Aposentadoria média de parlamentar é 7,5 vezes superior à média do INSS

Com plano de previdência próprio, ex-senadores e ex-deputados recebem, em média, R$ 14,1 mil por mês, enquanto no INSS esse número é de R$ 1.862; proposta em estudo prevê modificações nas regras para obtenção dos benefícios pelos congressistas

Por Murilo Rodrigues Alves

BRASÍLIA - A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo ‘Estado’. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862.

A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Fonte: Estadão

Pedidos de aposentadoria crescem 12,3% no primeiro semestre no RS

Incertezas sobre a reforma da Previdência levam gaúchos a buscar benefício: foram 99,8 mil em 2016 ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado

Por Erik Farina

O temor de um horizonte com regras mais duras para obter a aposentadoria pode estar levando a um aumento no número de pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o órgão, nos primeiros seis meses deste ano, a quantidade de solicitações no Rio Grande do Sul foi de 99,8 mil, ante 88,9 mil no mesmo período do ano passado — um salto de 12,3%. Em agosto, foram 17,5 mil pedidos, ante 14,9 mil no mesmo período de 2015.

Embora especialistas não recomendem, muitos optam por abrir mão de parte dos rendimentos que teriam no futuro para garantir a aposentadoria sob as atuais regras.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger diz que a escassez de informações sobre o projeto de reforma da previdência que o governo enviará ao Congresso tem causado angústia em quem conta os anos para a aposentadoria.

— Está valendo o raciocínio de que vale mais um pássaro na mão do que dois voando — resume Jane.

O principal receio é cair na exigência de idade mínima na reforma, que, cogita-se, será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Hoje, com o vigor da regra 85/95 — que prevê uma soma de idade e tempo de contribuição que chegue a 85 para mulheres e 95 para homens —, uma mulher com 55 anos de idade que tenha contribuído por 30 anos já tem o direito à aposentadoria integral.

— Estamos recomendando a quem está a poucos anos da aposentadoria para aguardar até que fiquem mais claras as regras de transição, em vez de antecipar o pedido. Mas a maioria quer evitar o risco — ressalta Jane.

Quem se aposenta antes de alcançar os prazos da fórmula 85/95 cai no chamado fator previdenciário, em que há descontos gradativos no tamanho do benefício. A equação é punitiva: mulheres que peçam o benefício ao alcançar pontuação de 84 na equação (54 anos de idade e 30 de contribuição) se retiram com um desconto de 33% na remuneração a que teriam direito, por exemplo.

Conforme informações do INSS, não se pode atribuir um crescimento na demanda de aposentadoria apenas ao anúncio de uma possível reforma. Haveria aspectos conjunturais, como o longo período de greves que o Instituto enfrentou em 2015 e mudanças já em vigor como a introdução da regra 85/95, que podem ter contribuído para o crescimento da demanda, afirmou a assessoria de imprensa em e-mail enviado à reportagem.

Fonte: Zero Hora

Remédio de graça

Julgamento da ação que discute a liberação de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS foi interrompido por ministro do STF que pediu mais tempo para análise

Por Carolina Bahia

Como explicar a uma mãe com um filho doente, enfrentando uma doença rara, que o governo não tem dinheiro para bancar o remédio, mas tem orçamento para pagar auxílio-moradia de juiz, viagem internacional de deputado, carro com motorista e avião da FAB para ministros? A pergunta é singela, simplista, mas é o que passava pela cabeça das famílias que foram ao STF acompanhar o julgamento da ação que discute a liberação de medicamentos de alto custo não fornecidos pelo SUS.

O julgamento foi interrompido porque o ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para análise. O que está em debate é o custo aos governos e também a licença da Anvisa. O ministro Luís Roberto Barroso sugere um período determinado para a análise da agência. Ele também defende que a União se responsabilize pelos custos, aliviando os orçamentos de Estados e municípios. Cada vez mais escasso, o dinheiro público precisa, sim, de critérios rígidos para ser aplicado. E a saúde deveria, sempre, ser prioridade.

Fonte: Zero Hora

Leia também:

"Não podemos ter qualquer tipo de retrocesso social", diz presidente da OAB sobre a PEC 241, que limita o teto de gastos das contas públicas.

Mudança nas regras da aposentadoria gera dúvidas e preocupa trabalhadores

Assista ao vídeo da notícia clicando na imagem abaixo: