O novo desconto do INSS no salário dos trabalhadores da rede privada começa a partir de março. O abatimento será menor para alguns e maior para outros.

As mudanças passam a valer por causa da aprovação da Reforma da Previdência no ano passado. Para todos os profissionais que possuem carteira assinada e, portanto, fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) será usado um novo sistema de deconto progressivo. Em termos práticos, o salário do trabalhador será dividido em até quatro fatias e haverá a aplicação de uma alíquota diferente para cada uma delas.

A primeira faixa que corresponde ao salário mínimo (R$ 1.045), cuja alíquota é de 7,5%; a fatia entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,60 possuem desconto de 9%; de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40, a contribuição é de 12%; e para a parte da remuneração entre R$ 3.134,41 e o teto de R$ 6.101,06, o recolhimento é de 14%.

Quem não possui vínculo empregatício formal, continuarão se encaixando nas alíquotas de 5%, 11% e 20%.

Mais informações sobre detalhes e alíquotas de contribuição da Previdência podem ser conferidas na página do INSS.

 José Pedro Kuhn*

As mudanças propostas para aposentadoria pelo governo federal através da Reforma da Previdência impactam fortemente os aposentados, pensionistas e idosos brasileiros. Sempre quando ocorrem projetos para alterar a legislação na Previdência Social, devemos nos questionar: o que significa o benefício para os aposentados? 

Atualmente, são 35 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social. Deste número, quase 65% equivalem a um salário mínimo. É importante destacar que pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependem da renda de aposentadorias para sobreviver. Em 2017, houve o crescimento de 12% no número de residências onde mais de 75% da renda vem de aposentadoria. No total, são 5,7 milhões de famílias. 

O projeto do governo federal coloca em risco a sobrevivência de milhões de famílias brasileiras. O custo da Reforma da Previdência é altíssimo. A transição para o regime de capitalização, segundo especialistas consultados pelo jornal O Globo, deve custar aos cofres públicos, aproximadamente R$ 6,6 trilhões, quase sete vezes a economia pretendida pelo governo em dez anos com a reforma. Se cada trabalhador e trabalhadora contribuir para a sua própria aposentadoria, de onde virá a receita que paga os salários dos aposentados e pensionistas de hoje? Como será pago o benefício de mais de 35 milhões de brasileiros que contribuíram durante uma vida inteira para a construção deste país? 

Mudanças tão radicais propostas pelo governo acabam com o poder de compra dos aposentados. Retirar as regras da Previdência Social da Constituição Federal deixa os benefciários sujeitos à boa vontade do governo. Defendemos uma reforma debatida em conjunto com a sociedade. O problema não são os aposentados e sim a má gestão e a administração dos recursos da Previdência Social.

*Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS)

Membros do Coletivo Jurídico da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) elaboraram uma nota técnica sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. O documento possui uma análise sobre os principais pontos do projeto e os impactos na sociedade brasileira.

De acordo com a nota, as propostas que tiveram uma análise aprofundada foram a de capitalização, a retirada das regras da Previdência Social da Constituição Federal (desconstitucionalização), as mudanças nas pensões, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também a retirada da multa de 40% do FGTS para os aposentados.

Segundo o Coletivo Jurídico da Federação, a transição para o sistema de capitalização significa uma “mudança radical” que deveria passar por “um amplo debate com a sociedade”. Além disso, os advogados destacam que o sistema defendido não possui apresentação pelo governo sobre o “impacto financeiro e de regras para trazer segurança jurídica ao sistema”. De acordo com estudos de economistas, a transição do sistema de repartição para o de capitalização deve custar aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 6,6 trilhões.

A chamada desconstitucionalização das regras da Previdência Social é criticada pelo grupo de advogados. Conforme o Coletivo Jurídico, o Brasil é “um país que ainda não amadureceu suficientemente na segurança jurídica, haja vista a quantidade de medidas provisórias editadas” em relação a Constituição Federal.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, o que mais preocupa nesta proposta é a desconstitucionalização da Previdência Social: “Isso significa o desmonte da Seguridade Social e traz muita insegurança para todos os aposentados”.

Neste link você pode acessar a nota técnica na íntegra.

Uma orientação à população sobre os impactos da Reforma da Previdência na vida dos brasileiros. Este foi o objetivo da panfletagem promovida pela FETAPERGS, no dia 16 de maio, na Esquina Democrática, em Porto Alegre.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, a distribuição do material atingiu o objetivo mobilizar a população contra as mudanças radicais apresentadas pelo governo federal. “A PEC [Proposta de Emenda a Constituição] não é uma reforma, mas sim um desmonte do patrimônio construído pelos cidadãos brasileiros” afirma o presidente Kuhn. Segundo o presidente, a recepção do público sobre o movimento promovido pela Federação foi “calorosa e relevante”.

Segundo o diretor secretário da FETAPERGS Léo Altmayer, o posicionamento da entidade em relação a Reforma da Previdência fica claro com estas manifestações: “A Federação demonstra publicamente a sua contrariedade a esta Reforma [da Previdência], à retirada de direitos e também à futura privatização da Previdência Social”. 

Participaram do evento a Associação dos Metalúrgicos Aposentados (AMA), Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Viamão (ATAPIV), Associação dos Aposentados e Pensionistas de Novo Hamburgo, Associação Única dos Rodoviários Aposentados (AURA), Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Canoas (ATAPEC), Associação dos Aposentados e Pensionistas em Transporte Rodoviário de Porto Alegre e Região Metropolitana (ATRAM) e Associação dos Aposentados da CRT (AACRT). O advogado Rodrigo Dornelles do escritório da Dornelles Advocacia também esteve presente no evento.

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) organiza, na próxima quinta-feira (16), a distribuição de um material explicativo sobre a Reforma da Previdência para a população de Porto Alegre. A panfletagem ocorre na Esquina Democrática, no Centro da capital, a partir das 10h.

De acordo com o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn, a distribuição do material tem como objetivo mobilizar a população contra as mudanças radicais apresentadas pelo governo federal. “A PEC [Proposta de Emenda a Constituição] não é uma reforma, mas sim um desmonte do patrimônio construído pelos cidadãos brasileiros” afirma o presidente Kuhn.

Neste link, você pode fazer o download do material para leitura.