Feb 24, 2020 Última Atualização em: 12:07 PM, Feb 19, 2020

Lei aprovada dificulta o acesso à pensão por morte do INSS

Publicado em Notícias de 2019
Lido 228 vezes
Avalie este item
(0 votos)
Tagged sob

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vivem em união estável terão mais dificuldades para ter acesso à pensão por morte nas agências da Previdência Social.

De acordo com a Lei 13.846, derivada da Medida Provisória 871 (MP 871/2019), os documentos que comprovam a união do casal devem ser de até 24 meses antes da morte do segurado. Segundo o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, consultado pelo portal Agora, da Folha de S. Paulo, o INSS já pedia uma lista de documentos para a concessão da pensão. 

Ao entrar na Justiça, a viúva ou viúvo conseguia pensão apenas com testemunhas. No entanto, de acordo com o advogado, inclusive na Justiça, o segurado terá de apresentar algum documento que comprove a união estável e posteriormente levar testemunhas. 

Conforme o advogado, isto é prejudicial, pois o casal precisa ter sempre documentos atualizados que comprove o casamento. "A certidão de nascimento de um filho de três anos, por exemplo, pode não ser válida no INSS. O servidor certamente vai negar, mas a Justiça pode ser que libere", afirma.

Confira neste link mais detalhes sobre o pedido e os prazos para entrega de documentos.

Última modificação em Segunda, 01 Julho 2019 16:57

Deixe um comentário

Os campos com (*) são de preenchimento obrigatório.

Leia Também

Para o verão, Rio Grande do Sul ganha 130 linhas de ônibus intermunicipais

Para o verão, Rio Grande do Sul gan…

16 Dez 2019 Notícias de 2019

Comunicado - Recesso de fim de ano

Comunicado - Recesso de fim de ano

04 Dez 2019 Notícias de 2019

Começa hoje o pagamento da segunda parcela do 13º de aposentados do INSS

Começa hoje o pagamento da segunda …

25 Nov 2019 Notícias de 2019

FETAPERGS participa de congresso da COBAP, em Gramado

FETAPERGS participa de congresso da…

05 Nov 2019 Notícias de 2019

Associação de Gravataí promove evento solidário no município

Associação de Gravataí promove even…

25 Out 2019 Notícias de 2019