A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (13) um projeto de Eduardo Amorim (PSDB-SE) que determina que as vagas ociosas existentes em instituições de ensino superior sejam preenchidas por pessoas de 60 anos de idade ou mais. Com a aprovação do texto na comissão, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O relator do senador Paulo Paim (PT-RS), ao aproveitar emenda de Cristovam Buarque (PPS-DF), teve o texto aprovado na comissão. O projeto votado determina que as instituições federais de ensino superior devem reservar, em cada curso, o percentual de 20% das vagas, não preenchidas no vestibular, aos idosos. O critério de seleção para esta cota será estabelecido pelas instituições. Outras vagas que não vierem a ser utilizadas deverão ser preenchidas pelos candidatos inscritos no sistema universal.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) José Pedro Kuhn participou da Sessão em Homenagem aos Aposentados e Pensionistas, realizada na manhã da última terça-feira (20), no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O evento contou com a presença de mais de 20 entidades de aposentados, trabalhadores e servidores públicos que comemoraram a suspensão da votação da reforma da Previdência.

A sessão é promovida anualmente pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) com o apoio do senador Paulo Paim e das federações. O evento iniciou com a palestra do senador e ex-ministro da Previdência Social, José Pimentel, que falou sobre as graves falhas na proposta de reforma do governo Temer. “Esse governo teve que enterrar a reforma porque ela é desnecessária e injusta”, afirmou o senador ao citar o aumento de tempo de contribuição dos professores de 25 para 40 anos para receber aposentadoria integral. Pimentel citou também os benefícios rurais. “O sistema previdenciário permitiu que resolvêssemos gravíssimos problemas sociais”, salientou.

Anfitrião da sessão junto ao senador Paulo Paim, o presidente da COBAP, Warley Martins, reforçou a importância da união dos aposentados e da classe trabalhadora para barrar a votação. “Há tempos pregamos sobre a união e foi a nossa mobilização unida que barrou a reforma da Previdência. Temos que permanecer unidos para votar em representantes que defendam a Previdência e os nossos direitos”, afirmou.

Parlamentares e lideranças do Mosap, Anfip, Sinait, Contag, IBD, Fasubra, Febrafit e outras entidades representantes dos trabalhadores comemoraram o enterro da reforma e defenderam que a mobilização unificada permaneça. Os presidentes e representantes das federações de Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina também participaram da sessão, que contou com cerca de 400 participantes.

As informações foram divulgadas pela COBAP

O Diretor-Secretário da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionitas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs), Léo Altmayer, esteve presente na reunião que debateu a reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O encontro ocorreu nessa terça-feira (21) e contou com a presença de representantes de federações e associações de aposentados de todo o Brasil. 

"A reunião foi de extrema importância para debater a reforma [da Previdência] e também para divulgar os malefícios que esta proposta fará à sociedade brasileira" disse Léo Altmayer. O encontro foi organizado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Regina Sousa (PT-PI). A sessão também contou com a presença da senadora Fátima Bezerra (PT-PI). Paim disse que o "movimento sindical brasileiro e a frente parlamentar mista fará campanha estadual" para divulgar o nome dos parlamentares que votarem a favor da reforma da Previdência, com o objetivo de impedir a reeleição desses nas eleições de 2018. 

Na tarde dessa terça-feira, Paim, acompanhado de sindicalistas e parlamentares, entregou a Secretaria-Geral da Mesa o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto "rombo" na Previdência. De acordo com o Governo Federal, há um déficit nas contas da Previdência, mas esta afirmação sofreu resistências de todos os lados, como, por exemplo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). 

O Senado Federal deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a real situação financeira da Previdência Social. O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu reunir 29 assinaturas de senadores da Casa para instaurar a CPI. A sugestão surgiu da conferência dos dias 2 e 3 de fevereiro entre a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Conselho de Representantes das Federações (Coref), em São Paulo. 

O objetivo da criação da CPI é apurar desvios de verbas, fraudes e irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta deve chegar ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), logo após o feriado de Carnaval, no início de março. Dos 81 senadores em exercício no Senado, 29 assinaram o pedido de instalação da comissão, sendo que o mínimo necessário era 27. Uma petição pública online que defende a criação a CPI já conta com mais de 7 milhões de assinaturas.