Jan 20, 2019 Última Atualização em: 3:58 PM, Jan 17, 2019

STJ autoriza aumento de 25% no benefício para aposentados que precisam de cuidador

STJ autoriza aumento de 25% no benefício para aposentados que precisam de cuidador Márcio Nunes/FETAPERGS
Publicado em Notícias de 2018
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (22) que os aposentados que precisam de auxilío permanente possuem direito a acréscimo de 25% no benefício recebido da Previdência Social. A decisão foi tomada por cinco votos a quatro pela Primeira Seção da Corte. O governo federal ainda pode recorrer.

O adicional também será pago nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

Até a decisão da corte, o acréscimo era garantido apenas para aposentados por invalidez que precisavam de cuidador, pois está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios que o segurado tem direito. O julgamento deve servir como base para processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.

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