Julgamento ocorria de maneira virtual, com placar de 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas, quando Nunes Marques pediu para que debate seja levado ao plenário do Supremo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque e suspendeu o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento ocorreu no dia 08 de março no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O placar estava em 6 a 5 a favor de aposentados e pensionistas.

Com o pedido de destaque, a questão deverá ser debatida no plenário físico e recomeçar do zero. Não há data para a retomada do julgamento.

A "revisão da vida toda" é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Caso seja reconhecida, a revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

Revisão da vida toda

Naquele ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real – ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

Com repercussão geral, a decisão do STF poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país.

Especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.

Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem – se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, isso poderá diminuir a aposentadoria recebida hoje.

Mudança

O voto do então relator, ministro Marco Aurélio Mello, agora aposentado, também deverá ser descartado. O ministro André Mendonça, que assumiu no lugar de Mello, poderá votar no lugar.

Segundo Marco Aurélio, seguido por outros cinco ministros, na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favorável ao segurado.

Nunes Marques foi o primeiro a divergir e votar a favor do INSS, sob o argumento de que há uma “falsa premissa” de que a nova regra é mais favorável aos aposentados.

“Os trabalhadores naturalmente tendem a ter maiores salários na fase mais madura da vida, e não no começo de carreira laboral”, afirmou.

Fonte: g1.globo.com/politica

Na tarde desta quinta-feira (03), o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles e o presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn, se reuniram com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para tratar sobre o recadastramento dos associados às entidades de aposentados, pensionistas e idosos.

Acompanhado pelo ex deputado federal, Leonardo Quintão, que reforçou a apresentação da COBAP como uma entidade fundamental para a defesa do segmento, o líder da COBAP falou sobre a dificuldade de revalidar os associados, que se filiam às entidades devido a gama de serviços essenciais assegurados às para as pessoas idosas.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul – Fetapergs, Pedro Kuhn, participou do encontro relatando a atuação das associações nos municípios gaúchos. “No Rio Grande do Sul, assim como em todos os estados, as associações de aposentados são pilares de apoio fundamental para os idosos. Além dos serviços de saúde e bem-estar, os idosos encontram apoio emocional para vivenciar melhor essa etapa da vida”, afirmou Kuhn.

Ciente da pauta da COBAP e atento às dificuldades da revalidação, o ministro garantiu que vai estudar, junto à equipe do ministério e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma forma não prejudicar as entidades de aposentados, pensionistas e idosos. Para chegar a um entendimento, Lorenzoni agendou nova reunião para o dia 10 de março.

Participaram da reunião o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, além de representantes do INSS e do ministério.

Fonte: COBAP

A atuação da Central Nacional de Entidades Representativas da Previdência Social (CNAPS) no estado do Rio Grande do Sul, contabilizou mais um importante passo na busca pela mobilização dos vereadores dos 497 municípios. De forma conjunta a FETAPERGS, a Central foi a campo e buscou o apoio regional da diretoria da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), que manifestou o intuito de iniciar movimento de conscientização da classe parlamentar regional.

O objetivo inicial é sensibilizar o maior número de vereadores levando a informação e contextualizando como a pauta recadastramento pode ser profundamente danosa as associações, afetando por consequência os aposentados e pensionistas em todos os cantos do país.

A estratégia da CNAPS vem se definindo por iniciativas regionalizadas, fazendo com que as respectivas diretorias das federações estejam do lado da central neste momento, provocando a maior adesão e o maior consenso possível entre todos os envolvidos, já que o tema está na tramitação da Câmara Federal e pode se tornar na maior barreira já encontrada na manutenção das estruturas das mais de 700 associações no país.

O encontro que formalizou o apoio da UVERGS aconteceu em fevereiro, na sede da entidade com a presença do presidente Silomar Garcia, do presidente da CNAPS Sérgio Vieira e do presidente da FETAPERGS José Pedro Kuhn. Na ocasião o presidente da UVERGS garantiu pautar em cada Câmara esse importante assunto, e que trabalhará para que lideranças sejam chamadas para reforçarem tal pedido, assim como também acionará a FETAPERGS, na condição de entidade federativa estadual.

Fonte: CNAPS

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano base 2021), ainda não foi confirmada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no entanto, tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o demonstrativo de rendimentos ano base 2021, disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome.

Basta acessar a página do Meu INSS, após digitar a senha e entrar no sistema, basta escolher a opção “Extrato para Imposto de Renda”, do lado esquerdo da página, e emitir o documento.

Primeiro acesso

O segurado que acessar pela primeira vez o Meu INSS deve fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro. O sistema pedirá a criação de uma senha com pelo menos nove caracteres, com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Planos de Saúde

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Fonte: Economia Uol e Agência Brasil

Entre as orientações, Banco Central alerta que não envia links e não entra em contato com os cidadãos para tratar sobre o recebimento dos recursos

Mais de 66 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC), que permite conferir se há dinheiro "esquecido" em instituições financeiras. A plataforma foi disponibilizada no último domingo (13), após o serviço ter recebido um volume altíssimo de acessos no lançamento — o que levou a página a sair do ar em janeiro.

Diante da alta procura, o BC alerta para possíveis golpes e orienta os clientes a como não cair neles (veja as dicas abaixo).

A consulta ao SVR pode ser feita utilizando apenas o CPF e a data de nascimento — ou CNPJ e data de abertura da empresa, no caso de pessoas jurídicas. Para quem tiver dinheiro a receber, será informada uma data para conhecer esse montante e solicitar o resgate, a partir de 7 de março, em calendário feito de acordo com o ano de nascimento da pessoa.

Veja as orientações do Banco Central para evitar ser vítima de golpe:

• O único site para consulta ao Sistema de valores a receber (SVR) e para solicitação de valores é o valoresareceber.bcb.gov.br
• O Banco Central não envia links nem entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais
• Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber
• Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram ou outras plataformas
• O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!
• Muito importante: apenas depois que você acessar o sistema (ou se já o acessou nos dias 24 e 25 de janeiro), e somente no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix, a instituição financeira que você escolheu entrará em contato para realizar a transferência. Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição não pode pedir que você informe seus dados pessoais nem sua senha.

Fonte: GZH