Fetapergs envia carta aos prefeitos do Rio Grande do Sul

Intenção é alertar que o valor de repasse de aposentados e demais beneficiários do INSS favorece os municípios 

Ilustríssimo Senhor Prefeito,

Viemos através do presente ofício, levar ao conhecimento de Vossa Senhoria, a representatividade de nossa Entidade, bem como as ações e direitos que defendemos.

 Somos a FETAPERGS – Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, fundada em 24/01/1984, uma associação de direito privado, representativa e orientadora, com fins não econômicos e congrega entidades representativas de aposentados, pensionistas e idosos, quaisquer que sejam as suas origens profissionais, tendo como foro, sede e administração a cidade de Porto Alegre – RS, com jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.

Como órgão máximo estadual de representação da categoria, a FETAPERGS defende os interesses, reivindicações gerais e comuns dos aposentados, pensionistas e idosos, representando-os junto às autoridades competentes, aos poderes públicos e à sociedade em geral, na defesa coletiva, judicial e extrajudicial, podendo impetrar Mandado de Segurança e/ou de Injunção, substabelecer, e exercer a defesa dos interesses e/ou direitos difusos, dispensando autorização da Assembleia Geral.

Atualmente congregamos mais de 100 associações, filiadas em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

A FETAPERGS representa os interesses de mais de dois milhões de aposentados, pensionistas e idosos.

Estivemos sempre a frente da luta dos aposentados e pensionistas e, desde a fundação até os momentos atuais, várias ações, de expressiva representatividade da nossa classe foram realizadas, através de ações judiciais, manifestações, movimentos sociais e políticos.

Nosso objetivo é, e sempre será, resguardar e garantir os diretos dos aposentados, pensionistas e idosos do nosso Estado.

Prova disso são as políticas aplicadas sempre com o achatamento dos nossos benefícios, sugando nosso salário, com perdas históricas sofridas por quem sempre contribuiu e construiu a base do país em que vivemos e tratam os aposentados como um fardo pesado que a sociedade deva carregar.

Quem, no passado, deu o sangue e o suor pelo futuro deste país, hoje lhes restam somente às lágrimas.

Através de nossa Entidade, temos procurado o socorro junto a Justiça, mediante ações previdenciárias e constitucionais, as quais, ante a delonga do processo judicial, muitas vezes só são reconhecidas após a morte dos segurados.

Batalhamos politicamente e judicialmente pela aprovação da desaposentação, tese que resguarda os direitos do segurado que, após aposentado, segue trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, sem a contrapartida do Estado.

Da mesma forma, lutamos contra a extinção do Ministério da Previdência Social, a implantação de idade mínima para aposentadoria, a desvinculação dos benefícios previdência do salário mínimo, a Recriação da DRU e a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Poderíamos aqui elencar muitas razões que justificam nossa angústia e preocupação pelo futuro dos nossos representados no Brasil inteiro.

O mais crítico, no momento, dá-se em relação ao Governo Provisório, que está com muitos projetos de reformas totalmente prejudiciais à nossa categoria e, já nos mostrou a que veio, fechando o Ministério da Previdência Social.

Fechando o referido Ministério, o governo não deixa espaço e margem para que nossas Entidades, tanto nacional como estaduais, sejam recebidas para discutir e tratar das nossas questões imediatas.

Uma porta fechada não permite que levemos ao conhecimento do Poder os anseios e direitos dos aposentados pensionistas e idosos.

A famigerada “reforma da previdência” só traz prejuízos enormes e coloca uma pá de cal sobre as conquistas históricas e direitos adquiridos pela nossa classe.

Senhor Prefeito, o objeto principal deste ofício vai além de apresenta-lo nossa Entidade, também, ratificar os dados divulgados pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, os quais demonstram que dos 5.566 municípios brasileiros, 3.875 deles - o que representa 70% - o valor dos repasses de aposentados e demais beneficiários do INSS, supera o repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), e, em 4.589 municípios – o que representa 82 % - os pagamentos dos beneficiários da Previdência superam a arrecadação com o ICMS.            

Portanto, seu Município, com certeza, se beneficia com os repasses dos aposentados e pensionistas beneficiários do INSS.

Pelas razões acima descritas e pela importância destas verbas oriundas das aposentadorias em seu município, por ser Vossa Senhoria um líder politico e partidário viemos pedir socorro, para que seja nossa voz junto aos nossos Deputados e Senadores em Brasília.

Seja nossa voz para que exijam a volta imediata do Ministério da Previdência e, manifeste seu apoio nas votações contrárias aos projetos de reformas que este Governo Provisório quer impor à sociedade e, nesta questão, aos aposentados, pensionistas e idosos de todo o Brasil.

Seja nossa voz mostrando a eles que esta reforma é injusta, pois muito batalhamos pelo crescimento deste país e, em nada contribuímos para a crise nacional.

Confiamos na sua capacidade política e liderança partidária para fazer chegar até nossos Deputados e Senadores, o nosso pedido de socorro e angústia.

Na certeza de sua atenção agradecemos  antecipadamente deixando um abraço fraterno de cada aposentado, pensionista e idoso do nosso querido Rio Grande do Sul.

Atenciosamente,

         Sérgio Vieira                        Leo C. Altmayer               José Pedro Kuhn

  2º Diretor Secretário              Diretor Financeiro                  Presidente