contábil para transformar superávit em déficit. Primeiro, separa a Previdência da Seguridade Social. Depois, calcula o resultado considerando apenas a contribuição sobre a folha de pagamento de empregadores e trabalhadores, e dela deduz os gastos com todos os benefícios. As demais fontes são deslocadas da Seguridade Social pela Desvinculação das Receitas da União.

Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões em 2015. Mas, se as receitas fossem repassadas conforme a Constituição, teríamos superávit de cerca de R$ 23,9 bilhões.

Para envolver o RS neste debate, instalamos na Assembleia a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana. Articulada com as frentes semelhantes da Câmara dos Deputados e do Senado, a Frente Gaúcha dialoga com trabalhadores do campo e da cidade, poderes públicos e sociedade civil. Não vamos permitir esse ataque a nossos direitos.

 Fonte: Zero Hora

Entenda como será o pente-fino nos beneficiários do INSS e veja se você estará na mira

Governo convocará 183 mil gaúchos para perícia médica em agências do INSS. É só esperar em casa o chamado, a partir da segunda quinzena de setembro

Leandro Rodrigues

O governo federal vai começar a revisar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pagas em todo o Brasil. Para isso, vai convocar as pessoas que recebem esses benefícios e que há dois anos ou mais não realizam perícia médica para comprovar a situação. 

Caso essa perícia aponte que o beneficiário está apto para o trabalho, o pagamento será suspenso. Ninguém precisa ir a uma agência do INSS, a convocação será por telefone e, depois, por carta registrada. É só esperar em casa o chamado, a partir da segunda quinzena de setembro.

– Nenhum direito de trabalhador será violado. Aqueles segurados que mantiverem a condição que gerou a concessão do benefício terão dois caminhos: ou a manutenção do benefício ou a transformação em aposentadoria por invalidez – promete o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame.

Cerca de 183 mil gaúchos deverão ser convocados. Nos benefícios concedidos pela Justiça, o novo laudo será anexado ao processo para que o juiz decida. 

TIRE AS PRINCIPAIS DÚVIDAS DO PROCESSO

QUEM O GOVERNO VAI CHAMAR NO ESTADO?

- Aqueles que recebem
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que estão há pelo menos dois anos sem fazer perícia de revisão.
- A previsão é convocar 87,5 mil beneficiados com o
auxílio-doença e
95,8 mil aposentados por invalidez. Corresponde a mais de um terço dos beneficiários.
- Aposentados por invalidez com mais de 60 anos estão isentos de passar pelo
pente-fino.

QUANDO SERÁ A CONVOCAÇÃO?

- As pessoas devem começar a ser chamadas a partir da segunda quinzena de setembro para a perícia. O INSS deverá indicar data, local e horário.
Em que fase está hoje esse processo?
- No próximo dia 25, termina o prazo para que os
médicos-peritos, servidores do INSS, façam adesão à força-tarefa.

O BENEFICIÁRIO DEVE PROCURAR UMA AGÊNCIA DO INSS?

- Não. Deve-se esperar em casa o chamamento, que será por telefone e por carta registrada.
Circula na internet que os peritos entrarão no perfil do Facebook para checar a vida das pessoas. É verdade?
- Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, isso não procede. Ele garante que o médico-perito não usa essa ferramenta. A ANMP afirma que isso não passa de um boato.

O QUE LEVAR NA PERÍCIA?

- O beneficiário deve levar documento de identificação oficial com foto recente. É importante apresentar todos os atestados, exames e relatórios sobre sua enfermidade.

QUAL SERÁ A ORDEM DE CHAMADA?

Auxílio-doença:
- Quem recebe há mais de dois anos.
- Serão chamados primeiro os que recebem há mais tempo.
- Quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma incapacidade sem data de comprovação.
- A idade será outro critério, primeiro os mais jovens e depois os mais velhos (primeiro um trabalhador de
25 anos, depois um de 50 anos).

Aposentadoria por invalidez:
- Beneficiários há mais de dois anos e com menos de 60 anos de idade.
- A prioridade será para os mais jovens, depois para os mais velhos (Por exemplo: primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o que tem 55 anos).
- Quem recebe o benefício há mais tempo.

QUEM GANHOU O BENEFÍCIO NA JUSTIÇA TAMBÉM SERÁ CHAMADO?

- Sim. A revisão será feita e o resultado anexado ao processo para avaliação do juiz.

QUANTO TEMPO VAI DURAR CADA PERÍCIA?

- O tempo, quem vai decidir, é cada perito, dentro de sua autonomia, caso a caso.

EM QUAIS DIAS SERÁ FEITA A PERÍCIA?

- Poderão ocorrer em dias úteis e em finais de semana. As agências do INSS, nos dias úteis, poderão agendar até quatro perícias por dia por perito. Nos sábados, podem ser em regime de mutirão, até 20 perícias por dia por perito.

ATÉ QUANDO DEVE IR O PENTE-FINO DO INSS?

- O processo não será concluído de uma hora para outra.
- A previsão do governo é levar até dois anos para concluir todas as revisões no país.

O QUE FAZER EM CASO DE SE DISCORDAR DO RESULTADO?

- Caso não concorde com o resultado da perícia, o segurado pode recorrer ao próprio INSS ou à Justiça.

Fonte: Diario Gaucho

A destruição de um símbolo nacional

 Por Fátima Malheiro

A Petrobras é nossa e o petróleo também. A maior empresa do país está sob risco e  precisamos defender o nosso patrimônio, que foi construído com o suor do trabalhador brasileiro.

Criada em 3 de outubro de 1953, durante o segundo governo de Getúlio Vargas, a Petrobras cresceu e tornou-se uma gigante petrolífera. Instalada em 27 países já esteve presente na lista das dez maiores empresas do mundo e chegou a ser apontada como a segunda maior companhia de petróleo do mundo.

Ter uma empresa robusta, do porte da Petrobras, acabou despertando a cobiça do capital estrangeiro que sempre desejou pôr suas mãos em nossas riquezas. Todo esse desenvolvimento e investimento, ao longo de décadas, sempre tiveram grandes  inimigos internos e externos. Por ironia do destino aqueles que deveriam ser os maiores defensores desse símbolo nacional se omitem e vão contra a vontade de seu povo.    

Ao longo de seus 63 anos de existência, mesmo sendo premiada e reconhecida internacionalmente pelo desenvolvimento de tecnologia de exploração em águas profundas, esses mesmos inimigos conseguiram colocar a empresa numa situação de extrema dificuldade. 

Os representantes do governo atual, ao invés de buscarem alternativas para resolverem as lambanças feitas pelos governos anteriores, agora trilham pelo caminho mais fácil: vender partes da empresa e assim enterrar o sonho dos que morreram lutando pelo “O Petróleo é Nosso”.

O cinismo de determinados personagens com foro privilegiado pegos em gravações é vergonhoso. É uma  tentativa de passar recibo de idiota para o povo brasileiro. É como se não existissem culpados. Todos os envolvidos repetem o mesmo discurso: “O dinheiro arrecadado foi dentro da lei e todas as contas da campanha foram aprovadas pelo TSE”.  Afinal quem roubou a Petrobras?

A empresa foi sugada e envolvida no maior esquema de corrupção já visto no país. Trabalhadores foram demitidos, empresas prestadoras de serviço faliram e ninguém fala mais do Pré-sal.

O Pré-sal é o passaporte de sucesso para as novas gerações e a Petrobras mais uma vez é vítima nessa história. Não é admissível o que está ocorrendo. É uma vergonha! É inconcebível assistirmos, inertes, ao desmonte de nosso maior símbolo de competência e prestígio. É uma tentativa monstruosa de acabar com um projeto que deu certo.

Nós brasileiros que temos o hábito de achar que só sabemos sambar e jogar futebol, estamos mostrando que quando colocamos toda nossa energia e qualidade técnica num objetivo, conquistamos respeito e dignidade.

Mais uma vez o destino da empresa está nas mãos do povo. Vamos mostrar ao mundo que o “Petróleo é nosso”. 

Fonte: Boletin ASAPREV/RJ - Nº 164

Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos

Para os trabalhadores acima dessa faixa etária, deve haver regra de transição com "pedágio" de período adicional de trabalho em 40% ou 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

As propostas foram apresentadas ao presidente interino Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62, para mulheres.

Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos.

– Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras. O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer – disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017. Sem o endurecimento nas regras da aposentadoria no Brasil, a carga tributária terá de crescer o equivalente a 10% do PIB para pagar os benefícios, calcula o governo. Em valores de hoje, seria um acréscimo de R$ 600 bilhões a um total de impostos e contribuições pagos que já ultrapassa a casa dos R$ 2 trilhões. E, mesmo assim, o rombo continuaria igual, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, escolhido para tocar o alicerce técnico da reforma.

A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada "Mudar para Preservar". As mudanças põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício.

Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá, também já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e tem previsão de terminar, no máximo, no dia 2 de setembro.

O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria.

– É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais – argumentou Padilha.

Fonte: Zero Hora

Programa Boca no Trombone em na AIAPT de Tapes

Neste sábado (30), sintonize na Rádio Bandeirantes FM 94,9/AM 640 e ouça o Programa Boca no Trombone gravado diretamente da Associação dos Idosos Aposentados e Pensionistas de TAPES - AIAPT.
O programa vai ao ar das 7h30 às 9h30min.

Clique aqui e assista ao convite do apresentador do programa, Paulo André Solano.