O 6º Congresso Estadual de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (CEAPERGS) ocorreu entre 21 e 23 de junho no Hotel Continental, em Porto Alegre. Com o tema “Sonhar e Agir para Vencer” na pauta do evento houveram palestras sobre a reforma da Previdência, soluções para os empecilhos enfrentados pelas associações gaúchas, saúde pública e também captação de recursos. O presidente da Fetapergs José Pedro Kuhn, em seu discurso de abertura, pediu união no movimento em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos. “Devemos orientar e buscar o melhor para todos por meio da política coletiva” disse Kuhn. Participaram dos três dias de encontro 52 associações de todo o Rio Grande do Sul, totalizando mais de 100 pessoas.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) Warley Martins esteve presente no evento e trouxe informações sobre o andamento da CPI da Previdência no Senado. O presidente da COBAP acrescentou: “A Previdência não é deficitária”. O presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS Josué Martins palestrou sobre Dívida Pública e a relação com a reforma previdenciária. O tema “Saúde Pública e o seu funcionamento estrutural” foi apresentado pelo Dr. Sérgio Luiz Kniphoff. Também ocorreu um debate envolvendo o coletivo jurídico da Fetapergs com os advogados Tiago Kidrick, Maria de Lourdes P. Dornelles, Jaqueline Coutinho e Alexandre Dornelles Marcolin, e também os advogados convidados, Paulo André Solano, José Alberto Optiz e o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Gravataí Ivo Pacheco, sobre a reforma da Previdência. O Secretário do Conselho de Representantes da Fetapergs Irajá Nedir palestrou sobre medidas para captação de recursos envolvendo as associações.

Foram mais de oito horas de duração e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma da Previdência, aprovou ontem (3) o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). O texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contrários. Um claro ataque aos direitos de todos os trabalhadores. 

Agora a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados e de acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), os trabalhos devem ser retomados na próxima semana. Por se tratar de uma emenda a Constituição, para passar pela Câmara, o relatório de Maia sobre a reforma da Previdência deverá ter, pelo menos, 308 votos, em dois turnos de votação. 

Votaram a favor da proposta e contra os trabalhadores brasileiros os deputados gaúchos Darcísio Perondi (PMDB) e Mauro Pereira (PMDB). Nitidamente um ataque ao povo por membros de uma classe privilegiada que não tem capacidade de pensar no bem maior para a sociedade. Contra a reforma da Previdência, votaram os deputados Pepe Vargas (PT) e Heitor Schuh (PSB). 

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) participou do ato nacional do último dia 28 de abril contra a reforma da Previdência e a trabalhista. Aposentados e pensionistas de cidades do Rio Grande do Sul se juntaram aos trabalhadores para afirmar o seu posicionamento contra as reformas propostas pelo Governo Federal. 

Atendendo a convocação da federação, as entidades filiadas de Caçapava do Sul, Tramandaí, São Gabriel, Porto Alegre, Uruguaiana e Viamão aderiram ao movimento. Em Lajeado, o presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn, esteve presente no ato que reuniu mais de duas mil pessoas. A paralisação ocorreu na BR-386, no trevo que dá acesso a cidade de Lajeado. "Foi um ato positivo e pacífico mas com muitas palavras de ordem contra as reformas e em defesa da seguridade social e da Legislação Trabalhista" disse o presidente da Fetapergs. A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Lajeado e Região (ATAPEL) também participou da manifestação no município. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Luiz Felipe Difini, declarou ontem que o presidente Michel Temer não possui legitimidade para conduzir as reformas estruturais, principalmente sobre a trabalhista e previdenciária. Difini criticou a forma que as propostas estão sendo apresentadas "sem permitir que a sociedade seja ouvida" e que esta atitude deixa os trabalhadores brasileiros inseguros sobre a sua situação.

"Em nenhum momento, durante a campanha eleitoral, a chapa da qual o presidente fazia parte mencionou à população que tinha projetos de reforma nestas áreas. Portanto, não houve o consentimento da sociedade para fazê-lo. A legitimidade deste governo é muito limitada" disse o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho. 

Chefe do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Difini também criticou os ataques ideológicos do governo federal sobre a Justiça do Trabalho. O desembargador disse que pode haver um debate sobre a adequação de normas, mas que "pregar a extinção [da Justiça do Trabalho] é um retrocesso". 

O Diretor Secretário da Fetapergs, Léo Altmayer, disse que a manifestação do presidente do TJRS é importante para a sociedade conhecer o posicionamento do chefe do Judiciário gaúcho. "A própria justiça, na voz do seu presidente, se opõe à retirada de direitos dos trabalhadores" disse Altmayer.  

A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (FETAPERGS) convoca todos os aposentados e pensionistas a se juntarem na grande Greve Geral que acontece na próxima sexta-feira, dia 28. 

Após as novas investidas do governo federal no envio de propostas que são nocivas aos trabalhadores, a manifestação marcada para a próxima sexta-feira terá como foco a reforma trabalhista e previdenciária. Também serão pautas da manifestação a contrariedade à aprovação da lei da terceirização e a 

Os movimentos ocorrem em todo o Brasil e será uma resposta do povo brasileiro ao governo federal para demonstrar o seu descontentamento e a sua posição contrária às reformas apresentadas no Congresso Nacional. Junte-se a FETAPERGS no dia de luta contra a retirada de direitos!