Jun 01, 2020 Última Atualização em: 2:39 PM, May 29, 2020

Junto a OAB/RS, Federação busca antecipação de precatórios

Publicado em Notícias de 2020
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O novo coronavírus está causando fortes impactos no mundo inteiro e entre as categorias mais vulneráveis à transmissão do vírus estão os idosos. Ao pensar nisso, a Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (FETAPERGS) se junta a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) no pedido da antecipação dos precatórios alimentares a aposentados e pensionistas.

"O aposentado e pensionista que ganha um processo na Justiça, e a quantia não é considerada de baixo valor, o governo não paga direto e assim ocorre uma programação no orçamento para pagamento no ano posterior" explica o advogado Tiago Kidricki, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS. "É como se o governo desse um cheque para a pessoa descontar no ano seguinte" afirma Kidricki.

Os documentos elaborados pela FETAPERGS serão direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça. No ofício, destaca-se que a verba destinada aos pagamentos dos precatórios já está prevista no Orçamento de 2020, porém com pagamento previsto em novembro do corrente ano. "Logo, a medida de antecipação é similar a do 13º [salário], não ocasionando nenhum custo extra ao já esperado para ano" afirma o documento.

No entanto, segundo o ofício elaborado pela entidade, a ação é importante para movimentar a economia ao estimular o consumo dos beneficiários em momento de crise ao socorrer também de forma indireta as empresas e a sociedade.

Última modificação em Sexta, 27 Março 2020 22:32

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