Vitória histórica dos aposentados! O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória (MP) 1107/2022, que trata sobre o microcrédito digital e que revoga o parágrafo 6º do art. 115 da lei 8213/91. Com a revogação, cai a obrigatoriedade do recadastramento dos associados às entidades de aposentados, pensionistas e idosos.

A obrigatoriedade do recadastramento veio à tona a partir da MP 871/19, conhecida como lei do Pente Fino, que dificultou a concessão dos benefícios previdenciários. “A partir daí levantamos o empenho de dirigentes de entidades de aposentados e idosos de todo o país, que viram as associações ameaçadas”, conta o presidente da COBAP, Warley Martins.

Junto à diretoria da COBAP, Warley mobilizou, em 2019, comitivas com lideranças das federações e associações filiadas de todo o Brasil que, em Brasília (DF), visitaram gabinetes dos deputados federais de seus estados, com materiais de divulgação do trabalho realizado pelas entidades. “Foi um trabalho de formiguinha, mas acima de tudo de muita força e união. Mostramos aos parlamentares que nossas entidades são pilares fundamentais para os idosos nos municípios, com assistência jurídica, de lazer e principalmente na área da saúde”, lembrou.

O texto da MP 871 determinava, inicialmente, a revalidação anual dos associados que optaram pelo desconto em folha da mensalidade, a partir de dezembro de 2019. Diante desse imenso trabalho de visitas aos gabinetes e longas negociações, a COBAP, Federações e associações conseguiram a determinação do prazo para, a partir de dezembro de 2021, a cada três anos. “Foi um respiro de esperança, mas sabíamos que ainda assim as entidades continuariam ameaçadas. Com a prorrogação do tempo ganhamos fôlego para intensificarmos o trabalho até que a lei da revalidação fosse prorrogada.

A partir daí as dificuldades aumentaram. O mundo enfrentou a pandemia de coronavírus em 2020 e, com muita dor e tristeza, lideranças do movimento nacional dos aposentados, pensionistas e idosos passaram por perdas de familiares e companheiros de luta. “Passamos por perdas irreparáveis, mas mais uma vez nos ancoramos na força da união para impedir o fechamento das entidades, que significaria o desamparo de milhares de idosos”, lembra Warley.

Novas reuniões com parlamentares, líderes do governo, presidente do INSS, ministros, autoridades em Brasília (DF) e nos estados foram determinantes para, primeiro, prorrogar a obrigatoriedade da revalidação por mais um ano e, em seguida, inserir na MP 1107/22 a revogação da lei que determina a obrigatoriedade.

“Encontramos parcerias importantes no caminho. Foi através do advogado e youtuber Sandro Gonçalves, que, já nas vésperas da votação, conseguimos que o relator da MP, deputado Luís Miranda (DF), inserisse o trecho no relatório. Com a aprovação na Câmara, no Senado e agora a sanção presidencial, podemos comemorar a vitória dessa longa batalha”, celebrou Warley, agradecendo a todos os deputados e senadores que apoiaram a causa.

O presidente da COBAP reforça que a vitória só foi possível devido ao imenso esforço e união da diretoria, das lideranças das federações e associações. “A cada encontro, a cada reunião, a cada vitória, eu faço questão de frisar que a união é o que nos fortalece e nos faz conquistar direitos. Sinto-me muito grato e honrado por trabalhar ao lado de um forte time de guerreiros na luta em prol do movimento dos aposentados, pensionistas e idosos”.

A FETAPERGS parabeniza a COBAP, lideranças de Federações e Associações pelo grande trabalho realizado! Mais uma vitória do Movimento dos Aposentados e Pensionistas!

Fonte: COBAP

Veja como usar serviço que permite que aposentados e pensionistas possam bloquear ou desbloquear seus benefícios para a realização de empréstimos consignados.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza um serviço que permite que aposentados e pensionistas possam bloquear ou desbloquear seus benefícios para a realização de empréstimos consignados. De acordo com o instituto, a solicitação pode ser realizada pela internet, sem a necessidade de ida a uma agência do INSS.

Quem pode utilizar o serviço

Pode bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo o titular da aposentadoria ou pensão ou ser representante legal da pessoa titular do benefício (que possua termo de representação legal). O procurador não pode solicitar este serviço. Sendo assim, não é possível realizar empréstimo consignado em benefício que tenha procurador cadastrado.

Como fazer a solicitação

Siga o passo a passo:

• Entre no Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo;
• Clique em “Novo Pedido”;
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer (Bloqueio ou Desbloqueio);
• Na lista, marque o nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Documentação necessária

O número do CPF é obrigatório em todos os casos.

Se for procurador ou representante legal:

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Para receber a resposta

O tempo médio para resposta é de cerca de 30 dias, de acordo com o INSS. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

• Acesse o Meu INSS;
• Clique em “Consultar Pedidos”;
• Encontre o processo na lista;
• Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.

Recomendações do Banco Central antes de contratar um consignado

• Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo;
• Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume o custo total da operação em percentual;
• Verifique se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS;
• Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
• Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros;
• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar sua renda pessoal e familiar futura, em razão do desconto mensal com o pagamento do empréstimo;
• Caso queira fazer a transferência do contrato para outro banco, leia atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Recomendações do INSS

• Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.
• Não contrate empréstimos pelo telefone.
• Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja.
• Leia com atenção cada documento antes de assinar.
• Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido.
• O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários.
• As cláusulas desses acordos feitos entre o INSS e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial. 
• Em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.
• O próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado.
• O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
• O segurado que se sentir ameaçado pode registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.

Fonte: G1 - Por Renata Baptista

No programa que foi ao ar no dia 21 de junho, o Dr. Geriatra Newton Luiz Terra apresenta seu livro “Só é velho quem quer”.

Dr. Terra comenta que o livro foi escrito com o intuito de chamar a atenção da comunidade de que nosso estilo de vida, nossas escolhas, é que irão determinar o tipo de velhice que teremos.

Clique na imagem abaixo e assista ao programa na íntegra com a apresentação do radialista Reginaldo Martins!

Descrição do livro: Prevenir o envelhecimento é impossível, pois este é um processo dinâmico, progressivo, universal e irreversível. Até o momento, não foi apresentada nem comprovada uma causa final que explique esse processo, havendo apenas inúmeras suposições teóricas. A boa notícia é que podemos, sim, retardá-lo e torná-lo mais saudável, longevo, autônomo e independente. Pesquisas comprovam que o envelhecimento depende 25% da genética e 75% do estilo de vida e do ambiente. A adoção de um estilo de vida saudável, portanto, é fundamental para alcançarmos um envelhecimento com qualidade. Com base nessas informações, esta publicação objetiva orientar os indivíduos sobre o que fazer para serem idosos, mas não velhos.

Ontem (04) foi realizada no Auditório do Hotel Continental em Porto Alegre, a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, Assembleia Geral Extraordinária de Adequação Estatutária e reunião do Conselho de Representantes da FETAPERGS. Cerca de 50 entidades filiadas estavam representadas por seus delegados.

Na abertura, o presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn saudou os presentes e convidou para iniciar a Assembleia de Prestação de Contas o Diretor Financeiro Germano Fernando Kelber, o 2º Diretor Financeiro Zeno Altenhofen, a Diretora Secretária Ana Albernaz e o Contador Mauro Catellan. Ao final colocado em votação, as contas foram aprovadas e a previsão orçamentária para 2022 referendada pelos delegados.

Na Assembleia de Adequação Estatutária, os trabalhos foram coordenados pela Diretora Secretária Ana Albernaz, o 3º Diretor Secretário Franklin Castronovo e o Dr. Rodrigo Dornelles Marcolin, consultor jurídico da FETAPERGS. Lida, as adequações propostas foram aprovadas por unanimidades pelos delegados.

Após o almoço foi realizada a reunião com o Conselho de Representantes que foi presidida por Mauro Guedes e secretariada por Jailo Borba. Na ocasião foram debatidas as eleições estaduais e federal, além de outros assuntos.