CARTA DE FLORIANÓPOLIS/SC –XXII CNAPI
Os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil, reunidos em Florianópolis/SC, por meio de suas legítimas entidades representativas, que são a COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, suas Federações estaduais e entidades de todo o País, promoveram o XXII Congresso Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – CNAPI, de 20 a 24 de outubro de 2013.
Indignação foi o tom constante dos pronunciamentos e debates. Indignação contra o Poder do Executivo Federal, que não implementa efetivas políticas públicas de interesse do segmento. O Estatuto do Idoso, ao completar 10 anos de existência, significa sim um avanço, mas ainda muito longe do necessário e do direito pleno.
Indignação contra o Poder Legislativo que não vota os diversos projetos de lei de interesse dos aposentados e pensionistas, como aqueles que determinam a recuperação das perdas, o reajuste único para todos os benefícios previdenciários, fim da DRU e do famigerado Fator Previdenciário. Pior ainda age o Legislativo quando vota contra o segmento, por exemplo, na recente derrubada do projeto de desaposentação.
Indignação contra o poder judiciário que, de forma infame, faz claros e declarados julgamentos políticos, em desfavor do segmento. Exemplos máximos desse desvirtuamento foram dados pelo Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a cobrança de contribuições de servidores públicos aposentados e, na semana passada, fixou a decadência de dez anos para as ações revisionais de benefícios.
Assim, os aposentados, pensionistas e idosos do Brasil têm sofrido, nos últimos anos, a pior tortura que se pode realizar contra a pessoa humana: a tortura econômica. Chegou-se ao absurdo de se ter que escolher, a cada mês, entre comida ou remédio, visto que os vencimentos não são suficientes nem para as duas necessidades básicas.
Repudia-se todos os atos advindos dos Três Poderes contrários aos direitos de todos os trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos que construíram essa grande Nação.
Reivindicam o pleno cumprimento de seus Direitos, bem como, uma vida digna para todos.
Esta Carta será encaminhada pela COBAP ao Papa Francisco, à Corte Internacional de Direitos Humanos, à Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), com sede em Genebra, às autoridades brasileiras e a todos aqueles interessados nas causas dos aposentados, pensionistas e idosos.
Florianópolis, 24 de outubro de 2013.
Fonte: COBAP
