Projeto que reduz valor das RPVs é aprovado na Assembleia

Voto de minerva do presidente da Casa, Edsom Brum, definiu aprovação da matéria

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), encaminhado pelo Palácio Piratini. A votação ocorreu após ter sido adiada cinco vezes por falta de quórum. E foi apertada para o governo.

Após empate em 24 a 24, o presidente da Assembleia, Edson Brum, deu o voto de minerva que aprovou o projeto. Com a medida, o enquadramento das RPVs devidas pelo Estado cai de 40 para 10 salários mínimos.

A aprovação foi comemorada pelo líder do governo, Alexandre Postal (PMDB). “Não era o que o governo queria, é o que precisamos para poder sonhar com um ano tranquilo. Acho que acontece uma adequação, vários estados se encaixam nesse valor”, disse à Rádio Guaíba.

O projeto original previa teto de 7 salários mínimos, mas o governo deu apoio a uma emenda, também aprovada, para manter o limite em dez. Acima desse valor, a dívida se transforma em precatório, sem prazo em lei para pagamento. As RPVs, pelo contrário, devem ser pagas em no máximo 60 dias a partir do julgamento. Uma outra emenda, também aprovada, foram excluídas da alteração dívidas que já tenham decisão transitada em julgado.

No Rio Grande do Sul, a previsão de gastos em RPVs em 2015 é de quase R$ 900 milhões. O desembolso com precatórios e RPVs atingiu cerca de 4,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, o que representa mais do que a média anual de investimentos, no período de 2008 a 2014. Para os precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já para as RPVs não há limitação em relação à capacidade de pagamento.

Veja como votaram os deputados:

Favoráveis à redução do teto das RPVs

• PMDB: Alexandre Postal, Álvaro Boessio, Edson Brum (presidente/desempate), Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Ibsen Pinheiro, Tiago Simon, Vilmar Zanchin

• PV: João Reinelli

• PP: Gerson Borba, João Fischer, Marcel Van Hattem, Sergio Turra e Silvana Covatti

• PDT: Ciro Simoni, Eduardo Loureiro, Gilmar Sossella, Juliana Brizola e Marlon Santos

• PPS: Any Ortiz

• PSDB: Pedro Pereira e Zilá Breintenbach

• PRB: Sergio Peres

• PSD: Mario Jardel

• PSB: Catarina Paladini

Contrários à redução do teto das RPVs

• PT: Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmerman, Valdeci Oliveira e Zé Nunes

• PP: Frederico Antunes

• PCdoB: Juliano Roso e Junior Piaia

• PTB: Aloisio Classmann, Luis Augusto Lara, Marcelo Moraes e Maurício Dziedricki

• PSDB: Adilson Troca

• PDT: Enio Bacci e Regina Becker Fortunati

• PSB: Liziane Bayer

• PSOL: Pedro Ruas

• PPL: Bombeiro Bianchini

Não votaram

• PP: Adolfo Brito

• PSDB: Jorge Pozzobom

• PTB: Ronaldo Santini

• PDT: Diógenes Basegio

• PR: Missionário Volnei

Fonte: Coreio do Povo